Trata este estudo acerca da regressão do cumprimento da pena em regime semiaberto, na
comarca de Porto Nacional. A pena privativa de liberdade é uma imposição acrimoniosa, mas
necessária. Não se busca a sua abolição, mas refletir sobre o cumprimento das funções
basilares de retribuição e reintegração social do apenado. O que a sociedade pretende fazer
com o indivíduo que, ao cometer uma conduta criminosa quebra o pacto social, atraindo para
si a vingança pública, ao passo que somente ao Estado cabe punir, sendo intolerável a
vingança privada? É certo que o sistema prisional funda-se na promessa de reintegrar o preso
à sociedade. Esta dissertação dedica os seus dois últimos capítulos para demonstrar a
falsidade dessa promessa e apontar sugestões viáveis que atenuem os efeitos deletérios da
omissão do Estado. No primeiro capítulo realiza-se um acercamento histórico da pena desde a
idade primitiva à contemporânea, dando ênfase à história penal do Brasil e Porto Nacional.
No segundo capítulo analisa-se o perfil dos reeducandos que cumprem pena no regime
semiaberto na Cadeia Pública de Porto Nacional, confrotando com o levantamento feito pelo
Ministério da Justiça, a nível nacional e estadual. Nos últimos capítulos realiza-se um estudo e
reflexão sobre a falência da reintegração social dos apenados, conforme demonstrado pela
elevada taxa de reincidência penitenciária e das fugas, como causa principal da regressão de
regime semiaberto. / This study is about the regression of the fulfillment of the sentence in semi-open regime in
the region of Porto Nacional. The penalty of deprivation of liberty is an acrimonious but
necessary imposition. Its abolition is not sought, but to reflect on the fulfillment of the basic
functions of retribution and social reintegration of the distressed. What society intends to do
that by committing a criminal conduct breaks the social pact, attracting public revenge for
itself, whereas it is only the State that has to punish, and private revenge intolerable? It is true
that the prison system is based on the promise of reintegrating the prisoner into society. The
present dissertation devotes its last two chapters to demonstrate the falsity of this promise and
to point out viable suggestions to mitigate the deleterious effects of the omission of the State.
In the first chapter there is a historical approach of the penalty from the primitive age to the
contemporary age, emphasizing the criminal history of Brazil and Porto Nacional. In the
second chapter, the profile of the re-educators who serve their sentence in the semi-open
regime in the Porto National Public Prison is analyzed, comparing with the survey done by
the Ministry of Justice at national and state level. In the last chapters, a study and reflection on
the bankruptcy of the social reintegration of the prisoners is carried out, as demonstrated by
the high rate of penitentiary recidivism and fugues as the main cause of the regression of the
semi-open regime.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/346 |
| Date | 24 January 2017 |
| Creators | Miranda, Wellington Gomes |
| Contributors | Oliveira, Tarsis Barreto |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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