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Previous issue date: 2010-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / In our society today, a feeling of unsafety grows among the people.
That makes necessary some improvements in criminal legislation. There
are several cases of proven and assumed criminals that are free.
The goal of this study is analyze by using a phenomenological
approach the relations between Right, State and Society. I use the
premise that in the Liberal State, the criminal law used to work as a first
velocity and, in the Social State we live today, the criminal law needs a
second velocity to reach the balance between the wills of the society and
the human dignity / Na sociedade atual, vive-se uma sensação de insegurança
generalizada, que implica necessariamente num aumento profuso da
legislação criminal. Ao mesmo tempo, réus confessos ou aqueles cuja
materialidade do crime encontra-se robustamente provada deixam de
cumprir suas penas.
O objetivo do presente trabalho é analisar sob um enfoque
fenomenológico as relações entre Direito, Estado e Sociedade, constatando-se
que no Estado liberal, o Direito penal funcionava em uma primeira
velocidade e no atual Estado social, o Direito penal precisa de uma
segunda velocidade para alcançar o equilíbrio necessário entre os anseios
sociais e a dignidade humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5381 |
| Date | 26 October 2010 |
| Creators | Cherri, Alexandra Franco Pinto |
| Contributors | Mello, Dirceu de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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