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JUMARIA FERNANDES RIBEIRO FONSECA.pdf: 1467055 bytes, checksum: 39498ee370ceea2985515daa00b90ea8 (MD5)
Previous issue date: 2009-09-06 / This research will discuss the new forms of public administration inserted at the top of
the participative democracy dynamic, which has been, day after day, gaining
emphasis in the scope of the municipal public administrations. The research focuses
on the analysis of the Participative Budget program, as a space of a permanent
relationship of the local government with its citizens, through a process that
stimulates the participation, where the community proposes, discusses and decides
about the application of the installment of the public budget destined for the
investments. This ability to communicate with the local government strengths the
democratic principles while at the same time arousing a political culture in the
participating citizens, thus making them more participative and critical. On the other
hand, the administrations that adopt this program become targets of a higher control
by the society when it comes to the application of the public resources. The research
revealed that through methods applied in the direct participation of the citizens, this
program can become a tool that can avoid politics with populist and clientelist traits
that still are a reality at various municipal administrations. In order to focus the study
on both opportunities where the program was implemented in Goiânia, an interrelation
analysis between the State, Democracy and Power was used, and it worked
with the following problematization: Did the Participative Budget contribute to
democratize the municipal administration in Goiânia? Based on this objective, this
study looks to rescue the data of various stages associated with the review of the
specific literature, which contributed to validation of a few of the hypotheses raised,
especially in regards to the decisive power conceded to the participants in matters of
administrative order in the public administration of the city. / Disserta-se a respeito das novas formas de gestão pública inseridas no bojo da
dinâmica da democracia participativa que vem, dia após dia, ganhando ênfase no
âmbito das administrações públicas municipais. Esta pesquisa centra-se na análise
do programa Orçamento Participativo, como um espaço de relação permanente do
governo local com os munícipes, através de um processo que estimula a
participação, onde a comunidade propõe, discute e decide sobre a aplicação da
parcela do orçamento público destinada aos investimentos. Esta capacidade de
interlocução com o governo local reforça os princípios democráticos despertando
nos cidadãos participantes uma cultura política, de modo a torná-lo mais participante
e crítico. Por outro lado, as administrações que adotam esse programa tornam-se
alvo de maior controle da sociedade na aplicação dos recursos públicos. A pesquisa
revelou que, através das metodologias aplicadas de participação direta dos
cidadãos, esse programa torna-se um instrumento que pode evitar as políticas de
cunho clientelistas e populistas que ainda são realidade em várias administrações
municipais. Partiu-se da análise da inter relação entre o Estado, Democracia e Poder
para centrar o estudo nas duas oportunidades em que o programa foi implementado
em Goiânia, trabalhando com a seguinte problematização: O Orçamento
Participativo contribuiu para democratizar a gestão municipal de Goiânia? Com tal
propósito busca-se resgatar os dados das diversas etapas associado à revisão da
literatura especializada, o que contribui para a comprovação de algumas das
hipóteses levantadas, especialmente no que tange ao poder decisório concedido aos
participantes em questões de ordem administrativa na gestão pública da cidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2861 |
| Date | 06 September 2009 |
| Creators | Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro |
| Contributors | Moysés, Aristides, Bernardes, Genilda Darc, Maia, Tule César Barcelos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Desenvolvimento e Planejamento Territorial, PUC Goiás, BR, Ciências Exatas e da Terra |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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