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Previous issue date: 2011-09-30 / This thesis, related to the research line of education, culture and society of PPGE/PUG-Goiás,
intersecting with the State, Politics and Educational Institutions studies, aims to investigate
the limits of the the ineffectiveness of the social right to obligatory basic education. From
2009 on, with the Constitution Amendment n. 59, basic education has become mandatory,
ranging from preschool to high school. In this study, we opt to investigate obligatory basic
education in the city of Goiânia in recent years, interrogating the three main govenment
agencies responsible for the effective existence of the aforementioned right: SME, CME and
MP-GO. It presents itself as an analytical-quantitative study located in the intersection
between the education and cultural fields and public educational policies. To build its
theoretical corpus we seek the contribution from authors who analyze the relationships
between social inequalities and educational inequalities, therefore surpassing paradigms that
focus in the educational performance as a product of effort, gift and individual cognitive
capabilities. This means that the educational institution, its organization and its teaching
culture are not dissociated from the social contradictions that permeate the processes of social
and cultural reproductions, as described by Teixeira (1969), Bourdieu (1970, 1991), Casassus
(2007), Kliksberg (2001), Arroyo (2003), Cury (2002a- 2002b), MIRANDA (1933), DI DIO
(1982), FERRAZ (1982-1983), GARCIA (2010-2011), RANIERI (2000, 2009 e 2010),
among others. The research problem consists in unveiling the presence or silencing of
correlations between social and educative inequalities as underlying structures of school
inequalities, especially regarding the limits of the ineffectiveness of the social right to
obligatory basic education in Goiânia. The empirical basis to communicate with the
theoretical corpus was built from three sources: normative documents that define the object of
study; statistical data mainly provided by MEC/Inep; and the institutional narratives from
SME, CME and MP-GO, formed by two interviews (CME and MP-GO) and a semistructured
questionnaire (SME). Through the possible interactions between the legal
documentation, statistical data and instutional narratives, containing more disparity than
consensus, we can reach some conclusions: though constituting an obligatory level provided
by the government, only two thirds of the fundamental schooling in the year of 2010 in
Goiânia was of public nature, which solidifies the certainty of its ineffectiveness; the formal
universalization of all gross and liquid enrollment ratios does not highlight the effectiveness
of that right, because external evaluation exams of school learning point to low percentages of
quality; private schooling has a higher success rate, lower failure rate and, mostly, dropouts
are next to zero; available data from the 2000 decade shows that as schooling rate advances,
also do the age-grade distortion rates, fundamentally from 5th grade on, and having
significantly different rates for public and private schooling; public schools located in the
downtown and outskirts have lower success rates and higher dropout rates, whilst having
similar failure rates. This shows that the incessant pursuit for effectiveness of the social right
to obligatory basic education, already granted to the population and recognized in the national
legislation, can not be restricted to the empirical demonstration of high gross enrollment rates,
partly stimulated by MEC while defining policies for education financing. It is paramount to
demand quality not as a measured result by bureaucratic certification, but as the recognition of
a formation that is human, citizen and autonomous. / Esta tese, integrada à linha de pesquisa Educação, Sociedade e Cultura do PPGE/PUC-Goiás,
com interseção com a linha de Estado, Políticas e Instituições Educacionais, investiga os
limites da (não?) efetividade do direito social à educação escolar obrigatória. A partir da
Emenda à Constituição n. 59/2009, a educação básica passou a ser obrigatória: da pré-escola
ao ensino médio. Neste estudo, optou-se investigar a obrigatoriedade do ensino fundamental
no município de Goiânia nos últimos anos, na perspectiva dos três órgãos públicos de maior
responsabilidade no zelo pela efetivação desse direito: SME, CME e MP-GO. Trata-se de um
estudo analítico-qualitativo que abrange os campos da educação, direito e das políticas
educacionais públicas. Para construção do corpus teórico, foram privilegiados autores que
problematizam as mediações entre as desigualdades sociais e desigualdades escolares,
portanto superando paradigmas que focam o desempenho escolar centrado no esforço, dom e
capacidades cognitivas individuais. Isto significa que a instituição escolar, sua organização e
seus ritos de ensino não estão dissociados das contradições sociais que permeiam os processos
de reprodução cultural e social, como analisam TEIXEIRA (1969), BOURDIEU (1970,
1991), CASASSUS (2007), KLIKSBERG (2001), ARROYO (2003), CURY (2002a- 2002b),
MIRANDA (1933), DI DIO (1982), FERRAZ (1982-1983), GARCIA (2010-2011),
RANIERI (2000, 2009 e 2010), dentre outros. O problema de pesquisa consiste em desvendar
a presença ou os silenciamentos das correlações entre as desigualdades sociais e
desigualdades educativas como estruturantes das desigualdades escolares, especialmente no
que diz respeito aos limites da (não?) efetividade do direito social à educação escolar
obrigatória em Goiânia. A base empírica de interlocução com o corpus teórico foi construída
por intermédio de três fontes: documentos normativos que regem o objeto de estudo; dados
estatísticos disponibilizados fundamentalmente pelo MEC/Inep e pelas narrativas
institucionais da SME, CME e MP-GO, construídas por duas entrevistas (CME e MP-GO) e
um questionário semi-estruturado (SME). Das mediações possíveis entre a documentação
legal, os dados estatísticos e as narrativas institucionais, mais díspares do que consensuais,
pode-se chegar a algumas conclusões: no ensino fundamental em Goiânia, no ano de 2010,
somente dois terços era de natureza pública, o que, dentre outros elementos levantados, firma
a convicção de sua não efetividade; a universalização formal das matrículas brutas e líquidas
não denota efetividade do direito porque os exames externos de avaliação de aprendizagem
escolar evidenciam baixos índices de qualidade; a escola particular em cotejo com a escola
pública aprova mais, reprova menos e, praticamente, não há abandono escolar; à medida que a
escolarização avança, na década de 2010, aumentam as taxas de distorção idade-série/ano,
fundamentalmente a partir da 5ª série/ano; as escolas públicas localizadas na periferia
apresentam taxas menores de aprovação e maiores de abandono. Estas conclusões reforçam a
compreensão de que a busca incessante pela efetividade do direito social à educação escolar
obrigatória, já conquistada coletivamente e reconhecida na legislação nacional, não pode
restringir-se à demonstração empírica das altas taxas de matrículas, estimulada pelo MEC ao
definir os recursos para financiamento da educação. Há que se exigir qualidade não como
resultado dimensionado pela certificação burocrática desse direito, reiteradamente
inobservado, mas como reconhecimento de uma formação humana, cidadã e autônoma.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/674 |
| Date | 30 September 2011 |
| Creators | Souza Júnior, Edson José de |
| Contributors | Baldino, José Maria, Barrio, Juan Bernardino Marques, Brzezinski, Iria, Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua, Almeida, Maria Zeneide Carneiro Magalhães de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Stricto Sensu - Doutorado em Educação, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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