Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-21T17:27:16Z No. of bitstreams: 2 Marta_Costa2017.pdf: 1905770 bytes, checksum: d68feb051db3fa4d62610229e6b42cbf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T17:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Marta_Costa2017.pdf: 1905770 bytes, checksum: d68feb051db3fa4d62610229e6b42cbf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-02 / This dissertation has as its object of investigation Health and Education Policies for the Paraná state Freedom Deprived Population. To do that we will study the Paraná State Department of Corrections Guidebook (DEPEND): Practices and Technical Guidance from Health Professionals in the Paraná State Correction Facilities (2011a); Correctional Treatment Practices in the Paraná State Correctional Facilities (2011b); Managing Practices and Administrative Procedures in the Paraná State Correctional Facilities (2011c); and Safety Practices in the Paraná State Correctional Facilities (2011d). Our general goal is to apprehend, through international, national and DEPEN (2011) guidebook rules, the guidance concerning Health and Education service offer for Paraná state Freedom Deprived Population. The research problem is: what are the guidance policies regarding Health and Education service offer for Paraná state Freedom Deprived Population in DEPEN (2011) guidebook, taking into account international and national ruling systems? We tried to solve the aforementioned problem through Documentary Research by discussing concepts that regard Health and Education service offer for Freedom Deprived Populations according to international and national ruling systems as well as DEPEN (2011) four guidebooks. Through this research results we could understand, under international and national ruling systems and DEPEN (2011) guidebooks, that the guidance regarding Health and Education services offer for Paraná state Freedom Deprived Population, as well as other Social Policies, work in order to maintain consensus and perpetuate capitalist supremacy and accumulation, besides its needing for answering to socially vulnerable groups. Therefore, Health and Education policies for Freedom Deprived Populations are focused policies, with non-global nature. They are aligned with International Organization determinations, lead by the USA, and emphasize poverty managment. DEPEN (2011) guidebooks point out to the reintegration statement for Freedom Deprived Populations through Assistance practices such as Health and Education Assistance. Paraná state law, regarding that, state Health, Education and the reintegration statement as fundamental human rights for the freedom deprived population, which does not withdraws its repressive nature. / Esta dissertação tem como objeto de análise as Políticas de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade no estado do Paraná, por meio dos Cadernos do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN): Práticas e Orientações Técnicas da Área da Saúde nas Unidades Penais do Paraná (2011a); Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná (2011b); Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná (2011c); e Práticas de Segurança nas Unidades Penais do Paraná (2011d). O objetivo geral é apreender nas normativas internacionais, nacionais e nos Cadernos do DEPEN as orientações relativas à oferta dos serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade no Estado do Paraná. O problema de pesquisa é: Quais as orientações relativas a oferta dos serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade prescritas nos Cadernos do DEPEN (2011), considerando as normativas internacionais e nacionais? Com a Pesquisa Documental buscou-se responder ao problema proposto por meio da interlocução com os conceitos relativos à oferta dos serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade nas normativas internacionais, legislações nacionais e nos quatro Cadernos do DEPEN (2011). As análises empreendidas, neste estudo, permitiram apreender nas normativas internacionais, nacionais e nos Cadernos DEPEN (2011) que as orientações relativas à oferta dos Serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade no Estado do Paraná, tal como as demais Políticas Sociais, atuam no sentido de manutenção dos consensos e perpetuação da acumulação e da hegemonia capitalista, e sua necessidade de dar resposta aos grupos socialmente vulneráveis. Desse modo, as Políticas de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade constituem-se, portanto, de políticas focalizadas, de caráter não universal, demonstrando-se alinhadas às determinações dos Organismos Internacionais, liderados pelos EUA e com ênfase na administração da pobreza. Os Cadernos do DEPEN (2011), desse modo, sustentam o enunciado ressocializador às Pessoas Privadas de Liberdade por meio das Assistências, dentre elas, as Assistências em Educação e Saúde. As legislações do estado do Paraná, nessa direção, delimitam como direitos humanos fundamentais às Pessoas Privadas de Liberdade à Educação e à Saúde e o enunciado ressocializador, não desvelando, todavia, o seu caráter repressivo.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-22T12:47:06Z No. of bitstreams: 1 ellenchristinalinolima.pdf: 7503548 bytes, checksum: be8e2ed21cf4dff1e1999f563a988a5f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T18:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ellenchristinalinolima.pdf: 7503548 bytes, checksum: be8e2ed21cf4dff1e1999f563a988a5f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T18:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ellenchristinalinolima.pdf: 7503548 bytes, checksum: be8e2ed21cf4dff1e1999f563a988a5f (MD5) Previous issue date: 2014-09-23 / Esta dissertação analisa o processo de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma penitenciária localizada no estado de Goiás. A escolha do ambiente prisional como campo de investigação teve como intuito avaliar se os direitos e garantias assegurados pela legislação brasileira, no que tange as pessoas privadas de liberdade, estão sendo assegurados pelo Inep e órgãos da administração penitenciária. A metodologia utilizada foi entrevista semiestruturada, realizada com o Responsável Pedagógico pela unidade prisional e questionários aplicados aos presos que realizaram o Enem em 2012. Esses instrumentos de pesquisa, articulados à pesquisa bibliográfica e à apreciação dos dados coletados, permitiram a análise da realidade da aplicação do exame no ambiente prisional e identificação de falhas que indicam que alguns direitos deste público estejam sendo afetados. Os principais problemas identificados foram a falta de conscientização dos atores envolvidos no processo de implementação do Enem nas unidades prisionais e falhas no repasse das informações oriundas do Inep a respeito do exame, e sua importância para a população carcerária. A partir destes dados, foram indicados, no Plano de Intervenção aqui proposto, estratégias de ação que visem o aprimoramento do método de repasse das informações e a conscientização dos sujeitos envolvidos acerca da importância do exame para os participantes privados de liberdade. / This dissertation examines the process of implementing the National High School Exam (Enem) in a prison in the state of Goiás. The choice of prison environment as a field of research aimed to evaluate if the rights and safeguards imposed by Brazilian law, in regard to persons deprived of liberty, are being provided by Inep and penitentiary administration. The methodology used was the semi-structured interview conducted with the Pedagocial Head of the prison unit and questionnaires to prisoners who performed the Enem test in 2012. These survey instruments, together with the literature search and the evaluation of the data collected allowed the analysis of the reality of the exam application in the prison environment and identification of failures indicating that some rights of this group are being affected. The main problems identified were lack of awareness of the actors engaged in the implementation process of the Enem in the prison units, regarding to the importance of the exam for the prison population, and flaws in the communication with Inep. Based on these data, we propose here strategic actions that are listed in the intervention plan that aim the improvement of the method of transferring information and awareness of the subjects involved in the process regarding the importance of the examination for the inmates.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-10-15T14:08:17Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Augusto Magni Dunck - 2018.pdf: 7531863 bytes, checksum: 0f9bb48c65b7396626206e0e8638ae78 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-15T14:50:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Augusto Magni Dunck - 2018.pdf: 7531863 bytes, checksum: 0f9bb48c65b7396626206e0e8638ae78 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-15T14:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Augusto Magni Dunck - 2018.pdf: 7531863 bytes, checksum: 0f9bb48c65b7396626206e0e8638ae78 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-24 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The assumption is that Agrarian Law encompasses the relation of human beings to one another and to the environment in which they survive. Not only is the relationship between human beings and the environment covered by Agrarian Law, but also the relation of social groups to one another and the environment, culture, political organization, history, economics, geography and ethnicity groups. It is not possible to think about Agrarian Law without thinking about the existence of human, economic and environmental diversity, about the different ways of understanding life. Therefore, it is intended to analyze the systematic denial of the realization of the right to adequate food for people in a state of deprivation of liberty based on this assumption. Despite the high productivity of foodstuffs and the large amount of water in Brazil, several factors hamper universal access to food and water, a situation that worsens within the prison system. The state of inadequate nutrition in the prison system is diagnosed based on the conclusions of reports of inspections of the Brazilian prison units carried out by members of the Executive, Judiciary and Legislative Branch. It discusses the real function of imprisonment in the country, from colonization to contemporaneity, and the role of racial practices in the prison system that legitimize the systematic denial of adequate food, which constitutes the punishment inherent in prison- sentence. Finally, field research is carried out with prisoners and persons deprived of their liberty in prison, in order to assess the experience of these individuals with food in the prison units in the Prison Complex in Aparecida de Goiânia - Goiás and to understand the world of food in the prison, in the insofar as it is subjectively lived by these people. / Parte-se do pressuposto que o Direito Agrário abrange a relação dos seres humanos, entre si, e destes com o ambiente em que sobrevivem. Não somente a relação entre ser humano e meio ambiente é abrangida pelo Direito Agrário, mas também a relação de grupos sociais, entre si, e o meio ambiente, a cultura, a organização política, a história, a economia, a geografia, a etnicidade, etc. Não é possível pensar o Direito Agrário sem pensar sobre a existência da diversidade humana, econômica e ambiental, sobre os diversos modos de compreender a vida. Portanto, pretende-se analisar a sistemática negação da concretização do direito à alimentação adequada às pessoas em estado de privação de liberdade a partir deste pressuposto. Apesar da alta produtividade de gêneros alimentos e da grande quantidade de água no território brasileiro, vários fatores obstam o acesso universal à alimentação e a água, situação que se agrava no âmbito do sistema prisional. O estado da alimentação inadequada no sistema prisional é diagnosticado a partir das conclusões de relatórios de inspeções das unidades prisionais brasileiras realizados por membros do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo. Discute-se a real função da prisão-pena no País, desde a colonização até a contemporaneidade, e o papel das práticas raciais no sistema prisional que legitimam a sistemática negação de alimentação adequada, que se constitui como castigo inerente à prisão-pena. Por fim, é realizada pesquisa de campo com servidores e pessoas privadas de liberdade no âmbito prisional, visando aferir a experiência desses indivíduos com a alimentação nas unidades prisionais no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia – Goiás e compreender o mundo da alimentação no cárcere na medida em que é subjetivamente vivido por essas pessoas.

Submitted by Flávia Fernandes Pinto (fla_fp@hotmail.com) on 2018-04-06T14:05:37Z No. of bitstreams: 1 Flavia Fernandes - Imp. Assist. Educacional em Estabelecimentos Penais MS e SP - Mestrado.pdf: 3250634 bytes, checksum: 54405128e11070bdcb86152ca8de2a4f (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-04-06T14:10:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flavia Fernandes - Imp. Assist. Educacional em Estabelecimentos Penais MS e SP - Mestrado.pdf: 3250634 bytes, checksum: 54405128e11070bdcb86152ca8de2a4f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-06T14:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flavia Fernandes - Imp. Assist. Educacional em Estabelecimentos Penais MS e SP - Mestrado.pdf: 3250634 bytes, checksum: 54405128e11070bdcb86152ca8de2a4f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T14:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Fernandes - Imp. Assist. Educacional em Estabelecimentos Penais MS e SP - Mestrado.pdf: 3250634 bytes, checksum: 54405128e11070bdcb86152ca8de2a4f (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / Este trabalho pretende investigar o processo de implementação das políticas públicas de educação – formal e não formal – aos privados de liberdade no estado do Mato Grosso do Sul (MS) e de São Paulo (SP). Essa análise será feita a partir das legislações nacionais e, sobretudo, estaduais e estudos de campo com a finalidade de verificar como ocorre a implementação da educação em duas penitenciárias para condenados do sexo masculino em regime fechado: Instituto Penal de Campo Grande – MS e Penitenciária I 'Mário Moura Albuquerque' de Franco da Rocha – SP. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas com custodiados alunos e não alunos dessas penitenciárias e com os profissionais responsáveis por essa implementação dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Educação do MS, Secretaria Estadual de Educação de SP, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do MS, Secretaria de Administração Penitenciária de SP – e aos seus órgãos vinculados: Escola Estadual Polo Professora Regina Lúcia Anffe Nunes Betine - MS, Escola Estadual Domingos Cambhiagi - SP e Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - SP. A partir daí, a pesquisadora buscou compreender a implementação da educação no Instituto Penal de Campo Grande e na Penitenciária I 'Mário Moura Albuquerque' de Franco da Rocha – SP referente ao período temporal correspondente ao das entrevistas – ano de 2017, abarcando também 2015 e 2016. / This thesis goal is to investigate the implementation process of educational public policies - both formal and informal - for individuals deprived of freedom in Mato Grosso do Sul (MS) and Sao Paolo (SP) states. This analysis has as starting point the Brazilian legislation, mainly state legislations and field studies, with the purpose of verifying how the implementation of education is conducted to convicted male individuals in two state prisons: 'Instituto Penal de Campo Grande – MS' e Penitenciária I 'Mário Moura Albuquerque' de Franco da Rocha – SP. To accomplish this objective a qualitative research was conducted by using semi structured interviews with student inmates and non-student inmates as well as the personnel responsible for the implementation from the following state agencies: ‘Secretaria de Estado de Educação do MS’, ‘Secretaria Estadual de Educação de SP’, 'Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do MS', 'Secretaria de Administração Penitenciária de SP' – and associated institutions: 'Escola Estadual Polo Professora Regina Lúcia Anffe Nunes Betine - MS', 'Escola Estadual Domingos Cambhiagi - SP' e 'Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - SP'. From this perspective the researcher tried to understand the implementation of the educational policies at the 'Instituto Penal de Campo Grande' and at the Penitenciária I 'Mário Moura Albuquerque' de Franco da Rocha in the time frame corresponding to the interviews – 2017 – and also 2015 and 2016.