Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422099.pdf: 202508 bytes, checksum: 14da8bd0d418f065c0a2eadfc300bd97 (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / Este estudo adensa as discuss?es relacionadas ao direito ? sa?de nas ?reas das fronteiras do Brasil com os pa?ses do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a prote??o ao trabalhador fronteiri?o no campo da sa?de nas cidades-g?meas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legisla??es que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configura??o da prote??o ? sa?de entre os Estados-membros, e nas informa??es contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas ?s entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de sa?de e trabalhadores usu?rios dos sistemas p?blicos de sa?de brasileiro e estrangeiro. A coleta das informa??es ocorreu em nove cidades-g?meas do Brasil e oito cidades-g?meas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiri?os usu?rios dos sistemas p?blicos de sa?de; 2) a rede de atendimento local de sa?de; 3) as articula??es entre as cidades-g?meas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiri?os que buscam atendimento de sa?de; e 4) a legisla??o bilateral estabelecida entre o Brasil e os pa?ses do Mercosul para as ?reas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferencia??o, em termos do fluxo da popula??o fronteiri?a, em busca de atendimento de sa?de entre as tr?s fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em sa?de dispensado aos trabalhadores fronteiri?os nas cidades-g?meas ocorre dentro da capacidade instalada de sa?de e dentro dos limites territoriais das municipalidades. Os casos que exigem maior complexidade no atendimento s?o encaminhados aos servi?os de m?dia e alta complexidade em regi?es referenciadas dos estados, departamentos ou prov?ncias. No caso do sistema brasileiro, n?o foram mencionadas refer?ncias ? estrutura espec?fica de atendimento na ?rea de sa?de do trabalhador. Constatou-se tamb?m que a legisla??o bilateral, estabelecida por atos internacionais entre o Brasil e os pa?ses do Mercosul, n?o trata diretamente da sa?de dos trabalhadores fronteiri?os, mas de aspectos relacionados ?s pol?ticas socais como educa??o, sa?de, seguridade social, integra??o regional e quest?es de cidadania que influenciam sobremaneira na configura??o do direito ? sa?de e do trabalho nas ?reas das tr?s fronteiras.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448564.pdf: 2533296 bytes, checksum: fa7d8f8fe4d8a326e1ed6055cd06544c (MD5) Previous issue date: 2013-03-12 / The expansion of the use of the Information Systems (IS) in various areas of society and concomitantly the evolution of the needs in the health field resulted in the use of these Technologies to computerize data in the field of health, with the aim of processing them in a centralized way and also easily obtain information that can subsidize governmental actions. Therefore, this study aims to answer the following research issue: How are the Health Information System offered by DATASUS contributing to the management and planning of SUS? In order to answer that it was opt to use the qualitative approach, having as a research strategy the case study, being the studied cases the Health State s Secretary (HSS) of Rio Grande do Sul and the Health State s Secretary of Paran?. The researched Information Systems in these states were the Information System about Mortality (ISM) and the Information System in Decentralized Hospital (ISDH). This paper allowed verifying the existence of institutional factors which influenced either the conception or the system s use, making it possible to state the Strong presence of the coercive pressures to send the data of the investigatory systems monthly to the Federal government, because the dispatch leads to government cutbacks in the secretaries. Both investigatory IS are extensively used in the HSS seen, having specific areas responsible for the data processing. Due to the IS contributions it was found that the investigated systems contribute to the management and planning of the Unique Health System (UHS) management. However, these ISs present limitations regarding questions of quality of the information and impossibility of data interaction, which end up delimiting the action of the managers based on their evidences. These fragmented information subside in a satisfactory way the activities of sectors individual in the monitoring and position of specific actions, not providing the possibility of thinking in health in a bigger scale, involving intersectional politics aiming to promote better health conditions to the population. / A expans?o do uso de Sistemas de Informa??o (SI) nas mais diversas ?reas da sociedade e, concomitantemente, a evolu??o das necessidades na ?rea da sa?de acarretaram o uso dessas tecnologias para informatizar os dados na ?rea da sa?de, com o intuito de registr?-los de forma centralizada e tamb?m obter facilmente informa??es que possam subsidiar as a??es governamentais. Considerando esse contexto, este estudo visa responder o seguinte problema de pesquisa: Como os Sistemas de Informa??o em Sa?de ofertados pelo DATASUS est?o contribuindo para a gest?o e o planejamento do SUS? Para respond?-lo optou-se por utilizar uma abordagem qualitativa, tendo como estrat?gia de pesquisa o estudo de caso, sendo os casos estudados a Secretaria Estadual de Sa?de (SES) do Rio Grande do Sul e a SES do Paran?. Os Sistemas de Informa??o pesquisados nesses estados foram o Sistema de Informa??o sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informa??o Hospitalar Descentralizado (SIHD). O trabalho permitiu verificar a exist?ncia de fatores institucionais que influenciaram tanto na concep??o quanto na utiliza??o dos sistemas, podendo citar a forte presen?a de press?es coercitivas para remeter os dados dos sistemas investigados mensalmente ao governo Federal, pois o n?o envio acarreta cortes or?ament?rios nas secretarias. Ambos os SI investigados s?o utilizados extensivamente nas SES averiguadas, tendo ?reas espec?ficas respons?veis pelo processamento dos dados. A respeito das contribui??es dos SI, constatou-se que os sistemas investigados contribuem para a gest?o e o planejamento do Sistema ?nico de Sa?de (SUS). Contudo, esses SI apresentarem limita??es frente quest?es como qualidade da informa??o e impossibilidade de intera??o dos dados, que acabam por delimitar as a??es dos gestores baseadas em suas evid?ncias. Essas informa??es fragmentadas subsidiam de forma satisfat?ria as atividades de setores individualmente no monitoramento e proposi??es de a??es espec?ficas, n?o proporcionando a possibilidade de pensar em sa?de de maneira mais abrangente, envolvendo pol?ticas intersetoriais com intuito de promover melhores condi??es de sa?de ? popula??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429395.pdf: 322223 bytes, checksum: 8e3c25327c80898f39720a9fb8f6fc40 (MD5) Previous issue date: 2011-01-26 / O presente estudo versa sobre o direito ? sa?de do trabalhador delimitado pela an?lise espec?fica da fronteira Brasil-Uruguai. O objetivo ? identificar as assimetrias no acesso e na garantia do direito ? sa?de do trabalhador na fronteira entre esses dois pa?ses. A pesquisa classifica-se como qualitativa de car?ter explorat?rio e descritivo. Utiliza um conjunto de t?cnicas viabilizadoras de uma aproxima??o com o objeto de estudo: revis?o do estado da arte; an?lise documental e revis?o bibliogr?fica. Sua abordagem ? dial?tico-cr?tica e oferece contribui??es para o conhecimento da realidade acerca da constru??o s?cio-jur?dica do acesso e da materializa??o do direito ? sa?de do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai. Realiza uma an?lise das transforma??es societ?rias em curso, com foco nos desdobramentos da reestrutura??o produtiva, os quais refletem negativamente para a prote??o da sa?de do trabalhador. Contextualiza as caracter?sticas dos direitos sociais, tanto no Brasil quanto no Uruguai, dentro da perspectiva de g?nero o qual abarca as esp?cies direito ? sa?de e direito ? sa?de do trabalhador. Analisa o direito ? sa?de no Brasil e no Uruguai, atrav?s do resgate hist?rico do processo de constru??o dos sistemas de sa?de em cada um desses pa?ses, no que se refere ?s normativas existentes e princ?pios basilares. Menciona as recentes tratativas internacionais entre Brasil e Uruguai para a presta??o de servi?o de sa?de aos fronteiri?os. Ingressa na an?lise espec?fica do direito ? sa?de do trabalhador no Brasil e no Uruguai a fim de compreender o est?gio de concep??o desse direito em cada um dos pa?ses, bem como as assimetrias e identidades no acesso e garantia aos fronteiri?os. Aborda os acidente do trabalho no Brasil e no Uruguai como uma quest?o pr?pria do campo da sa?de do trabalhador. Constata que, em ambos os pa?ses, a cobertura realizada em raz?o da ocorr?ncia de acidentes do trabalho cumpre-se pela l?gica da cidadania regulada, restrita a trabalhadores inscritos no seguro social. Verifica que, no Brasil j? houve o in?cio da constru??o de um referencial te?rico e normativo em sa?de do trabalhador, ao passo que, no Uruguai ainda n?o h? ind?cios dessa concep??o. Para a Sa?de do Trabalhador, os determinantes sociais em sa?de constituem o enfoque para compreender a rela??o sa?de-trabalho e fundamentam a normatiza??o. No Uruguai, o enfoque do risco profissional segue norteando a apreens?o do processo de adoecimento do trabalhador. Diferentemente da Constitui??o brasileira, a Constitui??o uruguaia nada menciona especificamente a respeito do direito ? sa?de do trabalhador. A lei brasileira que regulamenta o Sistema ?nico de Sa?de (SUS) brasileiro dedica consider?vel espa?o para tratar de a??es para promo??o, preven??o e recupera??o em sa?de do trabalhador. J? a lei que regulamenta o Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) uruguaio nada trata a respeito. As descobertas da pesquisa apontam para assimetrias legislativas (e conseq?entemente diferentes pol?ticas p?blicas na ?rea) as quais dificultam a??es integracionistas entre Brasil e Uruguai em Sa?de do Trabalhador.