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Previous issue date: 2016-08-22 / CAPES / Investigar as representações sociais dos direitos humanos por reeducandos do sistema
penitenciário do estado de Pernambuco constitui o objetivo desta pesquisa. Reflete-se sobre a
representação social dos direitos humanos como “privilégio de bandidos”, disseminada por
diversos segmentos da sociedade como mote de discussão para analisar como os reeducandos
se posicionam na condição de sujeitos dessa representação social. Do mesmo modo,
apresentam-se a concepção dos reeducandos sobre direitos humanos e a percepção deles sobre
os direitos que lhes foram garantidos, negados ou violados durante o período de reclusão. Para
conduzir a investigação proposta, constituiu-se um aporte teórico de caráter interdisciplinar
aliando conhecimentos da psicologia, de direitos humanos e da ciência política: a teoria das
representações sociais, com base em Doise (2002a), Jodelet (2005), Moscovici (2003), Santos
e Almeida (2005); a concepção atual dos direitos humanos, com base em Herrera-Flores
(2009) e Alves (2005); a construção social da concepção de direitos humanos na perspectiva
do privilégio e a percepção de tais direitos como “direitos de bandidos” por meio de Caldeira
(1991, 2000), Peralva (2000), Pinheiro (1991). A pesquisa de campo realizou-se no Patronato
Penitenciário do estado de Pernambuco, responsável pelo acompanhamento jurídico e
psicossocial dos reeducandos em cumprimento de pena no sistema penitenciário. Para
alcançar o objetivo proposto por esta pesquisa qualitativa, adota-se uma abordagem
plurimetodológica cujas técnicas de pesquisa foram as livres associações e entrevistas
semiestruturadas, utilizadas para acessar a percepção e a opinião dos entrevistados sobre
direitos humanos. Os resultados demonstram que os reeducandos participantes da pesquisa
compreendem os direitos humanos como universais, e não como privilégios. Para eles, os
direitos humanos devem ser para todas as pessoas, e se há algum privilégio, este consiste em
poderem acessar os direitos humanos pela simples condição de ser humano, e não por serem
exclusivamente beneficiados em detrimento de outros grupos sociais. Por outro lado, os
reeducandos entrevistados defendem a relativização dos direitos humanos em situações de
crimes julgados por eles como inaceitáveis, a exemplo do crime de estupro. Segundo eles, os
“estupradores” merecem ser violentados e até morrer. Outra questão importante levantada
pelos reeducandos é que, na opinião deles, os direitos humanos são acessados de acordo com
a condição socioeconômica das pessoas. Um fato relevante verificado na pesquisa foi que os
reeducandos entrevistados não identificaram defensores de direitos humanos, tampouco
organizações que atuam na defesa, proteção ou promoção dos direitos humanos em unidades
prisionais do estado, o que, por conseguinte, pode sugerir a fragilidade da noção dos direitos
humanos como privilégio da população carcerária. Conclui-se, assim, que a representação
social dos direitos humanos como “privilégio de bandido” não encontra consonância no
discurso dos reeducandos, e eles, na condição de sujeitos dessa representação social,
deslegitimam essa concepção não apenas por suas percepções e opiniões, mas pelo fato de
presenciarem e vivenciarem graves violações de direitos humanos cometidas nas unidades
prisionais. / This research aims to investigate the social representations of human rights by offenders of
the penitentiary system of the state of Pernambuco. This investigation reflects on the social
representation of human rights as an "offenders privilege" that was disseminate by different
segments of society as a fashionable argument to analyse how offenders stand as part of this
social representation. Similarly, the research intents to present the offender´s concept of the
human rights and their perception of the rights that have been granted, denied or violated
during the detention period. The research was conducted using theoretical aspects of
interdisciplinary sciences such as psychology, human rights and political science: the theory
of social representations, based on Moscovici (2003), Doise (2002a), Jodelet (2005 ) and
Santos and Almeida (2005); the current concept of human rights, based on Herrera-Flores
(2009) and Alves (2005); the social construction of the concept of human rights under the
privilege of perspective and perception of such rights as "rights of offenders" through
Caldeira (1991, 2000), Peralva (2000), Pinheiro (1991). The qualitative field research was
carried out in the Patronage Prison of the state of Pernambuco, who are responsible for legal
and psychosocial support of re-education of those serving a sentence in the penitentiary
system. As a way of achieving the goal proposed by this qualitative research, a plural
methodology approach was adopted, using techniques such as free associations and semi
structured interviews. The proposal was to access the perception and opinion of the offenders
about the Human Rights. The results show that the survey participants understand human
rights as a universal principle, not a privilege. The participants believe that human rights must
be for all and if there is any privilege, the human right should be accessed by the virtue of
being human and not for being part of an exclusive group to the detriment of other social
groups. On the other hand, the offenders defend the review of human rights in crimes judged
by them as unacceptable, such as rape. According to them, "rapists" deserve to be raped and
even die. Another important issue raised by the offenders, is that in their view, the human
rights are accessed according to the socio-economic condition of the people. A significant
event that occurred in the investigation was that the offenders were unable to identify human
rights defenders and organisations working in the defence, protection and promotion of
human rights in prisons. This may therefore suggest the fragility of the concept of human
rights as a privilege of the prison population. It is therefore concluded that the social
representation of human rights as "offenders' privileges" does not find a line in the offenders'
speech. Furthermore, as individuals of this social condition, they delegitimize this view not
only by their perceptions and opinions, but because of witnessing and experiencing serious
human rights violations committed within the prisons.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/18457 |
| Date | 22 August 2016 |
| Creators | SILVA, Angélica Alves da |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5180296783215797, SILVA, Celma Fernanda Tavares de Almeida e |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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