A liberdade religiosa é o direito fundamental que tutela a crença, o culto e as demais atividades religiosas, dos indivíduos e das organizações religiosas, e consagra neutralidade estatal. A religião deve ser entendida em termos amplíssimos. Abrange toda atividade ligada ao sobrenatural. A religião não se confunde com ideologia, filosofia, sociologia. O Estado neutro não pode se posicionar a respeito do acerto ou desacerto de uma determinada crença religiosa. No entanto, pode controlar a sinceridade. Há três aspectos: individual (indivíduos), coletivo (organizações religiosas) e institucional (Estado). Em relação aos indivíduos, destacam-se o direito de isonomia (tratamento diferenciado), de crença e de privacidade religiosa. Em relação às organizações religiosas, destacam-se seus aspectos societários, cíveis, trabalhistas e tributários; a liberdade de culto e de proselitismo. Em seu aspecto institucional, a neutralidade impõe que o Estado não tome partido em favor de nenhuma religião; reconhece um valor positivo geral à religião. Temas analisados: direito penal; abuso de direito; transfusão de sangue; tratamento de saúde diferenciado; sacrifícios de animais; curas espirituais; proselitismo, pregação contrária ao homossexualismo e a crenças afro-brasileiras; rádios comunitárias; desconto e pagamento de dízimos e ofertas; direito urbanístico e de vizinhança; uso de símbolos religiosos por particulares e pelo Estado; ensino e casamento religiosos, entre outros. / Religious freedom is a fundamental right that protects beliefs, worship and other religious activities from individuals and religious organizations and ensures state neutrality. Religion ought to be widely comprehended. It comprehends all sorts of activities related to the supernatural. Religion should not be confused with ideology, philosophy and sociology. A neutral state must not take a stand about the strengths or weaknesses of a certain religious belief. Nonetheless, it can control sincerity. Religious freedom has three aspects: an individual one (regarding individuals), a collective one (regarding religious organizations) and an institutional one (regarding the state). In terms of individuals, the right to isonomy (equal treatment), religious belief and privacy is to be pointed out. In terms of religious organizations, social, civil, tributary and labor aspects are to be pointed out as well as freedom of worship and proselytism. As for the institutional aspect of religious freedom, the neutrality principle prevents the state from taking any stand concerning any religion and generally recognizes religion as something positive. Topics discussed: penal law; abuse of rights; blood transfusion; privileged health treatment; animal sacrifice; spiritual healing; proselytism; preaching against homosexuality and African Brazilian beliefs; community radio stations; withholding tithes and offerings; urban and neighborhood law; use of religious symbols by individuals and the state; religious teaching and weddings, etc.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-21062011-095023 |
| Date | 30 April 2010 |
| Creators | Teraoka, Thiago Massao Cortizo |
| Contributors | Almeida, Fernanda Dias Menezes de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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