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Previous issue date: 2009-12-15 / Este estudo adensa as discuss?es relacionadas ao direito ? sa?de nas ?reas das fronteiras do Brasil com os pa?ses do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a prote??o ao trabalhador fronteiri?o no campo da sa?de nas cidades-g?meas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legisla??es que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configura??o da prote??o ? sa?de entre os Estados-membros, e nas informa??es contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas ?s entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de sa?de e trabalhadores usu?rios dos sistemas p?blicos de sa?de brasileiro e estrangeiro. A coleta das informa??es ocorreu em nove cidades-g?meas do Brasil e oito cidades-g?meas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiri?os usu?rios dos sistemas p?blicos de sa?de; 2) a rede de atendimento local de sa?de; 3) as articula??es entre as cidades-g?meas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiri?os que buscam atendimento de sa?de; e 4) a legisla??o bilateral estabelecida entre o Brasil e os pa?ses do Mercosul para as ?reas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferencia??o, em termos do fluxo da popula??o fronteiri?a, em busca de atendimento de sa?de entre as tr?s fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em sa?de dispensado aos trabalhadores fronteiri?os nas cidades-g?meas ocorre dentro da capacidade instalada de sa?de e dentro dos limites territoriais das municipalidades. Os casos que exigem maior complexidade no atendimento s?o encaminhados aos servi?os de m?dia e alta complexidade em regi?es referenciadas dos estados, departamentos ou prov?ncias. No caso do sistema brasileiro, n?o foram mencionadas refer?ncias ? estrutura espec?fica de atendimento na ?rea de sa?de do trabalhador. Constatou-se tamb?m que a legisla??o bilateral, estabelecida por atos internacionais entre o Brasil e os pa?ses do Mercosul, n?o trata diretamente da sa?de dos trabalhadores fronteiri?os, mas de aspectos relacionados ?s pol?ticas socais como educa??o, sa?de, seguridade social, integra??o regional e quest?es de cidadania que influenciam sobremaneira na configura??o do direito ? sa?de e do trabalho nas ?reas das tr?s fronteiras.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/457 |
| Date | 15 December 2009 |
| Creators | Dal Pr?, Keli Regina |
| Contributors | Mendes, Jussara Maria Rosa |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social, PUCRS, BR, Faculdade de Servi?o Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5042336829439580540, 500, 600, 1550256503942391725 |
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