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Previous issue date: 2011-07-18 / This work has as its main purpose identifying the political-institutional
meanings that the veto usage by the Mayor of Pelotas (RS) acquired for the
relationship between the Executive and Legislative powers in a period of time
between 2001 and 2008. As a secondary plan, it aims at finding behavioral changes
in the relationship standard between the local powers when there was the change
from Fernando Marroni s government (PT) (2001-04) to Bernardo de Souza
(PPS)/Fetter Júnior s government (PP) (2005-08). Methodologically, it uses as its
primary analysis object all the bills that, once approved by the City Council and then
sent for executive deliberation in the period 2001-2008, could be vetoed by the City
Mayor, and it elects as analytical variables factors related to the veto itself (type,
motivation presented by the Executive power and appreciation result), as well as
correlated to nature and the processing of bills (authorship, theme, urgent
appreciation, incorporation of amendments to the initial project and processing time),
and the influence of the Executive power on the legislative process (term of office of
the Mayor and support of coalition government). The result of the multidimensional
analysis of the 64 vetoes which occurred in the period (from a total of 950 identified
bills) shows, in a coherent way, the present interpretations in the national Political
Science, that the usage of veto by the Mayor of Pelotas in the period 2001-2008
meant the type of relationship developed between the local powers, which was of
moderate conflict in the period 2001-2008, and of higher conflictive relation in the
2001-04 Government in comparison to the 2005-08 Government. / Este trabalho tem por objetivo principal identificar os significados políticoinstitucionais
que o uso do veto pelo Prefeito de Pelotas (RS) adquiriu para as
relações entre os poderes Executivo e Legislativo no corte temporal compreendido
entre os anos de 2001 a 2008. Como desígnio secundário, almeja encontrar
alterações comportamentais no padrão de relacionamento entre os poderes locais
quando da sucessão da gestão de Fernando Marroni (PT) (2001-04) pela de
Bernardo de Souza (PPS)/Fetter Júnior (PP) (2005-08). Metodologicamente, toma
como objeto primário de análise todos os projetos de lei que, uma vez aprovados
pela Câmara de Vereadores e encaminhados para deliberação executiva no período
2001-2008, poderiam vir a ser vetados pelo Prefeito municipal, e elege como
variáveis analíticas fatores relacionados tanto ao veto em si (tipo, motivação
apresentada pelo Executivo e resultado da apreciação), como correlatos à natureza
e à tramitação dos projetos de lei (autoria, matéria, apreciação em regime de
urgência, incorporação de emendas ao projeto inicial e tempo de tramitação), e a
influência do Executivo sobre o processo legislativo (tempo de mandato do Prefeito e
apoio da coalizão de governo). O resultado da análise multidimensional dos 64 vetos
ocorridos no período (de um total de 950 projetos de lei identificados) mostra, de
modo coerente às interpretações correntes na Ciência Política nacional, que o uso
do veto pelo Prefeito de Pelotas no período 2001-2008 significou o tipo de
relacionamento estabelecido entre os poderes locais, o qual foi de conflito moderado
no período 2001-2008, e de maior conflitividade no Governo 2001-04 em
comparação com o Governo 2005-08.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpel.edu.br:123456789/1593 |
| Date | 18 July 2011 |
| Creators | Hetsper, Rafael Vargas |
| Contributors | CPF:58860991072, http://lattes.cnpq.br/5864253978025307, Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
| Publisher | Universidade Federal de Pelotas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, UFPel, BR, Instituto de Sociologia e Política |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPEL, instname:Universidade Federal de Pelotas, instacron:UFPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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