Le débat religieux sur un point de vue constitutionnel repose sur deux concepts: la liberté de religion et la laïcité de l\'Etat. La liberté de religion est garantie dans la Constitution de 1988 comme un droit fondamental à l\'article 5, VI. La protection de la liberté de religion inclut la liberté de croyance, de culte et de l\'organisation religieuse. C\'est seulement avec le dévouement de ces trois domaines du droit que la liberté religieuse serait pleinement garantie. Les garanties constitutionnelles d\'aller plus loin. La Constitution de 1988, à l\'article 19, I, prévoit l\'existence d\'une séparation entre Eglise et Etat. En raison de scénario de protection, sont garantis par notre cadre constitutionnel certains instituts tels que l\'objection de conscience et de l\'assistance religieuse. Malgré le dévouement d\'un État laïque, cest possible penser à une forte influence religieuse sur l\'État brésilien. Cette influence génère la discussion sur la relation entre l\'adoption d\'une religion par lEtat et du respect de la tolérance religieuse et de la liberté religieuse. Certains thèmes spécifiques sont fondamentales par reconnaître la véritable vocation de l\'Etat, religieuse ou laïque. Peveunt être cités les cas suivants: symboles religieux dans les édifices publics et leur taille par les citoyens; interdiction de l\'avortement; transfusion sanguine chez les Témoins de Jéhovah, l\'instruction religieuse dans les écoles publiques, entre autres. Basé sur les principes et dans de telles situations, ce serait possible analyser le caractère de séparation entre Église et État dans l\'État brésilien et son influence dans la protection du droit à la liberté religieuse / O debate religioso sob uma perspectiva constitucional envolve dois conceitos fundamentais: a liberdade de religião e a laicidade do Estado. A liberdade de religião está garantida na Constituição de 1988 como um direito fundamental, no artigo 5º, VI. A proteção da liberdade de religião engloba a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa. Somente com a consagração destas três vertentes o direito à liberdade religiosa estará plenamente garantido. As garantias constitucionais vão mais além. A Constituição de 1988, em seu artigo 19, I, prevê a existência de uma Separação entre Estado e Igreja. Como consequência deste cenário de proteção, são garantidos pelo nosso ordenamento alguns institutos como a objeção de consciência e assistência religiosa. Apesar da consagração de um Estado Laico, é possível pensar numa forte influência religiosa sobre o Estado brasileiro. Esta influência gera a discussão sobre a relação entre a adoção de uma religião pelo Estado e o respeito à tolerância religiosa e à amplitude da liberdade religiosa. Alguns temas específicos permitem reconhecer a verdadeira vocação do Estado, religioso ou secular. Podem ser citados os seguintes casos: símbolos religiosos em prédios públicos e o seu porte por cidadãos; proibição do aborto; transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová; ensino religioso em escolas públicas, dentre outros. Com base nos princípios e nas situações expostas, será possível analisar o caráter da Separação entre Estado e Igreja no Estado brasileiro e sua influência na proteção do direito à liberdade religiosa

231f. / Submitted by Suelen Reis (suelen_suzane@hotmail.com) on 2013-02-20T15:56:39Z No. of bitstreams: 1 Leal.pdf: 1851213 bytes, checksum: ef78c9d9e4e302b109b58c214e5363bf (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-02-21T13:27:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leal.pdf: 1851213 bytes, checksum: ef78c9d9e4e302b109b58c214e5363bf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-21T13:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leal.pdf: 1851213 bytes, checksum: ef78c9d9e4e302b109b58c214e5363bf (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho tem como objetivo compreender o processo de sociabilidade e engajamento intelectuais em torno da mobilização pela liberdade de culto no Pará de 1938. Nesse momento, o Brasil passava pelo período autoritário do Estado Novo e as práticas culturais de origem africana, especialmente as religiosas, vieram a sofrer perseguição policial. Alguns intelectuais paraenses, em sintonia com as discussões acadêmicas nacionais em torno da experiência negra brasileira, se uniram para e reivindicar um melhor tratamento para os líderes afro-religiosos paraenses. O fundamento da organização intelectual estaria no processo de sociabilidade experimentado por eles no mundo da literatura e da ação política. Frente à continuidade da política de repressão, alguns intelectuais passaram a debater na imprensa a necessidade de liberdade de culto como condição para o crescimento dos estudos sobre o negro no país. Entre os resultados da mobilização intelectual, indicamos o crescente interesse pelo estudo do negro; a participação em eventos nacionais que tratassem da questão; e a inserção da temática da história e cultura negras nas diversas obras destes intelectuais. Entre eles destacaram-se Bruno de Menezes, Gentil Puget, Levi Hall de Moura, Nunes Pereira e Dalcídio Jurandir. / Salvador

O debate religioso sob uma perspectiva constitucional envolve dois conceitos fundamentais: a liberdade de religião e a laicidade do Estado. A liberdade de religião está garantida na Constituição de 1988 como um direito fundamental, no artigo 5º, VI. A proteção da liberdade de religião engloba a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa. Somente com a consagração destas três vertentes o direito à liberdade religiosa estará plenamente garantido. As garantias constitucionais vão mais além. A Constituição de 1988, em seu artigo 19, I, prevê a existência de uma Separação entre Estado e Igreja. Como consequência deste cenário de proteção, são garantidos pelo nosso ordenamento alguns institutos como a objeção de consciência e assistência religiosa. Apesar da consagração de um Estado Laico, é possível pensar numa forte influência religiosa sobre o Estado brasileiro. Esta influência gera a discussão sobre a relação entre a adoção de uma religião pelo Estado e o respeito à tolerância religiosa e à amplitude da liberdade religiosa. Alguns temas específicos permitem reconhecer a verdadeira vocação do Estado, religioso ou secular. Podem ser citados os seguintes casos: símbolos religiosos em prédios públicos e o seu porte por cidadãos; proibição do aborto; transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová; ensino religioso em escolas públicas, dentre outros. Com base nos princípios e nas situações expostas, será possível analisar o caráter da Separação entre Estado e Igreja no Estado brasileiro e sua influência na proteção do direito à liberdade religiosa / Le débat religieux sur un point de vue constitutionnel repose sur deux concepts: la liberté de religion et la laïcité de l\'Etat. La liberté de religion est garantie dans la Constitution de 1988 comme un droit fondamental à l\'article 5, VI. La protection de la liberté de religion inclut la liberté de croyance, de culte et de l\'organisation religieuse. C\'est seulement avec le dévouement de ces trois domaines du droit que la liberté religieuse serait pleinement garantie. Les garanties constitutionnelles d\'aller plus loin. La Constitution de 1988, à l\'article 19, I, prévoit l\'existence d\'une séparation entre Eglise et Etat. En raison de scénario de protection, sont garantis par notre cadre constitutionnel certains instituts tels que l\'objection de conscience et de l\'assistance religieuse. Malgré le dévouement d\'un État laïque, cest possible penser à une forte influence religieuse sur l\'État brésilien. Cette influence génère la discussion sur la relation entre l\'adoption d\'une religion par lEtat et du respect de la tolérance religieuse et de la liberté religieuse. Certains thèmes spécifiques sont fondamentales par reconnaître la véritable vocation de l\'Etat, religieuse ou laïque. Peveunt être cités les cas suivants: symboles religieux dans les édifices publics et leur taille par les citoyens; interdiction de l\'avortement; transfusion sanguine chez les Témoins de Jéhovah, l\'instruction religieuse dans les écoles publiques, entre autres. Basé sur les principes et dans de telles situations, ce serait possible analyser le caractère de séparation entre Église et État dans l\'État brésilien et son influence dans la protection du droit à la liberté religieuse

Orientador: Eliane Moura da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-27T06:10:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nobrega_ElisaMarianaMedeiros_M.pdf: 5711179 bytes, checksum: dce043f0cb57ab24911dc7b72b55755e (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Este trabalho teve como objetivo estudar a invenção da tradição religiosa da Cruz da Menina na cidade de Patos, interior da Paraíba, no período de 1923 a 1995, problematizando como, a partir de um crime bárbaro de uma criança, se construiu historicamente um imaginário religioso que edificou e legitimou a menina Francisca como a Santa da Cruz da Menina. Percebendo como as "artes de fazer" são produzidas, apropriadas e pontuadas pelos discursos na elaboração e institucionalizaçãoda crença, a partir dos seguintes marcos elencados: a morte em 1923 da menina Francisca e a sua elaboração lingüística/documentala partir da abertura do inquérito policial; a construção da capela em 1929, abertura do processo-crime em 1932 e a construção de um parque turistico religioso em volta da capela em 1993, discutindo como esses marcos são acionados e ressignificados pela construção de uma memória social / Abstract: The aim of this work was to study the invention of the religious tradition of "Cruz da Menina"(The Girl's Cross) in the town of Patos, which is situated in the inland of Paraíba, in the period of time between 1923 and 1995. Ana1ysinghow, starting from a barbarous murder of a child, a religiousimaginaryhas been built,which legitimizedthe "Girl Francisca" as being the Saint of the "Cruz da Menina". Realizing how the "arts of doing" are produced, made suitable and punctuated by the speeches in the elaboration and institutionalization of the belief, the aspects considered being the death of the "Girl Francisca" in 1923 and its linguistic and documentary elaboration starting fiom the opening of a criminal inquisition, the building of the chapel in 1929, the opening of the criminal proceedings in 1932 and the building of religious touristic facilities around the chapel in 1993, and discussing how these aspects are set off and resignified by the construction of a social memory / Mestrado / Mestre em História

A liberdade religiosa é o direito fundamental que tutela a crença, o culto e as demais atividades religiosas, dos indivíduos e das organizações religiosas, e consagra neutralidade estatal. A religião deve ser entendida em termos amplíssimos. Abrange toda atividade ligada ao sobrenatural. A religião não se confunde com ideologia, filosofia, sociologia. O Estado neutro não pode se posicionar a respeito do acerto ou desacerto de uma determinada crença religiosa. No entanto, pode controlar a sinceridade. Há três aspectos: individual (indivíduos), coletivo (organizações religiosas) e institucional (Estado). Em relação aos indivíduos, destacam-se o direito de isonomia (tratamento diferenciado), de crença e de privacidade religiosa. Em relação às organizações religiosas, destacam-se seus aspectos societários, cíveis, trabalhistas e tributários; a liberdade de culto e de proselitismo. Em seu aspecto institucional, a neutralidade impõe que o Estado não tome partido em favor de nenhuma religião; reconhece um valor positivo geral à religião. Temas analisados: direito penal; abuso de direito; transfusão de sangue; tratamento de saúde diferenciado; sacrifícios de animais; curas espirituais; proselitismo, pregação contrária ao homossexualismo e a crenças afro-brasileiras; rádios comunitárias; desconto e pagamento de dízimos e ofertas; direito urbanístico e de vizinhança; uso de símbolos religiosos por particulares e pelo Estado; ensino e casamento religiosos, entre outros. / Religious freedom is a fundamental right that protects beliefs, worship and other religious activities from individuals and religious organizations and ensures state neutrality. Religion ought to be widely comprehended. It comprehends all sorts of activities related to the supernatural. Religion should not be confused with ideology, philosophy and sociology. A neutral state must not take a stand about the strengths or weaknesses of a certain religious belief. Nonetheless, it can control sincerity. Religious freedom has three aspects: an individual one (regarding individuals), a collective one (regarding religious organizations) and an institutional one (regarding the state). In terms of individuals, the right to isonomy (equal treatment), religious belief and privacy is to be pointed out. In terms of religious organizations, social, civil, tributary and labor aspects are to be pointed out as well as freedom of worship and proselytism. As for the institutional aspect of religious freedom, the neutrality principle prevents the state from taking any stand concerning any religion and generally recognizes religion as something positive. Topics discussed: penal law; abuse of rights; blood transfusion; privileged health treatment; animal sacrifice; spiritual healing; proselytism; preaching against homosexuality and African Brazilian beliefs; community radio stations; withholding tithes and offerings; urban and neighborhood law; use of religious symbols by individuals and the state; religious teaching and weddings, etc.

A presente dissertação tem por objetivo analisar o debate teórico entre cosmopolitas, comunitaristas e pós-modernos a respeito da tensão entre universalismo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e soberania estatal no caso da lei francesa de 2010 que proíbe a dissimulação da face no espaço público, mas que se aplica às mulheres muçulmanas adeptas do uso do véu integral. / This work aims at analyzing the theoretical debate between cosmopolitans, communitarians, and postmodernists about the tension between the universalism of International Human Rights Law and state sovereignty in the case of the French law of 2010, which prohibits the concealment of the face in the public space, applying, however, only to muslim women who are adept to the use of the full veil.

A liberdade religiosa é o direito fundamental que tutela a crença, o culto e as demais atividades religiosas, dos indivíduos e das organizações religiosas, e consagra neutralidade estatal. A religião deve ser entendida em termos amplíssimos. Abrange toda atividade ligada ao sobrenatural. A religião não se confunde com ideologia, filosofia, sociologia. O Estado neutro não pode se posicionar a respeito do acerto ou desacerto de uma determinada crença religiosa. No entanto, pode controlar a sinceridade. Há três aspectos: individual (indivíduos), coletivo (organizações religiosas) e institucional (Estado). Em relação aos indivíduos, destacam-se o direito de isonomia (tratamento diferenciado), de crença e de privacidade religiosa. Em relação às organizações religiosas, destacam-se seus aspectos societários, cíveis, trabalhistas e tributários; a liberdade de culto e de proselitismo. Em seu aspecto institucional, a neutralidade impõe que o Estado não tome partido em favor de nenhuma religião; reconhece um valor positivo geral à religião. Temas analisados: direito penal; abuso de direito; transfusão de sangue; tratamento de saúde diferenciado; sacrifícios de animais; curas espirituais; proselitismo, pregação contrária ao homossexualismo e a crenças afro-brasileiras; rádios comunitárias; desconto e pagamento de dízimos e ofertas; direito urbanístico e de vizinhança; uso de símbolos religiosos por particulares e pelo Estado; ensino e casamento religiosos, entre outros. / Religious freedom is a fundamental right that protects beliefs, worship and other religious activities from individuals and religious organizations and ensures state neutrality. Religion ought to be widely comprehended. It comprehends all sorts of activities related to the supernatural. Religion should not be confused with ideology, philosophy and sociology. A neutral state must not take a stand about the strengths or weaknesses of a certain religious belief. Nonetheless, it can control sincerity. Religious freedom has three aspects: an individual one (regarding individuals), a collective one (regarding religious organizations) and an institutional one (regarding the state). In terms of individuals, the right to isonomy (equal treatment), religious belief and privacy is to be pointed out. In terms of religious organizations, social, civil, tributary and labor aspects are to be pointed out as well as freedom of worship and proselytism. As for the institutional aspect of religious freedom, the neutrality principle prevents the state from taking any stand concerning any religion and generally recognizes religion as something positive. Topics discussed: penal law; abuse of rights; blood transfusion; privileged health treatment; animal sacrifice; spiritual healing; proselytism; preaching against homosexuality and African Brazilian beliefs; community radio stations; withholding tithes and offerings; urban and neighborhood law; use of religious symbols by individuals and the state; religious teaching and weddings, etc.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-07-31Bitstream added on 2014-06-13T19:13:44Z : No. of bitstreams: 1 chavante_ec_me_assis_parcial.pdf: 105791 bytes, checksum: c1ae0d06be37b3c43b00ce4d486952b1 (MD5) Bitstreams deleted on 2014-08-22T14:57:12Z: chavante_ec_me_assis_parcial.pdf,Bitstream added on 2014-08-22T15:02:12Z : No. of bitstreams: 1 000725381.pdf: 483466 bytes, checksum: 4aa1519cde53beb0b5d06842b34071be (MD5) / Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa que busca compreender a emergência do discurso da liberdade religiosa no oitocentos brasileiro e o processo que desembocou na total separação entre religião e Estado no alvorecer republicano. Pretende-se conhecer e compreender razões que levaram à quebra do monopólio religioso católico, as condições em que ocorreu tal transformação no campo religioso e na sociedade como um todo, e as contribuições de agentes e grupos de força. Tomamos como representação do habitus religioso liberal o pensamento de Aureliano Cândido Tavares Bastos, por meio do qual nos aproximamos dos debates à época sobre o tema da liberdade religiosa e outros que a ela articulavam-se, como a cidadania e os direitos políticos e civis / This work shows the results of the research that aims to understand the emerging of the religious freedom speech in the Brazilian eighteenth century and the process that led to the total separation between religion and State in the republican commencement. There is the interest in knowing and comprehending the reasons that led to the catholic religious monopoly collapse, the conditions where such transformation in the religious field and in the society as a whole occurred, and the contributions of agents and groups of power. We have taken as representation of the liberal religious habitus, Aureliano Cândido Tavares Bastos’ thought, and through this, we have approached to the debates of the researched time about the religious freedom theme and others that were related to it, as the citizenship and the political and civil rights

A presente dissertação tem por objetivo analisar o debate teórico entre cosmopolitas, comunitaristas e pós-modernos a respeito da tensão entre universalismo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e soberania estatal no caso da lei francesa de 2010 que proíbe a dissimulação da face no espaço público, mas que se aplica às mulheres muçulmanas adeptas do uso do véu integral. / This work aims at analyzing the theoretical debate between cosmopolitans, communitarians, and postmodernists about the tension between the universalism of International Human Rights Law and state sovereignty in the case of the French law of 2010, which prohibits the concealment of the face in the public space, applying, however, only to muslim women who are adept to the use of the full veil.

O debate sobre a laicidade do Estado sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão, políticos, sociais e acadêmicos. Não obstante, se faz necessário o fortalecimento dos recursos argumentativos para lidar com a questão de forma concreta. A constituição federal de 1988 não declara expressamente que o Brasil é laico, mas traz de forma consolidada todos os elementos que formam este entendimento. Isso se dá pela caracterização do Estado democrático garantidor da igualdade e da liberdade inclusive religiosa de seus cidadãos. Soma-se a isso a determinação constitucional de separação institucional entre o Estado e a religião. Nesta perspectiva, este trabalho se propõe a fazer uma análise da proteção jurídico-constitucional do princípio da laicidade no Brasil e seus desdobramentos práticos. A efetivação do princípio da laicidade é um processo em construção e, deste modo, é necessário o amadurecimento democrático e esforço positivo das instituições públicas para sua realização. É feito inicialmente o levantamento da construção histórica da laicidade no país e a tentativa de organizar alguns conceitos teóricos sobre o tema, na perspectiva de alinhar entendimentos usados durante o trabalho. Parte-se então para a análise do caráter constitucional do princípio da laicidade e os significados decorrentes desse diagnóstico. Sendo um tema complexo, diretamente relacionado aos parâmetros sociais que compõe o Estado brasileiro, é necessário discutir os aspectos democráticos importantes para a concretização do princípio da laicidade, abordando a dicotomia entre democracia e constitucionalismo, bem como algumas considerações sobre a presença religiosa na esfera pública. Por fim, considerando justamente o processo em construção para consolidação da laicidade, são analisados casos concretos referentes ao tema, visando à compreensão do grau atual de efetivação do princípio no país e os desafios que se impõem para a garantia do preceito constitucional. / The debate over the laicity (from the French concept laïcité) of the state has always been present in the political, social and academic arenas. Nevertheless, it is necessary to strengthen the analytic resources to concretely deal with this issue. The federal constitution of 1988 does not expressly state that Brazil is a laic state, but, all-together, one can read all the elements that lead to such an understanding. This is the effect of the characterization of the democratic state that guarantees equality and freedom - including the religious freedom- of its citizens. The constitutional determination of an institutional separation between state and religion is also another factor. In this perspective, this thesis aims to make an analysis of the legal and constitutional protection of the principle of laicity in Brazil and its practical consequences. The implementation of the principle of laicity is an ongoing process and thus the democratic maturing and conscious effort of the public institutions are necessary. The thesis begins with the historical development of laicity in the country as well as of some theoretical concepts on the subject. Later, the constitutional character of the principle of laicity and the meanings arising from this diagnosis are analyzed. Relevant democratic aspects for the implementation of the principle of laicity, regarding the dichotomy between democracy and constitutionalism, as well as some thoughts on the religious presence in the public sphere could not be avoided, since the issue is a complex one, directly related to the social parameters that make up the Brazilian State. Finally, considering the ongoing process for the consolidation of laicity, the concrete cases on the subject are also scrutinized, aiming to understand the actual degree of realization of the principle in the country and the challenges imposed to guarantee the constitutional guideline.