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Contribuição ao estudo dos dilemas e impactos das unidades prisionais do Pontal do Paranapanema: um estudo de caso do município de Marabá Paulista/SP / Contribution to the Study of Dilemmas and Impacts of Prison Units of Paranapanema Pontal: a Case Study of the Municipality of Marabá Paulista/Sp

FERREIRA, Silvia Aline Silva 07 December 2017 (has links)
Submitted by Adriana Martinez (amartinez@unoeste.br) on 2018-04-27T00:10:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Silvia Aline S. Ferreira.pdf: 1681270 bytes, checksum: 63ed3938736f2d88e9715bbb37673405 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T00:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Silvia Aline S. Ferreira.pdf: 1681270 bytes, checksum: 63ed3938736f2d88e9715bbb37673405 (MD5) Previous issue date: 2017-12-07 / The main contribution of this work was the discussion about the dilemmas that were generated from the implantation of the prison unit in the municipality of Marabá Paulista, in the state of São Paulo. The research was carried out from the analysis of the history of capitalist occupation in Pontal do Paranapanema, reflecting on the sociopolitical genesis of social inequality and misery, passing through the debate on public policies and state, as well as the historical contextualization of the implantation of the prison units in this region and a brief conceptualization of small towns. A bibliographic survey and data collection was carried out from the field work, through the application of questionnaires to the municipal authorities and to the population in general, as well as in an official database available, among them: Atlas of Social Vulnerability, Institute Brazilian Department of Geography and Statistics and Public Security Secretariat of São Paulo. Exploring some fundamental theoretical approaches to understanding inequality, poverty and the globalization process and understanding the historical process of the capitalist occupation in Pontal do Paranapanema and the progress of the implantation of the prison units in the State of São Paulo, it was possible to problematize and understand the circumstances of the process of massification of state-supported incarceration as a regional development action. The analysis of the results of the field work was presented, highlighting the understanding of the authorities and also of the population about the installed prison unit. In the final considerations, it was pointed out the social, economic, environmental and cultural impacts related to the implantation of the prison unit and the regional development. / A principal contribuição desse trabalho consistiu na discussão sobre os dilemas, que se engendraram a partir da implantação da unidade prisional no município de Marabá Paulista, no estado de São Paulo. A pesquisa foi realizada a partir da análise do histórico de ocupação capitalista no Pontal do Paranapanema, refletindo sobre a gênese sociopolítica da desigualdade social e da miséria, perpassando pelo debate sobre políticas públicas e estado, bem como a contextualização histórica da implantação das unidades prisionais nessa região e uma breve conceituação de cidades pequenas. Foi realizado levantamento bibliográfico e coleta de dados a partir do trabalho de campo, por meio da aplicação de questionários junto às autoridades municipais e à população em geral, bem como em base de dados oficiais disponíveis, dentre as quais: Atlas de Vulnerabilidade Social, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Explorando algumas abordagens teóricas fundamentais para compreensão da desigualdade, da pobreza e do processo de globalização e compreendendo o processo histórico da ocupação capitalista no Pontal do Paranapanema e do avanço da implantação das unidades prisionais no Estado de São Paulo, foi possível problematizar e compreender as circunstâncias do processo de massificação do encarceramento apoiado pelo Estado enquanto ação de desenvolvimento regional. Apresentou-se a análise dos resultados do trabalho de campo, destacando a compreensão das autoridades e também da população sobre a unidade prisional instalada. Nas considerações finais, apontou-se os impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais relacionados à implantação da unidade prisional e ao desenvolvimento regional.
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A construção social da cidadania e a Defensoria Pública: o caso de acessibilidade dos hipossuficientes as instituições públicas.

QUADE, Leonel Pereira João. 17 November 2017 (has links)
Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-17T15:31:46Z No. of bitstreams: 1 Leonel Pereira João Quade Dissertação UFCG 2014.pdf: 2739629 bytes, checksum: 147a68c1756d1a96b79ae16d3cac5154 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-17T15:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonel Pereira João Quade Dissertação UFCG 2014.pdf: 2739629 bytes, checksum: 147a68c1756d1a96b79ae16d3cac5154 (MD5) Previous issue date: 2014-08 / Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender atuação da defensoria pública em defesa dos hipossuficientes nas unidades prisionais Raymundo Asfora e Padrão no Município de Campina Grande. Procura-se caracterizar a construção social da cidadania brasileira questionada pela ausência das práticas das virtualidades institucionais e históricas da formação do Estado brasileiro. Partindo dessa premissa com intuito de desvelar a realidade social referente a acessibilidade dos apenados hipossuficientes à defensoria pública, além de propiciar a construção de questionamento e problematizações a fim de que possam contribuir para melhoria da qualidade dos atendimentos, considerando sua importância na proteção das categorias em questão. Neste contexto, a defensoria pública se apresenta como instituição capaz de propiciar o bem-estar aos hipossuficientes na resolução de seus conflitos de forma integral e gratuita. De um lado, representa uma imagem da sociedade brasileira, calcado por uma estrutura desigual que desprestigia os segmentos sociais mais vulneráveis e que carecem de recursos e conhecimento efetivos da sua própria cidadania. Metodologicamente, realizou-se pesquisa de natureza bibliográfica realizada com base em obras de autores clássicos e contemporâneos que trabalham com a temática. Além da análise teórica trabalha-se com pesquisa empírica realizada na defensoria pública, penitenciária Padrão e Raymundo Asfora mediante entrevistas com os presos e análise do cotidiano prisional com intuito de buscar a realidade do sistema penal. Na conclusão afirmamos que uma das razões fundamentais da dificuldade da construção da cidadania brasileira, está ligada ao peso do passado, mas especificamente ao período colonial (1500-1822), quando os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, linguística, cultural e religiosa. Mas também, tinham deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia mocultura e latifundiária, um Estado Absolutista, ou seja, são longos anos sem Estado, sem nação e cidadania. CARVALHO (2011, p, 19). Afirmamos também que, existem falhas no atendimento da defensoria pública do Estado da Paraíba nas unidades prisionais, o que acarreta inviabilidade no enfrentamento das questões que compõem um pano de fundo das diferenças sociais. / This work aims to analyze and understand performance of defense counsel in defense of hyposufficient inmates in prisons and Raymundo Asfora Standard in the city of Campina Grande. It seeks to characterize the social construction of Brazilian citizenship questioned by the absence of institutional practices and virtues of the historical formation of the Brazilian State. From this premise in order to unravel the social reality concerning accessibility of the public defender hyposufficient inmates, besides providing the construction of questioning and problematization so that they can contribute to improving the quality of care, considering its importance in the protection of the categories in issue. In this context, the public defender is presented as an institution capable of providing welfare to hyposufficient in resolving their conflicts in a comprehensive and free. On one side is an image of Brazilian society, underpinned by a patchy structure that discredits the most vulnerable segments of society and who lack resources and effective knowledge of their own citizenship. Methodologically, held bibliographic research accomplished on the basis of works by classical and contemporary authors who work with the theme. Besides the theoretical analysis works with empirical research conducted in the public defender, jail Standard and Raymundo Asfora through interviews with prisoners and prison routine analysis in order to get the reality of the criminal justice system. In conclusion we state that one of the fundamental reasons for the difficulty of the construction of Brazilian citizenship is linked to the weight of the past, but specifically the colonial period (1500-1822), when the Portuguese had built a huge country with territorial unit, linguistic, cultural and religious. But they also left an illiterate population, slave society, economy and landowner mocultura an absolutist state, ie, long years are stateless, without citizenship and nation. CARVALHO (2011, p, 19). We also affirm that there were shortcomings in the care of the Public Defender of the State of Paraíba in prison, resulting in the impossibility of confronting issues that make up a backdrop of social differences.
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O Exame Nacional do Ensino Médio: direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade

Lima, Ellen Christina Lino 23 September 2014 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-22T12:47:06Z No. of bitstreams: 1 ellenchristinalinolima.pdf: 7503548 bytes, checksum: be8e2ed21cf4dff1e1999f563a988a5f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T18:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ellenchristinalinolima.pdf: 7503548 bytes, checksum: be8e2ed21cf4dff1e1999f563a988a5f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T18:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ellenchristinalinolima.pdf: 7503548 bytes, checksum: be8e2ed21cf4dff1e1999f563a988a5f (MD5) Previous issue date: 2014-09-23 / Esta dissertação analisa o processo de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma penitenciária localizada no estado de Goiás. A escolha do ambiente prisional como campo de investigação teve como intuito avaliar se os direitos e garantias assegurados pela legislação brasileira, no que tange as pessoas privadas de liberdade, estão sendo assegurados pelo Inep e órgãos da administração penitenciária. A metodologia utilizada foi entrevista semiestruturada, realizada com o Responsável Pedagógico pela unidade prisional e questionários aplicados aos presos que realizaram o Enem em 2012. Esses instrumentos de pesquisa, articulados à pesquisa bibliográfica e à apreciação dos dados coletados, permitiram a análise da realidade da aplicação do exame no ambiente prisional e identificação de falhas que indicam que alguns direitos deste público estejam sendo afetados. Os principais problemas identificados foram a falta de conscientização dos atores envolvidos no processo de implementação do Enem nas unidades prisionais e falhas no repasse das informações oriundas do Inep a respeito do exame, e sua importância para a população carcerária. A partir destes dados, foram indicados, no Plano de Intervenção aqui proposto, estratégias de ação que visem o aprimoramento do método de repasse das informações e a conscientização dos sujeitos envolvidos acerca da importância do exame para os participantes privados de liberdade. / This dissertation examines the process of implementing the National High School Exam (Enem) in a prison in the state of Goiás. The choice of prison environment as a field of research aimed to evaluate if the rights and safeguards imposed by Brazilian law, in regard to persons deprived of liberty, are being provided by Inep and penitentiary administration. The methodology used was the semi-structured interview conducted with the Pedagocial Head of the prison unit and questionnaires to prisoners who performed the Enem test in 2012. These survey instruments, together with the literature search and the evaluation of the data collected allowed the analysis of the reality of the exam application in the prison environment and identification of failures indicating that some rights of this group are being affected. The main problems identified were lack of awareness of the actors engaged in the implementation process of the Enem in the prison units, regarding to the importance of the exam for the prison population, and flaws in the communication with Inep. Based on these data, we propose here strategic actions that are listed in the intervention plan that aim the improvement of the method of transferring information and awareness of the subjects involved in the process regarding the importance of the examination for the inmates.
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EDUCAÇÃO FORMAL PÚBLICA EM ESPAÇOS PRISIONAIS NO BRASIL: uma possibilidade de formação humana?

Dias, Domingas Soares Maciel 09 October 2015 (has links)
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-12T18:00:01Z No. of bitstreams: 1 DOMINGAS SOARES MACIEL DIAS.pdf: 761247 bytes, checksum: a27bc4d746f6a27004f97f07c6bd8b51 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T18:00:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DOMINGAS SOARES MACIEL DIAS.pdf: 761247 bytes, checksum: a27bc4d746f6a27004f97f07c6bd8b51 (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / In this study it seizes up and analyzes the theoretical and empirical production of Postgraduate Master's Program, from 2004 to 2013, and spatially held in digital libraries from Brazilian universities, which were one important source for the location of production and, above all, for the latest. In seeking to organize this production of knowledge, with the main points the theme treated in each production, the objectives, the concept of education and its social direction and policy in schools in prison spaces in Brazil given the conditions in the daily lives of those establishments characterized by repression, for order and discipline. Rises as analysis to public formal education developed in Brazilian prisons interferes with the human formation of incarcerated people. It is used in the literature dissertations, which set explicit and several different jobs in different theoretical and methodological bases. The analysis is sustained in authors like Spider (1996), Romanelli (1985), Germano (2005), Ribeiro (1992), Baratta (1990), Fernandes (2005), among others. Added to this, the documentary research that draws on official prison regulations, 1850-1957, and the Law 7210/1984 and thus position the reader as to the content contained within. Clarifies further that the authors of dissertations diverged as to the purpose of public formal education in prisons. The authors were divided into two groups: the first advocates school education as a subject of exploitation so that they have a social practice critical and transformative; already the second, captures the public formal education inside the prisons as an instrument to "re-educate" incarcerated people and prepare them to return to society, with reference to the positivist school. Collected were fiftysix work - articles, theses and dissertations, of which twenty were chosen master's theses by approaching the object in question. / Neste estudo apreende-se e analisa-se a produção teórica e empírica em Programas de Pósgraduação em Mestrado, no período de 2004 a 2013, e, espacialmente realizou-se nas bibliotecas digitais das universidades brasileiras, as quais foram uma fonte importante para a localização das produções e, sobretudo, para as mais recentes. Na busca de se organizar essa produção de conhecimento, tendo como pontos essenciais a temática tratada em cada produção, os objetivos, a concepção de educação e a sua direção social e política nas escolas em espaços prisionais no Brasil dado às condições no cotidiano daqueles estabelecimentos caracterizados pela repressão, pela ordem e pela disciplina. Levanta-se como análise se a educação formal pública desenvolvida em unidades prisionais brasileiras interfere na formação humana das pessoas encarceradas. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica em dissertações de mestrado, cujo conjunto explicita vários e distintos trabalhos em bases teóricas e metodológicas diferentes. A análise sustenta-se em autores como Aranha (1996), Romanelli (1985), Germano (2005), Ribeiro (1992), Baratta (1990), Fernandes (2005), dentre outros. Acresce-se a essa, a pesquisa documental, de que se vale de regulamentos penitenciários oficiais, de 1850 a 1957, e da Lei 7210/1984 e, assim, situar o leitor quanto ao conteúdo das mesmas. Esclarece ainda, que os autores das dissertações divergiram quanto à finalidade da educação formal pública em prisões. Os autores foram divididos em dois grupos: o primeiro defende a educação escolarizada como instrumentalização de sujeitos, para que tenham uma prática social crítica e transformadora; já o segundo, apreende a educação formal pública no interior das prisões como instrumento capaz de “reeducar” as pessoas encarceradas e preparálas para o retorno à sociedade, tendo como referência a Escola Positivista. Foram coletados cinquenta e seis trabalhos – artigos, teses e dissertações-dos quais foram escolhidas vinte dissertações de mestrado por se aproximarem do objeto em questão.

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