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Fabiana de Carvalho Calixto.pdf: 1245620 bytes, checksum: 782a4467e40713ebc02d4785da3fa3ef (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o fenômeno da
proliferação de danos reparáveis no Brasil à luz da mudança paradigmática
consolidada pela Constituição de 1988, que consagrou a dignidade humana como
valor fundamental do sistema jurídico. Pretende-se demonstrar que, em virtude
deste fenômeno, aliado à industrialização, naturalmente novos danos começaram a
surgir, trazendo para o Direito o desafio de lidar com situações outrora inexistentes.
Neste cenário, a responsabilidade civil passou a atuar como relevante ferramenta de
proteção às garantias fundamentais, ensejando o ressarcimento dos danos
extrapatrimoniais causados às pessoas jurídicas, à coletividade e, até mesmo, em
virtude da perda de uma chance, revelando um louvável alargamento dos institutos
protetivos previstos no ordenamento. Todavia, com o passar dos anos desde a
promulgação da Constituição Cidadã, o declínio natural das demandas desse jaez
verdadeiramente não se está verificando, e, para além dos danos legítimos e
alinhados com as diretrizes constitucionais, novas formas de danos surgiram,
fazendo com que os Tribunais, com vistas a garantir, a todo custo, a reparação
integral dos prejuízos existenciais causados ao indivíduo, acabasse por adotar, em
muitas situações, criativos e assistemáticos critérios de indenização, culminando em
uma expansão excessiva, tendencialmente infinita das fronteiras do dano
ressarcível. Esta realidade, segundo defendido neste estudo, teria gerado uma crise
de fundamentação e de efetividade do instituto, a exigir do sistema jurídico a adoção
de instrumentos efetivamente capazes de promover à proteção em face da violação
ou o risco de violação dos direitos fundamentais individuais e transindividuais. Neste
momento, apresenta-se como solução eficaz não apenas a repressão e adequada
reparação dos danos, como também sugere-se a aplicação da chamada
responsabilidade civil preventiva, como instrumento hábil a viabilizar uma tutela
inibitória dos danos à pessoa e garantir, definitivamente, a proteção dos interesses
existenciais atinentes à pessoa humana.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17469 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Calixto, Fabiana de Carvalho |
| Contributors | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga, Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado em Direito Privado, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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