Restrições às exportações no sistema multilateral de comércio - reflexões sobre desenvolvimento, soberania e liberalização do comércio

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Submitted by Camila Loscha ([e-mail]) on 2016-05-05T19:39:56Z
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Previous issue date: 2016-05-05 / Este trabalho tem como objetivo examinar o tratamento do tema restrições às exportações como um novo (e velho) desafio ao Sistema Multilateral de Comércio (SMC). A partir do exame de dois contenciosos na Organização Mundial do Comércio (casos China-Matérias-Primas e China-Terras-Raras), em que a China defendeu a adoção de medidas desta natureza baseada em argumentos de soberania sobre recursos naturais e/ou o direito ao desenvolvimento de sua indústria de processamento, propõe-se uma reflexão sobre a oposição de regimes internacionais. Sugere-se, como hipótese, a necessidade de ainda se buscar um balanço adequado entre liberalização do comércio, soberania sobre recursos naturais e desenvolvimento sustentável.

Links & Downloads

1. NASCIMENTO, Marco Antônio Alcântara. Restrições às exportações no sistema multilateral de comércio - reflexões sobre desenvolvimento, soberania e liberalização do comércio. 2014. 229 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2014.
2. http://repositorio.uniceub.br/handle//235/8610

Tags

Restrições às exportações

China

Recursos naturais

Soberania

Desenvolvimento

Regimes internacionais

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/8610
Date	30 May 2014
Creators	Nascimento, Marco Antônio Alcântara
Contributors	Ribeiro, Gustavo Ferreira
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess