O debate sobre a laicidade do Estado sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão, políticos, sociais e acadêmicos. Não obstante, se faz necessário o fortalecimento dos recursos argumentativos para lidar com a questão de forma concreta. A constituição federal de 1988 não declara expressamente que o Brasil é laico, mas traz de forma consolidada todos os elementos que formam este entendimento. Isso se dá pela caracterização do Estado democrático garantidor da igualdade e da liberdade inclusive religiosa de seus cidadãos. Soma-se a isso a determinação constitucional de separação institucional entre o Estado e a religião. Nesta perspectiva, este trabalho se propõe a fazer uma análise da proteção jurídico-constitucional do princípio da laicidade no Brasil e seus desdobramentos práticos. A efetivação do princípio da laicidade é um processo em construção e, deste modo, é necessário o amadurecimento democrático e esforço positivo das instituições públicas para sua realização. É feito inicialmente o levantamento da construção histórica da laicidade no país e a tentativa de organizar alguns conceitos teóricos sobre o tema, na perspectiva de alinhar entendimentos usados durante o trabalho. Parte-se então para a análise do caráter constitucional do princípio da laicidade e os significados decorrentes desse diagnóstico. Sendo um tema complexo, diretamente relacionado aos parâmetros sociais que compõe o Estado brasileiro, é necessário discutir os aspectos democráticos importantes para a concretização do princípio da laicidade, abordando a dicotomia entre democracia e constitucionalismo, bem como algumas considerações sobre a presença religiosa na esfera pública. Por fim, considerando justamente o processo em construção para consolidação da laicidade, são analisados casos concretos referentes ao tema, visando à compreensão do grau atual de efetivação do princípio no país e os desafios que se impõem para a garantia do preceito constitucional. / The debate over the laicity (from the French concept laïcité) of the state has always been present in the political, social and academic arenas. Nevertheless, it is necessary to strengthen the analytic resources to concretely deal with this issue. The federal constitution of 1988 does not expressly state that Brazil is a laic state, but, all-together, one can read all the elements that lead to such an understanding. This is the effect of the characterization of the democratic state that guarantees equality and freedom - including the religious freedom- of its citizens. The constitutional determination of an institutional separation between state and religion is also another factor. In this perspective, this thesis aims to make an analysis of the legal and constitutional protection of the principle of laicity in Brazil and its practical consequences. The implementation of the principle of laicity is an ongoing process and thus the democratic maturing and conscious effort of the public institutions are necessary. The thesis begins with the historical development of laicity in the country as well as of some theoretical concepts on the subject. Later, the constitutional character of the principle of laicity and the meanings arising from this diagnosis are analyzed. Relevant democratic aspects for the implementation of the principle of laicity, regarding the dichotomy between democracy and constitutionalism, as well as some thoughts on the religious presence in the public sphere could not be avoided, since the issue is a complex one, directly related to the social parameters that make up the Brazilian State. Finally, considering the ongoing process for the consolidation of laicity, the concrete cases on the subject are also scrutinized, aiming to understand the actual degree of realization of the principle in the country and the challenges imposed to guarantee the constitutional guideline.

The attack on Charlie Hebdo in January 2015 caused political statements and academic reflections principally on the danger to constitutional principle of french laicism and republican values, without detriment to the references to freedom of expression and other rights as to the relationship with terrorist attacks in november 13 in Paris in the same year. The purpose of this work is the understanding and application of this constitutional principle in the present circumstances in France. The point of reference is the legal basis, the recent national jurisprudence and consideration of this in the international legal community. / El atentado contra Charlie Hebdo en enero de 2015 provocó declaraciones políticas y reflexiones académicas sobre, principalmente, la amenaza que significó para el principio constitucional de laicidad francés y los valores de la República, sin perjuicio de la mención a la libertad de expresión y otros derechos, así como a la relación con los ataques terroristas cometidos el 13 de noviembre en París en el mismo año. El objeto de este trabajo es la comprensión y aplicación de este principio constitucional en las circunstancias actuales en Francia, tomando en cuenta sus fundamentos jurídicos, la reciente jurisprudencia nacional y la consideración sobre este principio en la comunidad jurídica internacional.

O debate sobre a laicidade do Estado sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão, políticos, sociais e acadêmicos. Não obstante, se faz necessário o fortalecimento dos recursos argumentativos para lidar com a questão de forma concreta. A constituição federal de 1988 não declara expressamente que o Brasil é laico, mas traz de forma consolidada todos os elementos que formam este entendimento. Isso se dá pela caracterização do Estado democrático garantidor da igualdade e da liberdade inclusive religiosa de seus cidadãos. Soma-se a isso a determinação constitucional de separação institucional entre o Estado e a religião. Nesta perspectiva, este trabalho se propõe a fazer uma análise da proteção jurídico-constitucional do princípio da laicidade no Brasil e seus desdobramentos práticos. A efetivação do princípio da laicidade é um processo em construção e, deste modo, é necessário o amadurecimento democrático e esforço positivo das instituições públicas para sua realização. É feito inicialmente o levantamento da construção histórica da laicidade no país e a tentativa de organizar alguns conceitos teóricos sobre o tema, na perspectiva de alinhar entendimentos usados durante o trabalho. Parte-se então para a análise do caráter constitucional do princípio da laicidade e os significados decorrentes desse diagnóstico. Sendo um tema complexo, diretamente relacionado aos parâmetros sociais que compõe o Estado brasileiro, é necessário discutir os aspectos democráticos importantes para a concretização do princípio da laicidade, abordando a dicotomia entre democracia e constitucionalismo, bem como algumas considerações sobre a presença religiosa na esfera pública. Por fim, considerando justamente o processo em construção para consolidação da laicidade, são analisados casos concretos referentes ao tema, visando à compreensão do grau atual de efetivação do princípio no país e os desafios que se impõem para a garantia do preceito constitucional. / The debate over the laicity (from the French concept laïcité) of the state has always been present in the political, social and academic arenas. Nevertheless, it is necessary to strengthen the analytic resources to concretely deal with this issue. The federal constitution of 1988 does not expressly state that Brazil is a laic state, but, all-together, one can read all the elements that lead to such an understanding. This is the effect of the characterization of the democratic state that guarantees equality and freedom - including the religious freedom- of its citizens. The constitutional determination of an institutional separation between state and religion is also another factor. In this perspective, this thesis aims to make an analysis of the legal and constitutional protection of the principle of laicity in Brazil and its practical consequences. The implementation of the principle of laicity is an ongoing process and thus the democratic maturing and conscious effort of the public institutions are necessary. The thesis begins with the historical development of laicity in the country as well as of some theoretical concepts on the subject. Later, the constitutional character of the principle of laicity and the meanings arising from this diagnosis are analyzed. Relevant democratic aspects for the implementation of the principle of laicity, regarding the dichotomy between democracy and constitutionalism, as well as some thoughts on the religious presence in the public sphere could not be avoided, since the issue is a complex one, directly related to the social parameters that make up the Brazilian State. Finally, considering the ongoing process for the consolidation of laicity, the concrete cases on the subject are also scrutinized, aiming to understand the actual degree of realization of the principle in the country and the challenges imposed to guarantee the constitutional guideline.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar a liberdade religiosa e a liberdade de expressão ambos como normas fundamentais, cláusulas pétreas do Estado Constitucional Democrático de Direito, em face da também constitucional laicização do Estado moderno, analisando os limites desta se suas respectivas efetividades partindo do princípio da liberdade religiosa, tendo em vista que tal relacionamento entre ambas é composta de colisões. A pesquisa mostrará a dimensão da experiência religiosa do homem como fundamento material e a função da religião como sistema social, um breve panorama histórico da relação entre Estado e religião no início da era cristã até o processo de laicização do Estado Moderno, liberdade religiosa e a liberdade de expressão na Constituinte de 1988, até onde pode ir um discurso de um líder religioso de matriz cristã revestido pela liberdade religiosa e da liberdade de expressão e também algumas propostas para estas situações problemáticas da prática jurídica contemporânea, refletindo sobre possíveis encaminhamentos no sentido da efetivação da liberdade religiosa em consonância com a laicização do Estado Democrático de Direito. / [en] This dissertation aims to analyze religious freedom and freedom of expression, both as fundamental norms, essential clauses of the Democratic Constitutional State of Law, in the face of the also constitutional secularization of the modern State, analyzing the limits of this and their respective effectiveness based on the principle of religious freedom, considering that such a relationship between the two is composed of collisions. The research will show the dimension of man s religious experience as a material foundation and the function of religion as a social system, a brief historical overview of the relationship between State and religion from the beginning of the Christian era to the secularization process of the Modern State, religious freedom and the freedom of expression in the 1988 Constituent Assembly, how far can a speech by a religious leader of a Christian matrix go, covered by religious freedom and freedom of expression and also some proposals for these problematic situations of contemporary legal practice, reflecting on possible referrals towards the realization of religious freedom in line with the secularization of the Democratic State of Law.