Orientador : Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2017 / Inclui referências : f.188-190 / Resumo: O presente trabalho analisa a importância da proteção jurídica dos dados pessoais no Brasil, considerando, para tanto, a atual conformação social, altamente influenciada pelo desenvolvimento tecnológico. No primeiro capítulo, promove-se uma exposição do ataque atualmente perpetrado em face dos dados pessoais, o que se elegeu chamar de "devassa dos dados pessoais", representada pelas técnicas de controle desveladas por Edward Snowden e a atuação de entes privados na coleta e circulação desses dados, conjugados à importância dessas questões no atual panorama econômico e político mundiais. No capítulo seguinte, apresenta-se conceitos importantes, como a metalinguagem atribuída, entre outras, às expressões "dados pessoais", "bancos de dados", "intimidade" e "privacidade", a fim de se delimitar o alcance semântico de tais noções, utilizadas de maneira corrente na presente dissertação. Na terceira parte, promove-se uma exposição multifacetada, a fim de se demonstrar como a ingerência dos dados pessoais afeta, em diferentes perspectivas, a constituição dos seres humanos enquanto entes individuais e sociais. Para tanto, utiliza-se de conceitos e perspectivas reveladoras da complexidade atualmente experimentada pela esmagadora maioria do mundo ocidental, nela incluída o Brasil, a exemplo das definições de "Modernidade Líquida", termo cunhado pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman para definir o espectro adotado pela atual conformação social, e de surveillance. No quarto capítulo, traça-se um histórico da proteção jurídica dos dados pessoais, a partir da experiência estadunidense e europeia, com foco no atual panorama europeu sobre a questão. Por fim, no capítulo derradeiro, apresenta-se o atual estágio protetivo alcançado pelo Brasil, mediante o apontamento da legislação produzida sobre o tema, bem como dos desafios que se apresentam, no que toca aos dados pessoais, ao controle pela juridicidade, apontando-se, por um lado, a necessidade de tutela desses elementos, e, por outro, a insuficiência das técnicas e textos normativos ora existentes - e, quiçá, do próprio direito - em fornecer abrigos adequados à matéria, mormente a partir dos efeitos indicados no terceiro capítulo desse estudo. Palavras-chave: Dados Pessoais; Proteção de Dados; Surveillance; Modernidade Líquida; Sociedade em Rede. / Abstract: This academic work analyzes the importance of legal protection of personal data in Brazil, considering, for that, the current social conformation, highly influenced by technological development. In the first chapter, an exposition of the current attack on personal data is promoted, which was called "personal data loss", represented by the control techniques unveiled by Edward Snowden and the performance of private entities in the gathering and dissemination of data and the importance of these issues in the current global economic and political landscape. In the next chapter, important concepts are presented, such as attributed metalanguage, among others, to the expressions "personal data", "databases", "intimacy" and "privacy", in order to delimit the semantic reach of such notions, commonly used in this dissertation. In the third part, a multifaceted exposition is promoted in order to demonstrate how the interference of personal data affects, in different perspectives, the constitution of human beings as individual and social entities. To do so, it uses concepts and perspectives that reveal the complexity currently experienced by the overwhelming majority of the Western world, including Brazil, like the definitions of "Net Modernity", a term coined by the Polish sociologist Zygmunt Bauman to define the spectrum adopted by Current social conformation, and surveillance. In the fourth chapter, a history of legal protection of personal data is drawn from the US and European experience, focusing on the current European panorama on the issue. Finally, in the last chapter, it is present the current protective stage reached by Brazil, by pointing out the legislation produced on the subject, as well as the challenges that are presented, in terms of personal data, to be controlled by legality. On the one hand, the need to safeguard these elements and, on the other hand, the inadequacy in the existance of technical and normative texts - and, perhaps, of the law itself - to provide shelters appropriate to the matter, especially from the effects indicated in third chapter of this study. Keywords: Personal data; Data Protection; Surveillance; Liquid Modernity; Network Society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/47787 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Falk, Matheus |
| Contributors | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Serbena, Cesar Antonio |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 190 p., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | Disponível em formato digital |
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