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Previous issue date: 2010-06-29 / This paper intends to undertake a study of legal standards in our legal system take care of the rural land tax, your institution, regulation, tax collection, among other aspects. For that, at baseline, we established assumptions and concepts, for, after, we dedicate to the topic itself. We decided to make the study of the ITR through rule-array of tax incidence. Thus, we analyzed all the elements contained in the rule-array, the antecedent of its standard criteria material, temporal and spatial, while the consequent, we saw the staff and quantitative criteria. How we treat the test material, we intend to define the scope to be taken to property taxation. At the time criterion, we study the moments of occurrence of the legal fact, and, finally, on the criteria of the antecedent of the rule, we verify the criterion space and its various conflicts, what is meant by urban and rural areas, where the parameters for imposition of property tax or ITR, among other issues. Already in relation to consequent of the norm in the criteria staff, established the subject of the relationship by checking who may appear as a taxpayer's tax liability and asset. No quantitative criterion, we did extensive research to go into current discussions about the exclusions from the calculation basis permitted by law, discussions covering the delivery of the ADA - Declaratory Act Environmental wetlands by hydroelectric plants, among others. Finally, we make our conclusions as to the doctrinal or jurisprudential discussions / O presente trabalho pretende realizar um estudo das normas jurídicas vigentes em
nosso sistema jurídico que cuidam do imposto territorial rural, sua instituição,
regulamentação, arrecadação, dentre outros aspectos. Para tanto, no início da pesquisa,
estabelecemos premissas e conceitos fundamentais, para, após, nos dedicarmos ao
tema em si. Decidimos fazer o estudo do ITR por meio da regra-matriz de incidência
tributária. Assim, analisamos todos os elementos contidos na regra-matriz, no
antecedente da norma seus critérios material, temporal e espacial, enquanto, no
consequente, vimos o critério pessoal e quantitativo. Quanto tratamos do critério
material, pretendemos delimitar o âmbito que se deve ter para tributação da
propriedade. No critério temporal, estudamos os momentos da ocorrência do fato
jurídico, e, por fim, quanto aos critérios do antecedente da norma, verificamos o
critério espacial e seus diversos conflitos, o que deve ser entendido por zona urbana e
zona rural, quais os parâmetros para a tributação do IPTU ou ITR, dentre outras
questões. Já no que tange ao consequente da norma no critério pessoal, estabelecemos
os sujeitos da relação, verificando quem poderá figurar como sujeito passivo e ativo da
obrigação tributária. No critério quantitativo, fizemos um vasto estudo para
adentrarmos em discussões atuais quanto às exclusões da base de cálculo permitidas
pela legislação, discussões que abrangem a entrega do ADA Ato Declaratório
Ambiental, as áreas alagadas pelas usinas hidrelétricas, dentre outros. Por fim,
realizamos nossas conclusões quanto às discussões doutrinarias ou jurisprudenciais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9107 |
| Date | 29 June 2010 |
| Creators | Acquaro, Marcela Conde |
| Contributors | Tomé, Fabiana Del Padre |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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