Este trabalho tem como objetivo geral avaliar O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, e como objetivos específicos estudar a disponibilidade hídrica na região, destacar as principais necessidades e avaliar onde foram aplicados os recursos financeiros obtidos através de financiamento pelo FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. O Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo é composto por instrumentos como o Plano Estadual, os Plano de Bacia, a outorga, a cobrança pelo uso da água. O FEHIDRO é um fundo que financia projetos enquadrados em Programas estabelecidos no Plano Estadual, todos os empreendimentos financiados pelo FEHIDRO devem ser enquadrados nestes Programas. Como pode ser observado neste trabalho, algumas das necessidades destacadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos não são satisfeitas através dos recursos financeiros do FEHIDRO, pois concluiu-se que estes não são suficientes para este fim, portanto, tais necessidades, tendo como a principal delas o saneamento, são planejadas e atendidas com recursos provenientes de outros financiamentos, como os do banco japonês JBIC, obtidos pela SABESP, que é a companhia de saneamento local. Outro resultado desta pesquisa foi a falta de integração entre alguns órgão governamentais, pois o Sistema deve ser integrado e assim deve haver a participação de todas as instituições envolvidas, como os responsáveis pela outorga, licenciamento, controle de qualidade e quantidade, assim como as industrias e sociedade civil como usuários que são. Um melhor aproveitamento da estrutura instituída pelo Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos será obtido com uma integração maior entre os membros do Comitê e maior fiscalização dos empreendimentos contratados, evitando atrasos e investindo melhor o dinheiro disponibilizado aos colegiados. / The general objective of this research is to evaluate the Water Resources Integrated Management System on the Baixada Santista Watershed. The specific objective is to study the water handiness in the region, to define the environment problems and to evaluate the application of the resources got from FEHIDRO. The Water Resources System is made of some instruments like the Government Water Resources Plan, the Watershed Plan, and the payment for the water used. FEHIDRO is a fund that gets money from Government. This fund gives money to the Watershed Committee to make projects about environment preservation. The Baixada Santista Watershed Committee uses money from FEHIDRO to make important projects in the region, but these projects werent described on the Watershed Plan. Besides, the money from FEHIDRO isnt enough to make big sanitary projects, so these projects are made buy the Sanitary Company (SABESP) with the financial help from the Japanese Bank JBIC. Another result of this research is the deficiency of integration among the government institutes to make actions for the environment preservation and the management of water resources. There must be cooperation among these institutes to make a good management of the environment resources. If it there is the participation of all these institutions, citizens and the industries, and there is a control of the projects financed by FEHIDRO, it there will be a good and big Management System of Water Resources.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-16072010-141128 |
| Date | 17 September 2007 |
| Creators | Parente, Katia Simões |
| Contributors | Rocha, Aristides Almeida |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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