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Previous issue date: 2018-09-24 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The assumption is that Agrarian Law encompasses the relation of human beings to one
another and to the environment in which they survive. Not only is the relationship between
human beings and the environment covered by Agrarian Law, but also the relation of social
groups to one another and the environment, culture, political organization, history,
economics, geography and ethnicity groups. It is not possible to think about Agrarian Law
without thinking about the existence of human, economic and environmental diversity, about
the different ways of understanding life. Therefore, it is intended to analyze the systematic
denial of the realization of the right to adequate food for people in a state of deprivation of
liberty based on this assumption. Despite the high productivity of foodstuffs and the large
amount of water in Brazil, several factors hamper universal access to food and water, a
situation that worsens within the prison system. The state of inadequate nutrition in the
prison system is diagnosed based on the conclusions of reports of inspections of the Brazilian
prison units carried out by members of the Executive, Judiciary and Legislative Branch. It
discusses the real function of imprisonment in the country, from colonization to
contemporaneity, and the role of racial practices in the prison system that legitimize the
systematic denial of adequate food, which constitutes the punishment inherent in prison-
sentence. Finally, field research is carried out with prisoners and persons deprived of their
liberty in prison, in order to assess the experience of these individuals with food in the prison
units in the Prison Complex in Aparecida de Goiânia - Goiás and to understand the world of
food in the prison, in the insofar as it is subjectively lived by these people. / Parte-se do pressuposto que o Direito Agrário abrange a relação dos seres humanos, entre si,
e destes com o ambiente em que sobrevivem. Não somente a relação entre ser humano e
meio ambiente é abrangida pelo Direito Agrário, mas também a relação de grupos sociais,
entre si, e o meio ambiente, a cultura, a organização política, a história, a economia, a
geografia, a etnicidade, etc. Não é possível pensar o Direito Agrário sem pensar sobre a
existência da diversidade humana, econômica e ambiental, sobre os diversos modos de
compreender a vida. Portanto, pretende-se analisar a sistemática negação da concretização
do direito à alimentação adequada às pessoas em estado de privação de liberdade a partir
deste pressuposto. Apesar da alta produtividade de gêneros alimentos e da grande
quantidade de água no território brasileiro, vários fatores obstam o acesso universal à
alimentação e a água, situação que se agrava no âmbito do sistema prisional. O estado da
alimentação inadequada no sistema prisional é diagnosticado a partir das conclusões de
relatórios de inspeções das unidades prisionais brasileiras realizados por membros do Poder
Executivo, Judiciário e Legislativo. Discute-se a real função da prisão-pena no País, desde a
colonização até a contemporaneidade, e o papel das práticas raciais no sistema prisional que
legitimam a sistemática negação de alimentação adequada, que se constitui como castigo
inerente à prisão-pena. Por fim, é realizada pesquisa de campo com servidores e pessoas
privadas de liberdade no âmbito prisional, visando aferir a experiência desses indivíduos com
a alimentação nas unidades prisionais no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia – Goiás
e compreender o mundo da alimentação no cárcere na medida em que é subjetivamente
vivido por essas pessoas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8977 |
| Date | 24 September 2018 |
| Creators | Dunck, José Augusto Magni |
| Contributors | Rocha, Eduardo Gonçalves, Santos, Nivaldo dos, Rocha, Eduardo Gonçalves, Bizzotto, Alexandre, Solazzi, José Luís |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144, -961409807440757778 |
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