[pt] O presente estudo aborda o tema da conexão religião-tributação, em especial a previsão constitucional brasileira da laicidade, liberdade religiosa e a observância de preceitos da imunidade tributária nos templos de qualquer culto no corpo constitucional. Pretende-se analisar, desde a sua concepção, o instituto imunitário a partir do paradigma histórico-constitucional da existência da liberdade religiosa como fundamento da limitação ao poder de tributar os templos religiosos. O presente trabalho discute ainda uma proposta de Emenda à Constituição apresentada em 1993, que pretendia suprimir do texto constitucional as imunidades tributárias, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrentou o tema em Recurso Extraordinário. Embora com divergências entre ministros e fundamentos, a decisão ampliou os entendimentos da referida imunidade tributária religiosa. Finalmente, examina-se o modelo tributante introduzido legalmente na Itália para discussão sobre o que de fato merece o reconhecimento constitucional, conforme o que em época fora objeto de pretensão pelo constituinte originário. Com isto, pretende-se buscar uma compreensão adequada dos princípios contidos na Constituição Federal sobre a questão. / [en] The present study addresses the conection between religion and taxation, specially the Brazilian constitutional provision of secularism, religious freedom and the observance of the precepts of tax immunity in the temples of any worship in the constitutional body. We intend to analyze, since its conception, the tax immunity from the historical and constitutional paradigm of the existence of religious freedom as the basis of limiting the power of taxing religious temples. This paper also discusses a proposed Amendment to the Constitution presented in 1993, that intended to suppress the tax immunities from the constitutional text, as well as the decision of the Supreme Court that faced the issue in Extraordinary Appeal.. Although with differences among ministers and fundaments, the decision broadened the understandings of the mentioned religious tax immunity. Finally, the taxing model legally introduced in Italy is examined, discussing what actually deserves constitutional recognition, according to what in that time was intended by the original legislator. This way, we intend to pursue a proper understanding of the principles contained in the Federal Constitution on the issue.

[pt] O escopo do presente trabalho é discutir a dimensão da liberdade religiosa no Brasil, com enfoque no uso de símbolos religiosos no espaço público. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto, como direito fundamental, as prerrogativas de crença e de culto. Partindo do pressuposto de que essa liberdade é externa, ou seja, é o direito de se exprimir uma crença ou uma não crença, o estudo abordará essa conduta religiosa no espaço público como pressuposto de autoafirmação e reconhecimento do ser religioso mediante o exercício público de sua crença. De forma a contribuir para análise da realidade brasileira acerca do tema proposto, precedentes dos Estados Unidos da América, Alemanha e França serão trabalhados no corpo do texto. Por fim, o estudo contemplará uma análise da realidade brasileira a partir de sua legislação, doutrina constitucional bem como através de análises de casos conflituosos havidos no seio da sociedade motivados pelo exercício de crença religiosa, e ainda, analisar se é permitido ao agente público ostentar, em serviço, símbolos que remetam à sua crença religiosa, sem que com isso se agrida a ordem constitucional vigente no Brasil. / [en] The scope of work is to discuss the extent of the right to religious freedom in Brazil, focusing on the use of religious symbols in public space. The Constitution of the Republic 1988 brings in its text, as a fundamental right, the prerogatives of belief and worship. Assuming that such freedom is external, that there is a right to express a belief or non- belief, the study will address the religious conduct in public space as a requirement of self-affirmation and recognition of the religious citizen through the public exercise of its beliefs. In order to contribute to the analysis of brazilian reality about the proposed theme, precedents of the United States of America, Germany and France will be adressed. Finally, the study will include an analysis of Brazilian reality from its legislation and constitutional doctrine as well as through analysis of conflicting cases wich happened in the society and which were motivated by the exercise of religious beliefs, and will also examine whether a public official can use symbols referring to its religious beliefs while working without thereby to violate the brazilian constitution.

[pt] A Liberdade de Expressão é um direito essencial e amplamente reconhecido em uma sociedade democrática. Entretanto, o consenso sobre os limites da estimada liberdade está longe de ser alcançado, principalmente no que tange a ofensa religiosa, por envolver crenças e valores tidos como sagrados. A partir da constatação de que o estabelecimento de limites precisos para a ofensa religiosa é uma questão especialmente delicada em países cuja população é muito religiosa - como é o caso do Brasil -, ressalta-se a importância do presente trabalho. O primeiro desafio é explorar questões que rondam a própria conceituação do discurso de ódio: estaria uma ofensa relacionada à crença, e não propriamente à pessoa ou grupo de pessoas, apta a afetar a dignidade dos ofendidos? A quem cabe decidir quais casos serão ou não acobertados pelo direito à livre expressão? A partir da análise de doutrina e jurisprudência estrangeira, este trabalho propõe, principalmente, que decisões judiciais envolvendo discursos de ódio devem ser orientadas por critérios específicos que possam auxiliar o magistrado no procedimento decisório. Por isso, é essencial refletir sobre a importância dos standards internacionais e sua possível aplicação no sistema brasileiro. / [en] Freedom of Expression is an essential right, widely recognized in a democratic society. However, there is no consensus on the limits of the esteemed freedom, especially in regard to religious offense, because it involves beliefs and values regarded as sacred. Based on the fact that the establishment of precise limits for religious offense is an especially delicate issue in countries with a very religious population - as is the case of Brazil -, the importance of this Thesis is emphasized. The first challenge is to explore issues that involve the conceptualization of hate speech: would it be an offense related to belief, and not to the person or group of people, capable of affecting the dignity of the offended? Who should decide which cases will be covered by the freedom of speech? From the analysis of foreign doctrine and jurisprudence, this Master s Thesis proposes, mainly, that judicial decisions involving hate speech should be guided by specific criteria that may assist the magistrate in the decision making process. Therefore, it is essential to reflect on the importance of international standards and their possible application in the Brazilian system.

[pt] Inserida num conjunto de controvérsias a disciplina de Ensino Religioso é usualmente percebida como desnecessária ao sistema educacional brasileiro, passando por uma falta de compreensão e respeito por parte de muitos educadores e da própria sociedade. Vários motivos levam a este posicionamento, dentre eles a falta de uma identidade. A presente tese tem como objetivo propor uma identidade para o Ensino Religioso com base no olhar da Teologia, pautada no conceito cristão de pessoa. A partir dessa perspectiva, para a concretização desse objetivo, realizamos um estudo bibliográfico, como procedimentos metodológicos, para a fundamentação dos conceitos trabalhados, quais sejam: as cinco propostas curriculares existentes e utilizadas pelo sistema educacional brasileiro, as questões relativas ao estado laico, à liberdade religiosa, à relação entre religião e secularização e o conceito de pessoa para algumas Ciências e para o Cristianismo, bem como alguns conceitos relacionados à área pedagógica: educação, aluno, professor, currículo e metodologia. Os mesmos culminam em uma identidade e uma sugestão de proposta curricular para o Ensino Religioso condizente com o que a fé cristã entende por pessoa e a visão pedagógica e desafiadora da educação libertadora apresentada, que propõe uma práxis educativa dialógica, que leva em consideração àquele que é o cerne de todo processo ensino-aprendizagem: o aluno. Por fim, o trabalho busca apontar que o Ensino Religioso é um direito desse aluno, enquanto ser humano integral. Nesse sentido, o Ensino Religioso, enquanto confessional, plural e relacional pode ser uma contribuição inconteste para a Educação. / [en] Inserted in a series of controversies, Religious Education discipline is usually perceived as unnecessary to the Brazilian educational system, going through a lack of understanding and respect by many educators and society itself. Several reasons lead to this positioning, among them, the lack of identity. This thesis aims to propose an identity for Religious Education under the look of theology based on the Christian concept of person. From this perspective, to concretize this objective, we performed a bibliographic study, with methodological procedures, to substantiate the worked concepts, which are: the five existing curriculum proposals used by the Brazilian educational system, issues concerning the secular state, religious freedom, relation between religion and secularization and the concept of person for some of the Science fields and for Christianity, as well as some concepts related to the pedagogic area: education, student, teacher, curriculum and methodology. Thus, they culminate in an identity and a curriculum proposal suggestion for the Religious Education befitting with what the Christian faith meant by person and the pedagogic and challenging vision of the presented liberating education, in which proposes a dialogic educational praxis, which takes into account the one who is the core of all teaching-learning process: the student. Lastly, this work seeks to indicate that Religious Education is that student s right, while an integral human being. Therefore, Religious Education, whereas confessional, plural and relational can be an undisputable contribution to Education.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar a liberdade religiosa e a liberdade de expressão ambos como normas fundamentais, cláusulas pétreas do Estado Constitucional Democrático de Direito, em face da também constitucional laicização do Estado moderno, analisando os limites desta se suas respectivas efetividades partindo do princípio da liberdade religiosa, tendo em vista que tal relacionamento entre ambas é composta de colisões. A pesquisa mostrará a dimensão da experiência religiosa do homem como fundamento material e a função da religião como sistema social, um breve panorama histórico da relação entre Estado e religião no início da era cristã até o processo de laicização do Estado Moderno, liberdade religiosa e a liberdade de expressão na Constituinte de 1988, até onde pode ir um discurso de um líder religioso de matriz cristã revestido pela liberdade religiosa e da liberdade de expressão e também algumas propostas para estas situações problemáticas da prática jurídica contemporânea, refletindo sobre possíveis encaminhamentos no sentido da efetivação da liberdade religiosa em consonância com a laicização do Estado Democrático de Direito. / [en] This dissertation aims to analyze religious freedom and freedom of expression, both as fundamental norms, essential clauses of the Democratic Constitutional State of Law, in the face of the also constitutional secularization of the modern State, analyzing the limits of this and their respective effectiveness based on the principle of religious freedom, considering that such a relationship between the two is composed of collisions. The research will show the dimension of man s religious experience as a material foundation and the function of religion as a social system, a brief historical overview of the relationship between State and religion from the beginning of the Christian era to the secularization process of the Modern State, religious freedom and the freedom of expression in the 1988 Constituent Assembly, how far can a speech by a religious leader of a Christian matrix go, covered by religious freedom and freedom of expression and also some proposals for these problematic situations of contemporary legal practice, reflecting on possible referrals towards the realization of religious freedom in line with the secularization of the Democratic State of Law.

[pt] Existe um conflito de direitos entre homossexuais e indivíduos que seguem religiões que pregam que a homossexualidade é contrária às leis divinas e que o casamento é uma união sagrada entre um homem e uma mulher. Esse conflito foi potencializado a partir da legalização do casamento homoafetivo. Por um lado, indivíduos homossexuais têm o direito à igualdade, o que significa que não devem ser discriminados por causa de sua orientação sexual; por outro lado, indivíduos religiosos têm a liberdade de crer em determinada religião e adotar condutas que estejam de acordo com suas crenças. Dentre as situações que podem gerar conflito, três são analisadas neste trabalho: a recusa de um indivíduo religioso a celebrar ou contribuir para uma cerimônia de casamento homoafetivo, com base na perspectiva religiosa sobre o conceito de casamento; a recusa por parte de um psicólogo a atender um paciente homossexual ou casal homoafetivo, sob o fundamento de que suas crenças religiosas o impedem de manifestar aprovação em relação à homossexualidade ou auxiliar uma união homoafetiva durante o atendimento; a recusa religiosamente motivada a fornecer produtos que manifestam apoio ao casamento homoafetivo ou alguma causa LGBT. Além do estudo de doutrina estrangeira sobre o tema, são examinadas dez decisões judiciais referentes a casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, com o objetivo de auxiliar na elucidação de parâmetros claros para a melhor resolução da controvérsia em questão, ante a razoável expectativa de que, em breve, conflitos semelhantes surgirão no Brasil. / [en] There is a conflict of rights between homosexuals and individuals who follow religions that preach that homosexuality is contrary to the laws of God and marriage is a sacred union between one man and one woman. This conflict was intensified after the legalization of same-sex marriage. On the one hand, homosexual individuals have the right to equality, which means they must not be discriminated on basis of sexual orientation; on the other hand, religious individuals have the right to believe in a religion and act according to their beliefs. This paper will examine three situations that might cause conflict: the refusal to celebrate or contribute to a same-sex wedding, because of one s religious views on marriage; the refusal to assist a homosexual patient or a same-sex couple, by a psychologist or counselor whose religious beliefs prevent them from affirming homosexuality or assisting a same-sex union; the religiously motivated refusal to print materials that promote same-sex marriage or other LGBT interests. This dissertation will look at foreign studies on the matter, and will examine ten judicial decisions on cases that occurred in the United States, United Kingdom and Canada, in order to help create clear parameters to resolve the controversy, which is likely to soon arise in Brazil.

[pt] A presente dissertação busca compreender como o racismo religioso é capaz de produzir e reproduzir violências objetivas e subjetivamente, bem como quanto esta questão atravessa e/ou é atravessada pelo Direito. No Brasil, as Religiões de matrizes africanas, vindas pela diáspora africana, a partir do Século XV, fruto da escravidão, são as que mais sofrem com estas questões racializadas. Para desenvolver tais apontamentos, a presente pesquisa parte de uma análise teórica e crítica, questionando e revisitando alguns conceitos caros ao Estado e ao direito, como liberdade (religiosa), laicidade e democracia, juntamente com estudo crítico acerca da branquitude. Usa-se como técnica de investigação a análise de conteúdo (BARDIN, 1977), bem como as de análise de discurso e documento para explorar três importantes relatórios publicados em âmbito nacionais acerca de intolerância religiosa. Por fim, critica-se o Direito, especialmente o direito constitucional, a partir de seus próprios instrumentos, ao fazer uma análise crítica sobre o Recurso Extraordinário 494.601 e seu contexto, que trata sobre a constitucionalidade dos sacrifícios de animais em rituais de Religiões de matrizes africanas. Desta maneira, é possível visualizar como o Direito – em suas linguagens e instituições – não dá conta da pluralidade que existe nas práticas das religiões de matrizes africanas, nem tampouco consegue, devido ao racismo institucional e estrutural no Brasil, contemplar por inteiro as demandas de tal seguimento religioso. / [en] This dissertation seeks to understand how racism in its religious bias is capable of producing and reproducing objectively and subjectively violence, as well as how much this issue crosses and/or is crossed by the Law. Thus, African-based religions are the ones that suffer most from such racialized issues, since they derive from the African diasporic process, from the 15th century, fruit of slavery. The present research starts from a theoretical and critical analysis, questioning and revisiting some concepts dear to the State and the law, such as (religious) freedom, secularism and democracy, together with a critical study about whiteness. Content analysis is used as an investigation technique (Bardin, 1977), as well as those of speech and document analysis to explore three important nationally published reports on religious intolerance. Finally, the law is criticized, especially constitutional law. Finally, the Law is strained from its own instruments, when making a critical analysis of Extraordinary Appel 494.601 and its context, which deals with the constitutionality of animal sacrifices in rituals of African-based religions. In this way, it is possible to see how Law - in its languages and institutions - does not account for the plurality that exists in Afro-religious practices, nor is it able, due to institutional and structural racism in Brazil, to fully contemplate the demands of theses religious groups.

[pt] A liberdade religiosa é um espaço de disputa entre diferentes denominações que tem ultrapassado o desejo de conter a verdade sobre as coisas para ter o controle dos espaços de poder. Historicamente tida como religiões subalternas, ainda hoje os cultos de matriz africana experimentam situações de perseguição, desconsideração e intolerância. Estes atos provêm tanto de particulares quando de agentes públicos e expressam parte da herança colonial ainda não superada: o racismo. É a ligação entre essas religiões e a África, os africanos e seus descentes que, mesmo no século XXI, quando muitas dessas crenças deixaram de ser professadas apenas por negros, despertam nos seus opositores dentro do campo religioso ou político as manifestações de intolerância e de violação de direitos dos adeptos das religiões afro-brasileiras. Esse trabalho consiste na análise desse panorama e do impacto que ele tem na consolidação do estado democrático e da laicidade do estado brasileiro. São investigados dois casos de templos religiosos de matriz africana proibidos de funcionamento no Estado de Sergipe e os afrorreligiosos participam de um survey sobre representação social do sistema de justiça, de modo que pretendemos abrir o espaço do debate sobre liberdade religiosa e sobre a prestação de serviços por instituições do sistema de justiça para aqueles que pouco ou quase nunca participaram ou opinaram sobre tais questões. O survey foi elaborado a partir das demandas e das necessidades específicas dos afrorreligiosos quando diante do sistema de justiça e as teorias e as metodologias aqui empregadas como referenciais foram eleitas e pensadas por se adequarem a estes grupos, não o oposto. / [en] Religious freedom is an area of dispute between different denominations that has overtaken the desire to contain the truth about things to keep track of the positions of power. Historically seen as subaltern religions, cults today with African roots experience situations of persecution, intolerance and disrespect . These acts come from both private and public agents when expressing part of the colonial legacy still unsurpassed: racism. It is the connection between these religions and Africa, Africans and their descendants, even in the XXI century, when many of these beliefs are no longer professed only by blacks, awaken in their opponents within the religious or political field manifestations of intolerance and violation fans of rights of african-Brazilian religions . This work consists of the analysis of this scenario and the impact it has on the consolidation of the democratic state and the secular nature of the Brazilian state. Two cases of religious temples of banned African origin operating in the State of Sergipe and afrorreligiosos participate in a survey about social representation of the justice system are investigated, so we intend to open up the space of the debate on religious freedom and on the provision of services by institutions of the justice system for those who know little or almost never participated or say about such matters. The survey was developed from the demands and specific needs of afrorreligiosos when confronting the justice system and the theories and methodologies used here as references were elected and thought fit by these groups , not the opposite.