Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira / Public policies to combat contemporany rural slave labor in Brazil: analysis of state responsability in eradicating the exploitation of slave labor starting on paradoxes of reality normative jurisprudence and social brazilian

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Previous issue date: 2012-02-29 / In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o comb at s la ve la b o r , t hi s
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t o comb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f s t a t e r e sp o ns ib i lit y a nd t he
ju d ic i a l r e vi ew o f t he s e p o l ic i es . T he p r es e nt ed s t u d y co nc ep t s
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mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sms t o comb a t ef f e ct i ve a nd
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b as ed a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he r e s e ar c h
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no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n- imp leme nt at io n b y t he
Go ver nme nt . Alt ho u gh c ap ab le o f imp r o veme nt , t he e xi s t i n g
st a nd ar d s wo u ld b e su f f ic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem, i f t he
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p r e se nt s some su gg es t io ns i n t he se a r c h fo r imp ro veme nt o f
e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a imi ng f laws a nd s tr e ngt hs t o co ns id er .
Af t er c o ns id e r i ng t he p a r ad o xes no rmat i ve ju r i sp rud enc e a nd so c ia l
r e a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f f i c ie n c y o f p r e ve n t i ve
po l ic i es , b u t t her e ar e s t i l l i ns i gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f
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co nt emp o r ar y ru r a l s l a v e lab o r . / Com o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e comb at e ao
t r a b al ho es cr a vo , a p r e s e nt e d is s e r t a ç ão ap r es e nt a c o ns id er aç õ e s
so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço ame nt o d o s mec a ni smo s d e
comb at e, b em c omo o r eco nhec ime nt o d a r e sp o ns a b il id ad e d o
es t a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es s as p o lí ti ca s. O p r es e nt e e s t u d o t ece
co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o r â nea no me io
ru r al como fo rma d e , i nd i ca nd o s eu s a sp e ct o s ma is imp o r t a nt e s, s e
p ens ar me ca ni smo s d e comb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s . Ne s s a d ir eç ão
e xami nam- se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd ame nt a d o r a s e
asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ir a. A p e sq u is a p o s s ib i l ito u
ob s er var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc r a vo co nt emp o r â neo não
se d á p o r ine xi s t ê nc ia d e no rma s , mas s im d e su a n ão a p li c a ção
p elo Po d e r Pú b lic o . Ai nd a q u e p as sí ve is d e a p er f e iço ame nt o , a s
no rma s e xi s t e nt e s se r iam su f ic ie nt es p a r a a e r r ad i c a ção d o
p ro b lema , s e o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha s s em em p r o l do s
d ir e it o s huma no s . Ap r es e nt a - se na p esq u isa a l gumas su ge st õ e s d e
ap e r f e i ço ame nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o
imp er f e i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o ns id er ad o s. Ap ó s co ns id er ar
o s p ar ad o xo s no rmat i vo s , ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e
Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne f et i vid ad e d e po lí t ic a s
p r e ve nt i va s , q u e e xi st em, ma s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp r e s s i va , e
fa l ta d e in ve s t ime nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e
co lab o r em no comb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt emp o r â neo .

Links & Downloads

1. NASCIMENTO, Arthur Ramos do. Public policies to combat contemporany rural slave labor in Brazil: analysis of state responsability in eradicating the exploitation of slave labor starting on paradoxes of reality normative jurisprudence and social brazilian. 2012. 226 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2012.
2. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1497

Tags

Trabalho escravo rural contemporâneo

trabalho degradante

dignidade da pessoa humana

políticas Públicas

função social

direito agrário

contemporany rural slave labor

degrading work

human dignity

public policy

social function

agrary law

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/1497
Date	29 February 2012
Creators	NASCIMENTO, Arthur Ramos do
Contributors	COELHO, Saulo de Oliveira Pinto, REIS, Daniela Muradas
Publisher	Universidade Federal de Goiás, Mestrado em Direito Agrário, UFG, BR, Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess