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Previous issue date: 2012-09-18 / Using the comparative and inductive methods and the research to the legislation,
doctrine and jurisprudence, we analyse the incident of resolution of repetitive demands,
institute that is under discussion at academia and Senate, because of the proposal submitted to
the Senate by the draft of the Civil Procedure Law Code Project.
At first, aiming to contextualize the procedural science, we will bring the current
situation with the problematic of its constant search of the cessation of the slowness of the
judiciary, aggregating the constitutionalization of the procedural law, its reforms in the intent
to accelerate the delivery of the jurisdictional activity and the problem of the growing
necessity to demand justice because of the massification of the legal relations.
In a second step, by means of analysing the Brazilian institutes that has the objective
of standardization the interpretation and application of the norms, we will treat about the
importance of the jurisprudence and the necessity of obeying the precedents of the courts,
which we will try to demonstrate that this necessity has always been present in the actual
Civil Procedural Code since its beginning, but despite the tendency to follow precedents,
unlike the countries of the common law system, the Brazilian practise seek to ignore the
factual peculiarities to utilize the earlier judgements in an abstract way, which turns out,
sometimes, distorting the interpretation drawn up by the courts.
In the third step we will analyse the proposal to include the new institute under the
Project of the Civil Procedure Code, named incident to solve repetitive demands, in which we
will compare it to another institutes existent in the foreign law and also to institutes that we
have in the actual Brazilian law to, from there, checking out the similarities and differences,
we could be able to delve in to the nature, competence, procedure and expected results,
exposing our opinion about topics that could be improved / Utilizando-se dos métodos indutivo e comparativo e da pesquisa à legislação, doutrina
e jurisprudência, analisaremos o incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto
ainda em discussão no meio acadêmico e no Congresso Nacional, diante da proposta
apresentada ao Senado Federal pelo anteprojeto de Código de Processo Civil.
Num primeiro momento, visando à contextualização da ciência processual, traremos o
panorama atual, com a problemática da constante busca pela cessação da lentidão do
judiciário, sendo agregada a isto a constitucionalização do direito processual, as reformas no
intento de acelerar a prestação da tutela jurisdicional e o problema da crescente necessidade
de procura do judiciário diante da massificação das relações jurídicas.
Num segundo momento, por meio da análise de institutos existentes no direito pátrio
que têm a finalidade de uniformizar a interpretação e aplicação do direito, trataremos da
importância da jurisprudência e da necessidade de obediência ao posicionamento exarado
pelos tribunais, na qual procuramos demonstrar que essa necessidade sempre esteve presente
no Código de Processo vigente desde sua entrada em vigor, mas que apesar da tendência em
se seguir precedentes, diferentemente do sistema de países da common law, a prática brasileira
procura ignorar as peculiaridades fáticas para utilizar os julgados anteriores de forma abstrata,
o que acaba, por vezes, desvirtuando a interpretação exarada pelos tribunais.
Num terceiro momento será analisada a proposta de inclusão do novo instituto previsto
no Projeto de Código de Processo Civil, denominado incidente de resolução de demandas
repetitivas, na qual compará-lo-emos com institutos existentes no direito estrangeiro e
também com institutos previstos no direito vigente para, a partir dai, verificando as
similitudes e diferenças, podermos nos aprofundar na sua natureza, competência,
procedimento e resultados esperados, sem deixar de externar nossa opinião sobre pontos que
possam ser aprimorado.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5937 |
| Date | 18 September 2012 |
| Creators | Ferrari Neto, Luiz Antonio |
| Contributors | Lopes, João Batista |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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