Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-24T06:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1
251135.pdf: 1997118 bytes, checksum: ad36b632f673f2cd922a1fcd33eac405 (MD5) / O estudo tem como foco de análise os novos padrões institucionais propostos pela Política Nacional de Saúde. Constitui-se como objetivo geral do estudo, identificar em que medida os novos padrões institucionais (normas, regras e pactos) relativos ao princípio da descentralização vêm sendo incorporados na esfera municipal da região de fronteira com o Mercosul. Os procedimentos metodológicos da pesquisa incluíram inicialmente a elaboração de indicadores de análises tendo em vista o princípio da descentralização do SUS, em três eixos # organização dos serviços, gestão dos serviços e financiamento. Utilizou-se como base empírica os dados secundários constantes em dois bancos de dados dos Projetos #Fronteira Mercosul: um estudo sobre o direito à saúde# e #Saúde nas fronteiras: estudo do acesso aos serviços de saúde nas cidades de fronteira com países do Mercosul#. Os sujeitos de estudo foram os secretários municipais de saúde dos municípios da região mencionada, com os quais foram também realizadas entrevistas fim de complementar os dados não contidos nos bancos de dados indicados. As entrevistas foram realizadas em duas cidades # gêmeas: 1) em Foz do Iguaçu no Paraná; e 2) em Dionísio Cerqueira, Santa Catarina. Dentre os resultados, destaca-se que nos municípios localizados nessa faixa de fronteira vem sendo observado um incremento na demanda para a área social, principalmente junto aos que se apresentam com melhor oferta de serviços, fato que tem sobrecarregado os custos da atenção a saúde nestas localidades. Quanto à organização do sistema, percebeu-se inicialmente que algumas das orientações contidas na NOB 1996 e na NOAS 2002 não vêm sendo seguidas, principalmente em relação à condução do processo de hierarquização do sistema. Desta forma, o processo de regionalização da saúde não vem suprindo as necessidades dos municípios. Entre as estratégias utilizadas com freqüência por estrangeiros para acessar o sistema de saúde estão o uso de documentação de familiares e amigos, e a busca por serviços nas emergências dos municípios. Diante disso, alguns municípios passaram a criar mecanismos próprios para limitar essa procura. Confirmou-se que o atendimento ao estrangeiro não ocorre de maneira uniforme, fato que varia de acordo com a compreensão do direito a saúde pelo profissional ou Secretário Municipal no momento do atendimento. Em relação à gestão dos serviços, contatou-se que as regulamentações contidas na NOAS 2002, especificamente em relação aos requisitos para habilitação dos municípios, não vem sendo seguidos plenamente. Com isso, o Ministério da Saúde tem habilitado os municípios sem que estes tenham condições de atender as especificações contidas na lei. Verifica-se a inexistência de protocolos e orientações no atendimento da população estrangeira, fato que tem favorecido o tratamento igualitário e sem qualquer impedimento na maioria dos casos, causando transtornos aos usuários brasileiros. No financiamento, tem-se observado que a localização dos municípios favorece a procura por serviços no lado brasileiro e, conseqüentemente, faz aumentar os gastos no campo da saúde. Portanto, a leitura que se faz, é que as discussões sobre os direitos sociais e o direito à saúde em regiões de fronteira, ainda é incipiente. Conclui-se que as garantias legais (seja leis, acordos, pactos, normas, etc.) já existentes quanto à atenção em saúde não são adotadas plenamente nas regiões fronteiriças, o que evidencia um nível ainda reduzido de incorporação das inovações institucionais do SUS em relação ao princípio da descentralização.
The study has its analysis focus on the new institutional patterns proposed by the National Health Policy. The major objective of the study is constituted by identifying in which level the new institutional patterns (standards, rules and pacts) related to the decentralization principle are being embedded in the municipal sphere of the border region with the Mercosul. The methodological procedures of the research included initially the elaboration of analysis indicators in view the decentralization principle of the SUS, on the axles # services organization, services management and funding. The empirical basis utilized were secondary data constant in two databases of the #Mercosul Border: a study about the health right# and #Health on the borders: study of the health services# access on the border cities with the Mercosul#. The subjects of the study were the municipal secretaries of health of the region municipalities mentioned, with which were also held interviews in order to complement the data that was not contained on the mentioned databases. The interviews were held in two twin-cities: 1) in Foz do Iguaçu in Paraná; and 2) in Dionísio Cerqueira, Santa Catarina. Among the results, it#s noticeable that in the municipalities located in this border line it#s being observed an increment on the demand for the social area, especially among those who have the best services offer, a fact that has overwhelmed the health attention costs in these locations. On the organization of the system, it was initially realized that some of the guidelines contained in the NOB 1996 and in the NOAS 2002 are not being followed, mainly the ones related to the conduct of the proceedings of the system#s hierarchy. This way, the health regionalization process is not filling the municipalities# needs. Within the frequently strategies used by foreigners to access the health system there is the use of relatives and friends documentation, and the search for service in the municipalities emergencies. In front of that, some municipalities have started to create mechanisms to limit this search. It has been confirmed that the foreigner care does not occur uniformly, fact that varies according to the comprehension of the health right by the Municipal Secretary at the time of care. Regarding the management of services, it has been determined that the regulations contained in the NOAS 2002, especially regarding the requisites for the municipalities# qualification, are not being fully followed. With this, the Ministry of Health has qualified the municipalities unless they have conditions to meet the specifications contained in the law. There is a lack of protocols and guidelines on the foreigner care population, fact that has favored the Brazilian users. In the financing, it has been observed that the municipalities# location favors the search for services on the Brazilian side and, consequently, increases the health spent. Therefore, it is possible to read that, the discussions about the social rights and the health right in border regions is still incipient. It is concluded that the legal guarantees (either laws, agreements, pacts, standards, etc.) already exist on the health care are not fully adopted in the border regions, which shows a still reduced level of incorporation of the institutional innovations of SUS regarding the decentralization principle.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/92172 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Agustini, Josiane |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Nogueira, Vera Maria Ribeiro |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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