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Previous issue date: 2014-11-01 / Nenhuma / Vida e morte são dois componentes de uma mesma fórmula. Contudo, jurídica e paradoxalmente, somente a vida é protegida. As preocupações sociais, filosóficas e jurídicas, quando da proteção do direito à vida - em especial, a fim de estabelecer o que vem a ser uma vida digna, de acordo com os moldes preconizados pelas normas programáticas que constam na Constituição da República Federativa do Brasil - não refletem as mesmas preocupações, no que concerne ao direito de morrer dignamente. Os seres humanos são os únicos viventes que conseguem compreender e questionar a sua existência. Todavia, essa categoria diferenciada de seres, mesmo diante de tal condição, ainda não consegue assimilar e aceitar serenamente a única das certezas da vida: a morte. Ademais, é preciso depreender que vida e morte são dois processos que se complementam, pois sem a noção de um, não existiria a noção de outro. A vida representa uma prerrogativa protegida legalmente, pois, se de outro modo não fosse, não faria qualquer sentido a garantia de quaisquer direitos. A proteção do direito à vida abarca várias acepções, destacando-se, no presente trabalho, a necessidade de preservação da dignidade humana em seu decorrer, como princípio esculpido na Constituição Federal Brasileira, que o posiciona como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, em seu artigo primeiro. Entretanto, não se observa, em quaisquer dos princípios elencados, a garantia de direito à morte digna. Se vida e morte compõem a mesma fórmula, questiona-se: porque o ordenamento jurídico assegura o direito à vida digna, mas não o faz com relação à morte? Dessa feita, a presente dissertação objetiva discorrer sobre o direito à morte digna, buscando evidenciar que, como decorrência natural da vida, deve ser um processo conglobado também pela dignidade. O estudo objetiva tratar acerca da terminalidade da vida, especialmente para demonstrar que o pensamento jurídico brasileiro deve evoluir para a construção de uma legislação que possibilite a abreviação da vida do paciente que se encontra incuravelmente doente - como já o fizeram outros países, como a Bélgica e a Holanda. Ressalte-se que o estudo se desenvolve de forma transdisciplinar, procurando mostrar a importância social, jurídica, ética, moral, filosófica e religiosa do presente tema. Visa ainda correlacionar o tema às disposições penais e civis que criminalizam as práticas de abreviação da vida e sujeitam os médicos a sanções criminais e civis decorrentes de tais atos. Embora se proceda a análise de legislações estrangeiras acerca do tema, importa salientar que a pesquisa se desenvolve principalmente sob a perspectiva do Direito brasileiro. / Life and death are two components of a same formula. However, juridically and paradoxically only life is protected. Social, philosophical and juridical preoccupations do not reflect the same preoccupation about the right to die with dignity, when it comes to protect the right to life, specially about stablishing what would be a dignified life, in the molds exposed by the programmatic rules in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Human beings are the only living beings that can comprehend and question their existence. However, this distinct category of beings, even with this condition, still can not comprehend and accept in a calm way the only certainty of life: death. Moreover, it is necessary to understand that life and death are two complementary processes, because without the notion of life we would not have the notion of death. Life is a legally protected right, for if it was not, it would not make any sense the guarantee of any rights. The assurance of the right to life involves many interpretations, and in the present work we emphasize the need of preserving human dignity through life. Human dignity is a present principle in the Brazilian Federaral Constitution, that puts it as one of the fundaments of the Federative Republic of Brazil in its first article. Nevertheless, it is not observed in any of the listed rights/principles the guarantee of a dignified death. If life and death are components of a same formula, we question why the legal system guarantees the right to life, but does not do it in relation to death. Therefore, the present thesis aims to discuss about the right to a dignified death, attempting to demonstrate that death, as a natural result of life, must also be a process embraced by dignity. The study aims to discuss the terminally of life, specially to demonstrate that brazilian legal thought must evolve to raise a legislation that enables the abbreviation of a patient’s life who is incurably ill, as other countries already did, such as Belgium and Holland. We enhance that this research will be developed in a transdisciplinary way, searching to emphasize the social, juridical, ethical, moral, philosophical and religious importance of the present theme. Moreover, this research will also seek to correlate the theme to civil and penal provisions that criminalizes the practices of abbreviation of life and subject physicians to criminal and civil sanctions arising from such acts. Although we analyse foreign laws about the theme, it is importante to enhance that the research will be mainly developed under the brazilian laws perspective.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/4730 |
| Date | 01 November 2014 |
| Creators | Viana, Alice Pompeu |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/4080439371637715, Vial, Sandra Regina Martini |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Faculdade Integral Diferencial, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, FACID, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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