Este trabalho tem como objetivo geral avaliar O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, e como objetivos específicos estudar a disponibilidade hídrica na região, destacar as principais necessidades e avaliar onde foram aplicados os recursos financeiros obtidos através de financiamento pelo FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. O Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo é composto por instrumentos como o Plano Estadual, os Plano de Bacia, a outorga, a cobrança pelo uso da água. O FEHIDRO é um fundo que financia projetos enquadrados em Programas estabelecidos no Plano Estadual, todos os empreendimentos financiados pelo FEHIDRO devem ser enquadrados nestes Programas. Como pode ser observado neste trabalho, algumas das necessidades destacadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos não são satisfeitas através dos recursos financeiros do FEHIDRO, pois concluiu-se que estes não são suficientes para este fim, portanto, tais necessidades, tendo como a principal delas o saneamento, são planejadas e atendidas com recursos provenientes de outros financiamentos, como os do banco japonês JBIC, obtidos pela SABESP, que é a companhia de saneamento local. Outro resultado desta pesquisa foi a falta de integração entre alguns órgão governamentais, pois o Sistema deve ser integrado e assim deve haver a participação de todas as instituições envolvidas, como os responsáveis pela outorga, licenciamento, controle de qualidade e quantidade, assim como as industrias e sociedade civil como usuários que são. Um melhor aproveitamento da estrutura instituída pelo Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos será obtido com uma integração maior entre os membros do Comitê e maior fiscalização dos empreendimentos contratados, evitando atrasos e investindo melhor o dinheiro disponibilizado aos colegiados. / The general objective of this research is to evaluate the Water Resources Integrated Management System on the Baixada Santista Watershed. The specific objective is to study the water handiness in the region, to define the environment problems and to evaluate the application of the resources got from FEHIDRO. The Water Resources System is made of some instruments like the Government Water Resources Plan, the Watershed Plan, and the payment for the water used. FEHIDRO is a fund that gets money from Government. This fund gives money to the Watershed Committee to make projects about environment preservation. The Baixada Santista Watershed Committee uses money from FEHIDRO to make important projects in the region, but these projects werent described on the Watershed Plan. Besides, the money from FEHIDRO isnt enough to make big sanitary projects, so these projects are made buy the Sanitary Company (SABESP) with the financial help from the Japanese Bank JBIC. Another result of this research is the deficiency of integration among the government institutes to make actions for the environment preservation and the management of water resources. There must be cooperation among these institutes to make a good management of the environment resources. If it there is the participation of all these institutions, citizens and the industries, and there is a control of the projects financed by FEHIDRO, it there will be a good and big Management System of Water Resources.

O tema deste trabalho é o papel das assembleias legislativas na produção de leis estadual. A relação Executivo-Legislativo vem sendo tema privilegiado dos estudos de política comparada. No caso da política estadual brasileira, o debate girou em tornou do forte predomínio dos governadores sobre as assembleias. Grosso modo, tal predomínio se traduziria na formação de maiorias governistas ad hoc e no baixo grau de participação dos deputados estaduais no processo decisório. Este trabalho apresenta novas evidências sobre o grau de apoio dos parlamentares ao governo estadual, bem como sobre sua participação na produção de leis. A partir de um estudo de caso da relação entre governo e assembleia no estado de São Paulo, no período 1999-2010, argumenta-se que, tal qual sugerido pela literatura pregressa, o grau de apoio legislativo do governo estadual é consideravelmente alto. Além disso, os parlamentares estaduais apresentam um baixo grau de sucesso na aprovação de suas leis, que são, via de regra, pouco relevantes vis-à-vis aquelas produzidas pelo Executivo. Não obstante, a participação parlamentar na produção de leis é baixa mesmo se o indicador utilizado para aferi-la for a modificação via emendas das proposições do Executivo. As evidências apresentadas neste trabalho indicam que, muito embora as suposições da literatura sobre o alto grau de apoio logrado pelo governo e a baixa participação parlamentar estejam corretas, as explicações dadas para tanto negligenciaram variáveis importantes. A hipótese apresentada aqui é que a baixa participação parlamentar se explicaria sobretudo pelo arranjo federativo brasileiro. A alta concentração de competências na União, de um lado, e a obrigação de que a relação entre os poderes estaduais seja simétrica àquela encontrada no nível federal, de outro, impõem aos parlamentares estaduais fortes limitações na produção de leis. O trabalho indica, ainda, que o baixo grau de participação parlamentar seria uma das principais variáveis explicativas para a formação de grandes coalizões legislativas nos estados. Um ambiente de restrição severa na produção de normas tornaria a própria clivagem entre governo e oposição sem sentido. / The main theme of this thesis is the role of state assemblies in the policy making process. Legislative-Executive relations have been a privileged theme of research in comparative politics. Regarding brazilian state politics, the debate has stressed the strong prevalence of governors over state assemblies. In short, such prevalence means the formation of strong ad hoc legislative majorities and a low degree of legislators impact on the policy making process. This thesis presents new evidence on the degree of state governments legislative support. Drawing on a case study about Legislative-Executive relations in the state of São Paulo (1999-2010), it argues that, as suggested by previous literature, state governments benefit from a strong legislative support. Besides, state legislators present a low degree of success of bills approval, which are usually of little relevance. Still, the impact of legislators on legislative process is low even if one considers the effect of legislators amendments on governors bills. Evidence presented here indicate that, although the assumptions of previous literature about state governments strong legislative support and the low impact of legislators are correct, the explanations for such phenomena neglect important variables. The main hypothesis presented here is that the low impact of legislators on the legislative process is explained rather by the design of brazilian federation. On the one hand, the high concentration of policy areas on the federal government, and, on the other, the fact that state Legislative-Executive relations must replicate its federal counterpart, impose a strong limitation on legislators influence on the legislative process. Still, it is argued that this limitation is a major explanation for the strong legislative coalitions that support state governments. An environment of severe restriction on legislative production make the cleavage between government and opposition pointless.

Este trabalho tem como objetivo geral avaliar O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, e como objetivos específicos estudar a disponibilidade hídrica na região, destacar as principais necessidades e avaliar onde foram aplicados os recursos financeiros obtidos através de financiamento pelo FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. O Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo é composto por instrumentos como o Plano Estadual, os Plano de Bacia, a outorga, a cobrança pelo uso da água. O FEHIDRO é um fundo que financia projetos enquadrados em Programas estabelecidos no Plano Estadual, todos os empreendimentos financiados pelo FEHIDRO devem ser enquadrados nestes Programas. Como pode ser observado neste trabalho, algumas das necessidades destacadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos não são satisfeitas através dos recursos financeiros do FEHIDRO, pois concluiu-se que estes não são suficientes para este fim, portanto, tais necessidades, tendo como a principal delas o saneamento, são planejadas e atendidas com recursos provenientes de outros financiamentos, como os do banco japonês JBIC, obtidos pela SABESP, que é a companhia de saneamento local. Outro resultado desta pesquisa foi a falta de integração entre alguns órgão governamentais, pois o Sistema deve ser integrado e assim deve haver a participação de todas as instituições envolvidas, como os responsáveis pela outorga, licenciamento, controle de qualidade e quantidade, assim como as industrias e sociedade civil como usuários que são. Um melhor aproveitamento da estrutura instituída pelo Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos será obtido com uma integração maior entre os membros do Comitê e maior fiscalização dos empreendimentos contratados, evitando atrasos e investindo melhor o dinheiro disponibilizado aos colegiados. / The general objective of this research is to evaluate the Water Resources Integrated Management System on the Baixada Santista Watershed. The specific objective is to study the water handiness in the region, to define the environment problems and to evaluate the application of the resources got from FEHIDRO. The Water Resources System is made of some instruments like the Government Water Resources Plan, the Watershed Plan, and the payment for the water used. FEHIDRO is a fund that gets money from Government. This fund gives money to the Watershed Committee to make projects about environment preservation. The Baixada Santista Watershed Committee uses money from FEHIDRO to make important projects in the region, but these projects werent described on the Watershed Plan. Besides, the money from FEHIDRO isnt enough to make big sanitary projects, so these projects are made buy the Sanitary Company (SABESP) with the financial help from the Japanese Bank JBIC. Another result of this research is the deficiency of integration among the government institutes to make actions for the environment preservation and the management of water resources. There must be cooperation among these institutes to make a good management of the environment resources. If it there is the participation of all these institutions, citizens and the industries, and there is a control of the projects financed by FEHIDRO, it there will be a good and big Management System of Water Resources.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-17T16:31:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MunicipalizacaoGestaoAmbiental.pdf: 420568 bytes, checksum: 12ccedc36f24a17740f402fc24d53853 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-03-18T15:02:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MunicipalizacaoGestaoAmbiental.pdf: 420568 bytes, checksum: 12ccedc36f24a17740f402fc24d53853 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-18T15:02:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MunicipalizacaoGestaoAmbiental.pdf: 420568 bytes, checksum: 12ccedc36f24a17740f402fc24d53853 (MD5) Previous issue date: 2007 / O objeto do presente trabalho incide apenas sobre a análise das estruturas de gestão ambiental no Estado do Pará. Cujo principal objetivo é analisar e avaliar a municipalização da gestão ambiental no Estado do Pará, sem levar em consideração o funcionamento real das estruturas ambientais no Estado. O município e as messoregiões foram escolhidos como forma de regionalização para verificação da efetividade da Política Estadual de Meio Ambiente e da municipalização da gestão ambiental. O Estado do Pará foi selecionado como área de estudo em virtude dos problemas ambientais e da preocupação do Estado em desenvolver políticas que combatam o passado descomprometido do Estado com o meio ambiente: incentivos fiscais e implantação de estruturas para projetos de desenvolvimento regional que impactaram o meio ambiente, e municípios de criação antiga e recente. Desta forma, quais as competências dos municípios no âmbito da legislação correspondente a gestão ambiental? Como está ocorrendo à descentralização da gestão ambiental no Estado do Pará? Quais as características atuais do meio ambiente? Para tanto, foi utilizado como metodologia: pesquisa bibliográfica e documental; e análise de dados dos municípios, através do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da SECTAM (Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente). A importância do tema desenvolvido revela-se na necessidade de municipalizar a gestão ambiental, ou seja, na mudança de postura do estado, dantes centralizador e autoritário, para uma postura democrática, resultando na gestão ambiental e territorial, que consiste numa outra forma de elaborar, decidir e executar políticas públicas. / The object of the present work happens only on the analysis of the structures of environmental management in the State of the Pará. Whose principal objective is to analyse and to value the municipalization of the environmental management in the State of the Pará, without taking into account the real functioning of the environmental structures in the State. The local authority and the bigregions (a kind of regionalization) were chosen like the form of regionalization for checking of the effectiveness of the State Politics of Environment and of the municipalization of the environmental management. The State of the Pará was selected like area of study owing to the environmental problems and the preoccupation of the State in developing politics that fight the free past of the State with the environment: fiscal incentives and introduction of structures for projects of regional development that modified the environment, and local authorities of ancient and recent creation. By the way, which competences of the local authorities in the context of the corresponding legislation to environmental management? How is it taking place to the decentralization of the environmental management in the State of the Pará? What the current characteristics of the environment? For so much, it was used like methodology: bibliographical and documentary inquiry; and analysis of datas of the locals authorities, through the IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistic) and of the SECTAM (Executive General Office of Science, Technology and Environment). The importance of the developed subject reveals itself in the necessity of municipalizing the environmental management, in other words, in the change of posture of the state, before centralizated and authoritary, for a democratic posture, turning in the environmental and territorial management, that consists of another form of create, decid and execult public politics.

O tema deste trabalho é o papel das assembleias legislativas na produção de leis estadual. A relação Executivo-Legislativo vem sendo tema privilegiado dos estudos de política comparada. No caso da política estadual brasileira, o debate girou em tornou do forte predomínio dos governadores sobre as assembleias. Grosso modo, tal predomínio se traduziria na formação de maiorias governistas ad hoc e no baixo grau de participação dos deputados estaduais no processo decisório. Este trabalho apresenta novas evidências sobre o grau de apoio dos parlamentares ao governo estadual, bem como sobre sua participação na produção de leis. A partir de um estudo de caso da relação entre governo e assembleia no estado de São Paulo, no período 1999-2010, argumenta-se que, tal qual sugerido pela literatura pregressa, o grau de apoio legislativo do governo estadual é consideravelmente alto. Além disso, os parlamentares estaduais apresentam um baixo grau de sucesso na aprovação de suas leis, que são, via de regra, pouco relevantes vis-à-vis aquelas produzidas pelo Executivo. Não obstante, a participação parlamentar na produção de leis é baixa mesmo se o indicador utilizado para aferi-la for a modificação via emendas das proposições do Executivo. As evidências apresentadas neste trabalho indicam que, muito embora as suposições da literatura sobre o alto grau de apoio logrado pelo governo e a baixa participação parlamentar estejam corretas, as explicações dadas para tanto negligenciaram variáveis importantes. A hipótese apresentada aqui é que a baixa participação parlamentar se explicaria sobretudo pelo arranjo federativo brasileiro. A alta concentração de competências na União, de um lado, e a obrigação de que a relação entre os poderes estaduais seja simétrica àquela encontrada no nível federal, de outro, impõem aos parlamentares estaduais fortes limitações na produção de leis. O trabalho indica, ainda, que o baixo grau de participação parlamentar seria uma das principais variáveis explicativas para a formação de grandes coalizões legislativas nos estados. Um ambiente de restrição severa na produção de normas tornaria a própria clivagem entre governo e oposição sem sentido. / The main theme of this thesis is the role of state assemblies in the policy making process. Legislative-Executive relations have been a privileged theme of research in comparative politics. Regarding brazilian state politics, the debate has stressed the strong prevalence of governors over state assemblies. In short, such prevalence means the formation of strong ad hoc legislative majorities and a low degree of legislators impact on the policy making process. This thesis presents new evidence on the degree of state governments legislative support. Drawing on a case study about Legislative-Executive relations in the state of São Paulo (1999-2010), it argues that, as suggested by previous literature, state governments benefit from a strong legislative support. Besides, state legislators present a low degree of success of bills approval, which are usually of little relevance. Still, the impact of legislators on legislative process is low even if one considers the effect of legislators amendments on governors bills. Evidence presented here indicate that, although the assumptions of previous literature about state governments strong legislative support and the low impact of legislators are correct, the explanations for such phenomena neglect important variables. The main hypothesis presented here is that the low impact of legislators on the legislative process is explained rather by the design of brazilian federation. On the one hand, the high concentration of policy areas on the federal government, and, on the other, the fact that state Legislative-Executive relations must replicate its federal counterpart, impose a strong limitation on legislators influence on the legislative process. Still, it is argued that this limitation is a major explanation for the strong legislative coalitions that support state governments. An environment of severe restriction on legislative production make the cleavage between government and opposition pointless.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pode ser descrita como um instrumento de caráter pró-ativo que objetiva inserir a variável ambiental no processo de tomada de decisão com enfoque estratégico. No Brasil, a implantação da AAE tem acontecido, principalmente, por motivação das agências multilaterais de desenvolvimento e sem a requerimentos legais em âmbito nacional. Por sua vez, o estado de São Paulo experimenta um contexto inédito para a AAE no Brasil, por meio da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) regulamentada pelo Decreto nº 55.947/2010, que oferece a oportunidade do instrumento ser aplicado em consonância com os aspectos considerados relevantes no campo da Avaliação de Impacto. Dentre as suas premissas está a articulação entre as esferas estratégicas de decisão e de projetos, compatibilizando objetivos de finalidade climática através da AAE (artigo 15, Lei nº 13.798/ 2009). Nesse sentido, o conceito de encadeamento (tiering) ampara a presente investigação no contexto do planejamento estabelecido pela PEMC. Portanto, partindo da premissa de aplicação da AAE na PEMC, essa pesquisa tem como objetivo identificar e analisar os pontos fortes e fracos do encadeamento de diretrizes da PEMC e da consideração das mudanças climáticas, através dos instrumentos de planejamento do setor de transportes do estado de São Paulo (planos e programas). Os resultados alcançados permitiram apontar que a consideração das mudanças climáticas na PEMC para o setor de transportes ocorre de modo limitado, carecendo, principalmente, de elementos que promovam a adaptação às mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade. Verificou-se ainda uma fraca ocorrência do tiering no sistema de planejamento dos transportes, sugerindo que a AAE pode ser utilizada nesse contexto para potencializar a promoção do encadeamento a fim de suprir algumas das lacunas encontradas, como por exemplo através do fortalecimento de mecanismos para o desenvolvimento do monitoramento dos planos e programas, proporcionando o encadeamento das questões chave e o acompanhamento dos indicadores pré-definidos. O trabalho conclui pela necessidade da utilização da AAE como promotora do tiering de ações estratégicas a partir dos objetivos estabelecidos pelas políticas de mudanças climáticas no Brasil e no estado de São Paulo. / Strategic Environmental Assessment (SEA) can be described as a proactive instrument that aims to insert the environmental variable in the strategic decision-making process. In Brazil, SEA implementation has been driven mainly by motivation of the multilateral development agencies and without legal requirements at national level. The State of São Paulo, for its part, experiences an unprecedented context for SEA in Brazil, through the State Policy on Climate Change (PEMC), regulated by Decree 55.947/ 2010, which offers the opportunity of applying the instrument in line with the aspects considered relevant in Impact Assessment field. In this sense, the concept of tiering, in which strategic actions connect between spheres of planning through a cascade effect, supports the present investigation in the context of the planning established by the PEMC. Among its premises, is the articulation between the strategic decision and project areas, making compatible with climatic objectives through SEA (article 15, Law 13788/2009). Therefore, based on the premise of SEA application in PEMC, this research aims to identify and analyze strengths and weaknesses of tiering on PEMC guidelines and consideration of climate change, through transportation planning instruments of the state of São Paulo (plans and programs). The results showed that consideration of climate change in PEMC for the transport sector occurs in a limited way, lacking, mainly, elements that promote adaptation to climate change and conservation of biodiversity. There was also a weak occurrence of tiering in transport planning system, suggesting that SEA can be used in this context to enhance the promotion of linkage in order to fill some of gaps found, for example by strengthening mechanisms for development plans and programs monitoring, providing key issues linkage and pre-defined indicators monitoring. The paper concludes by the need to use SEA as a promoter of strategic actions tiering based on objectives established by climate change policies in Brazil and in state of São Paulo.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pode ser descrita como um instrumento de caráter pró-ativo que objetiva inserir a variável ambiental no processo de tomada de decisão com enfoque estratégico. No Brasil, a implantação da AAE tem acontecido, principalmente, por motivação das agências multilaterais de desenvolvimento e sem a requerimentos legais em âmbito nacional. Por sua vez, o estado de São Paulo experimenta um contexto inédito para a AAE no Brasil, por meio da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) regulamentada pelo Decreto nº 55.947/2010, que oferece a oportunidade do instrumento ser aplicado em consonância com os aspectos considerados relevantes no campo da Avaliação de Impacto. Dentre as suas premissas está a articulação entre as esferas estratégicas de decisão e de projetos, compatibilizando objetivos de finalidade climática através da AAE (artigo 15, Lei nº 13.798/ 2009). Nesse sentido, o conceito de encadeamento (tiering) ampara a presente investigação no contexto do planejamento estabelecido pela PEMC. Portanto, partindo da premissa de aplicação da AAE na PEMC, essa pesquisa tem como objetivo identificar e analisar os pontos fortes e fracos do encadeamento de diretrizes da PEMC e da consideração das mudanças climáticas, através dos instrumentos de planejamento do setor de transportes do estado de São Paulo (planos e programas). Os resultados alcançados permitiram apontar que a consideração das mudanças climáticas na PEMC para o setor de transportes ocorre de modo limitado, carecendo, principalmente, de elementos que promovam a adaptação às mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade. Verificou-se ainda uma fraca ocorrência do tiering no sistema de planejamento dos transportes, sugerindo que a AAE pode ser utilizada nesse contexto para potencializar a promoção do encadeamento a fim de suprir algumas das lacunas encontradas, como por exemplo através do fortalecimento de mecanismos para o desenvolvimento do monitoramento dos planos e programas, proporcionando o encadeamento das questões chave e o acompanhamento dos indicadores pré-definidos. O trabalho conclui pela necessidade da utilização da AAE como promotora do tiering de ações estratégicas a partir dos objetivos estabelecidos pelas políticas de mudanças climáticas no Brasil e no estado de São Paulo. / Strategic Environmental Assessment (SEA) can be described as a proactive instrument that aims to insert the environmental variable in the strategic decision-making process. In Brazil, SEA implementation has been driven mainly by motivation of the multilateral development agencies and without legal requirements at national level. The State of São Paulo, for its part, experiences an unprecedented context for SEA in Brazil, through the State Policy on Climate Change (PEMC), regulated by Decree 55.947/ 2010, which offers the opportunity of applying the instrument in line with the aspects considered relevant in Impact Assessment field. In this sense, the concept of tiering, in which strategic actions connect between spheres of planning through a cascade effect, supports the present investigation in the context of the planning established by the PEMC. Among its premises, is the articulation between the strategic decision and project areas, making compatible with climatic objectives through SEA (article 15, Law 13788/2009). Therefore, based on the premise of SEA application in PEMC, this research aims to identify and analyze strengths and weaknesses of tiering on PEMC guidelines and consideration of climate change, through transportation planning instruments of the state of São Paulo (plans and programs). The results showed that consideration of climate change in PEMC for the transport sector occurs in a limited way, lacking, mainly, elements that promote adaptation to climate change and conservation of biodiversity. There was also a weak occurrence of tiering in transport planning system, suggesting that SEA can be used in this context to enhance the promotion of linkage in order to fill some of gaps found, for example by strengthening mechanisms for development plans and programs monitoring, providing key issues linkage and pre-defined indicators monitoring. The paper concludes by the need to use SEA as a promoter of strategic actions tiering based on objectives established by climate change policies in Brazil and in state of São Paulo.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-04-24T20:27:48Z No. of bitstreams: 1 DissLFB.pdf: 1375416 bytes, checksum: aadce32732c2300305b1b8acaac26d25 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-04-26T13:37:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissLFB.pdf: 1375416 bytes, checksum: aadce32732c2300305b1b8acaac26d25 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-04-26T13:37:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissLFB.pdf: 1375416 bytes, checksum: aadce32732c2300305b1b8acaac26d25 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T17:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLFB.pdf: 1375416 bytes, checksum: aadce32732c2300305b1b8acaac26d25 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This research aims to study the relationship and unfolding of the wage subsidy policy for professional development and teaching work in the state of São Paulo. The initial proposal to subsidize teachers was implemented by the State Secretariat of Education of São Paulo, through Complementary Law No. 891 of 2000, which instituted the Merit Bonus, but the study was delimited in the proposal presented by Complementary Law No. 1,078 of 2008 that deals with the Bonification by Results (BR). These bonuses would be paid to the servants in office at the State Secretariat of Education of São Paulo who have met the established goals, which aim, according to the Law itself, to improve and improve the quality of public education in São Paulo. The research has a qualitative and dialectical character. The collection of official documents was used as data collection procedures on the website of the State Secretariat of Education of São Paulo; The bibliographic survey on websites of periodicals, universities and thesis and dissertation banks; As well as interviews with teachers of basic education in a municipality in the interior of the state of São Paulo. The results were triangulated, analyzed and interpreted through authors who are based on historical-dialectical materialism, seeking to broaden the understanding of the unfolding perceived by teachers in their work and professional development from the relationship between educational goals and salary bonuses. It was found that the bonus policies are linked to a worldwide movement, in which the USA and England stand out as precursors to the development of such wage subsidy policies. In the state of São Paulo, the specific goals for each school unit are proposed based on the São Paulo State Education Development Index (IDESP), which is composed of the São Paulo State School Income Assessment System (SARESP) and the Students in the initial and final years of Elementary and Middle School. The general results indicate the teachers' discontent regarding the way in which the bonus policy is developed, since it negatively impacts on the work of the teacher, devaluing it to the detriment of the achievement of the IDESP goals, with the devaluation of the other disciplines due to the focus Of the Portuguese Language and Mathematics, being configured, in this sense, the teaching for the test. It is also noticed in the teachers' interviews, the feeling of loss of the teaching identity due to the new roles assigned to the school, causing the teaching sometimes to be at the mercy of other demands that are not a function of the teacher, causing them The feeling of devaluation of the exercise of the profession itself and loss of autonomy in teaching due to the strong directives of the teaching board. Finally, professional development has also been negatively impacted, since the offer of continuing education courses has been limited to the courses offered by the SEE, which are directed to the implementation of the curriculum and that, in general, displease the teachers, causing these, only participate in them for salary progression. It should be stressed that continuing education alone does not guarantee the improvement of students' performance and that a better articulation between initial, continuing, career planning and public investment in material conditions is needed to improve education rates. Therefore, the negative impact that the bonus policy generates at school and, especially, on the work and professional development of teachers is revealed. / A presente pesquisa teve como objetivo estudar a relação e os desdobramentos da política de bonificação salarial para o desenvolvimento profissional e o trabalho docente no estado de São Paulo. A proposta inicial de bonificar os professores foi implementada pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), por meio da Lei Complementar nº 891 de 2000, que instituiu o Bônus Mérito, porém delimitou-se o estudo na proposta apresentada pela Lei Complementar nº 1.078 de 2008 que versa sobre a Bonificação por Resultados (BR). Esses bônus seriam pagos aos servidores em exercício na Secretaria de Estado da Educação de São Paulo os quais tenham cumprido as metas estabelecidas, que visam, segundo a própria Lei, ao aprimoramento e à melhoria da qualidade do ensino público paulista. A pesquisa apresenta caráter qualitativo e dialético. Foram utilizados como procedimentos de coleta de dados o levantamento de documentos oficiais no site da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo; o levantamento bibliográfico em sites de periódicos, universidades e em bancos de teses e dissertações; bem como a realização de entrevistas com professores da educação básica de um município do interior do estado de São Paulo. Os resultados foram triangulados, analisados e interpretados por meio de autores que se fundamentam no materialismo histórico-dialético, buscando a ampliação da compreensão sobre os desdobramentos percebidos pelos docentes em seu trabalho e desenvolvimento profissional a partir da relação entre metas educacionais e bônus salarial. Constatou-se que as políticas de bonificação estão atreladas a um movimento mundial, em que se destacam EUA e Inglaterra como precursores do desenvolvimento de tais políticas de bonificação salarial. No estado de São Paulo as metas específicas para cada unidade escolar são propostas a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) que é composto pelo Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e o fluxo escolar dos alunos nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Médio. Os resultados gerais indicam o descontentamento dos professores em relação à forma como a política de bonificação é desenvolvida, pois ela impacta negativamente no trabalho do professor desvalorizando-o em detrimento do alcance das metas do IDESP, com a desvalorização das demais disciplinas em função do foco em Língua Portuguesa e Matemática, configurando-se, nesse sentido, o ensino para o teste. Percebe-se também nas entrevistas dos professores, a sensação de perda da identidade docente em função dos novos papéis atribuídos à escola, fazendo com que o ensino, às vezes, fique à mercê de demais demandas que não são função do professor, causando-lhes a sensação de desvalorização do próprio exercício da profissão e perda de autonomia no ensino em função das fortes diretrizes da diretoria de ensino. Por fim, o desenvolvimento profissional também foi impactado negativamente, pois a oferta de cursos de formação continuada tem sido limitada aos cursos oferecidos pela SEE-SP, que são direcionados à implementação do currículo e que, de maneira geral, desagradam os professores, fazendo com que estes, só participem dos mesmos para progressão salarial. Destaca-se que a formação continuada por si só não garante a melhoria dos desempenhos dos alunos e que é necessária maior articulação entre a formação inicial, continuada, plano de carreira e o investimento público nas condições materiais para se melhorarem os índices da educação. Desvela-se, portanto o impacto negativo que a política de bonificação gera na escola e, em especial, no trabalho e no desenvolvimento profissional dos professores.