Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-21T17:27:16Z No. of bitstreams: 2 Marta_Costa2017.pdf: 1905770 bytes, checksum: d68feb051db3fa4d62610229e6b42cbf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T17:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Marta_Costa2017.pdf: 1905770 bytes, checksum: d68feb051db3fa4d62610229e6b42cbf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-02 / This dissertation has as its object of investigation Health and Education Policies for the Paraná state Freedom Deprived Population. To do that we will study the Paraná State Department of Corrections Guidebook (DEPEND): Practices and Technical Guidance from Health Professionals in the Paraná State Correction Facilities (2011a); Correctional Treatment Practices in the Paraná State Correctional Facilities (2011b); Managing Practices and Administrative Procedures in the Paraná State Correctional Facilities (2011c); and Safety Practices in the Paraná State Correctional Facilities (2011d). Our general goal is to apprehend, through international, national and DEPEN (2011) guidebook rules, the guidance concerning Health and Education service offer for Paraná state Freedom Deprived Population. The research problem is: what are the guidance policies regarding Health and Education service offer for Paraná state Freedom Deprived Population in DEPEN (2011) guidebook, taking into account international and national ruling systems? We tried to solve the aforementioned problem through Documentary Research by discussing concepts that regard Health and Education service offer for Freedom Deprived Populations according to international and national ruling systems as well as DEPEN (2011) four guidebooks. Through this research results we could understand, under international and national ruling systems and DEPEN (2011) guidebooks, that the guidance regarding Health and Education services offer for Paraná state Freedom Deprived Population, as well as other Social Policies, work in order to maintain consensus and perpetuate capitalist supremacy and accumulation, besides its needing for answering to socially vulnerable groups. Therefore, Health and Education policies for Freedom Deprived Populations are focused policies, with non-global nature. They are aligned with International Organization determinations, lead by the USA, and emphasize poverty managment. DEPEN (2011) guidebooks point out to the reintegration statement for Freedom Deprived Populations through Assistance practices such as Health and Education Assistance. Paraná state law, regarding that, state Health, Education and the reintegration statement as fundamental human rights for the freedom deprived population, which does not withdraws its repressive nature. / Esta dissertação tem como objeto de análise as Políticas de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade no estado do Paraná, por meio dos Cadernos do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN): Práticas e Orientações Técnicas da Área da Saúde nas Unidades Penais do Paraná (2011a); Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná (2011b); Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná (2011c); e Práticas de Segurança nas Unidades Penais do Paraná (2011d). O objetivo geral é apreender nas normativas internacionais, nacionais e nos Cadernos do DEPEN as orientações relativas à oferta dos serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade no Estado do Paraná. O problema de pesquisa é: Quais as orientações relativas a oferta dos serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade prescritas nos Cadernos do DEPEN (2011), considerando as normativas internacionais e nacionais? Com a Pesquisa Documental buscou-se responder ao problema proposto por meio da interlocução com os conceitos relativos à oferta dos serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade nas normativas internacionais, legislações nacionais e nos quatro Cadernos do DEPEN (2011). As análises empreendidas, neste estudo, permitiram apreender nas normativas internacionais, nacionais e nos Cadernos DEPEN (2011) que as orientações relativas à oferta dos Serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade no Estado do Paraná, tal como as demais Políticas Sociais, atuam no sentido de manutenção dos consensos e perpetuação da acumulação e da hegemonia capitalista, e sua necessidade de dar resposta aos grupos socialmente vulneráveis. Desse modo, as Políticas de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade constituem-se, portanto, de políticas focalizadas, de caráter não universal, demonstrando-se alinhadas às determinações dos Organismos Internacionais, liderados pelos EUA e com ênfase na administração da pobreza. Os Cadernos do DEPEN (2011), desse modo, sustentam o enunciado ressocializador às Pessoas Privadas de Liberdade por meio das Assistências, dentre elas, as Assistências em Educação e Saúde. As legislações do estado do Paraná, nessa direção, delimitam como direitos humanos fundamentais às Pessoas Privadas de Liberdade à Educação e à Saúde e o enunciado ressocializador, não desvelando, todavia, o seu caráter repressivo.