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Previous issue date: 2011-05-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The health worker is seized in this research beyond the mere applicability of legal devices concerning the legislation of Labor, in order to be established correlations with activities alluding to the public power in the ambit of State of Rio Grande do Norte (RN). This dissertation is an cutting of analysis circumscribed in the research, "Accidents at work: law, citizenship and justice," of the Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) of Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). The overall goal turned to apprehend and relate contradictory elements inherent compliance of Occupational Health and Safety (OHS) in the supermarket which showed the highest occurrence of legal violations recognized by the Labor Justice of RN in the period between 2006 and 2008 . The specific objectives turned to identify, from the condemnatory sentences, violations inherent in the protective direction of the OH & S legislation; analyze the relationship of health damages to workers at the supposed recognition of rights claimed in condemnatory sentences and correlate violations inherent in the legislation OSH impacts on the health of workers, from data contained in expert reports. The justification for perform the research backed up, among other factors, in the fact that class of activity has been presented as the most recurrent in condemnatory sentences, since it chose to focus the analysis on documentary evidence from the supermarket which showed greater expression in relation to violations of the OSH legislation. From a qualitative perspective, the methodological approach was based on content analysis of thirteen condemnatory sentences, handed down by the potiguar labor justice, and three expert reports from a large supermarket in the city of Natal/RN. Aftermaths are evidenced relating to the cyclical processes of reorganization of capital, demanding requirements for labor organizations whose strategies for survival include identifying mechanisms to extract as much of the work force. Structural determination and ideological context that puts into question the historical achievements of workers, for example the legal devices aimed at preventing workplace accidents, expressed in this research as relativized, showing limitations of reach, as was inferred the indemnities, by material and moral damages, arising from Work-Related Musculoskeletal Diseases (MSDs'S), recognized by the laborite judiciary / A sa?de do trabalhador ? apreendida, nesta pesquisa, para al?m da mera aplicabilidade dos dispositivos legais concernentes ? legisla??o do Trabalho, de forma a serem estabelecidas correla??es com atividades alusivas ao poder p?blico, no ?mbito do Estado do Rio Grande do Norte (RN). Esta disserta??o constitui um recorte de an?lise circunscrito na pesquisa, Acidentes do trabalho: direito, cidadania e justi?a , do Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo geral voltou-se a apreender e relacionar elementos contradit?rios inerentes ao cumprimento da legisla??o de Sa?de e Seguran?a do Trabalho (SST) no supermercado que apresentou a maior ocorr?ncia de viola??es legais reconhecidas pela Justi?a do Trabalho do RN no per?odo compreendido entre 2006 e 2008. Os objetivos espec?ficos voltaram-se a identificar, a partir das senten?as condenat?rias, viola??es inerentes ao direcionamento protetivo da legisla??o de SST; analisar a rela??o dos danos ? sa?de dos trabalhadores com o suposto reconhecimento de direitos aludidos nas senten?as condenat?rias e correlacionar infra??es inerentes ? legisla??o de SST aos impactos sobre a sa?de dos trabalhadores, a partir de dados constantes em laudos periciais. A justificativa para a realiza??o da pesquisa respaldou-se no fato desse ramo de atividade ter-se apresentado como o mais recorrente em senten?as condenat?rias, diante do que se optou por centrar a an?lise nos dados documentais do supermercado que evidenciou maior expressividade no tocante a viola??es ? legisla??o de SST. Sob uma perspectiva qualitativa, o percurso metodol?gico baseou-se na an?lise de conte?do de treze senten?as condenat?rias, prolatadas pela justi?a do trabalho potiguar, e de tr?s laudos periciais de um supermercado de grande porte da cidade de Natal/RN. Ficaram evidenciados rebatimentos atinentes aos c?clicos processos de reorganiza??o do capital, o que demanda exig?ncias ?s organiza??es do trabalho cujas estrat?gias para sobreviv?ncia englobam identificar mecanismos de extrair o m?ximo poss?vel da for?a de trabalho. As determina??es estruturais e ideol?gicas desse contexto p?em em xeque conquistas hist?ricas dos trabalhadores, a exemplo dos dispositivos legais voltados a prevenir acidentes do trabalho, expressos nesta pesquisa como relativizados, evidenciando limita??es do alcance, como foram depreendidas as indeniza??es, por danos material e moral, decorrentes de Doen?as Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT?S), reconhecidas junto ao judici?rio trabalhista
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/17903 |
| Date | 27 May 2011 |
| Creators | Pinheiro, Manuela de Medeiros |
| Contributors | CPF:19996663460, http://lattes.cnpq.br/7597657505430445, Carvalho, Alba Maria Pinho de, CPF:04393422368, http://lattes.cnpq.br/5941867047206757, Guerra, Eliana Costa, CPF:26509750325, http://lattes.cnpq.br/4235304768982007, Palmeira Sobrinho, Z?u, CPF:46711430468, http://lattes.cnpq.br/9491781986331883, Ara?jo, Od?lia Sousa de |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social, UFRN, BR, Servi?o Social, Forma??o Profissional, Trabalho e Prote??o Social; Servi?o Social, Cultura e Rela??e |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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