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Previous issue date: 2017-02-22 / Despite being one of the oldest activities carried out by man and having an enormous socioeconomic importance for Brazil, fishing industry, mainly the small-scale fisheries, is still quite neglected from national political processes. Following the country's agro-export vein, the federal government's growing orientation towards increasing production through aquaculture and industrial fishing seems to be an incompatible strategy, both with the characteristics of the natural reproductive forces of the South Atlantic Ocean (in which the brazilian coast is situated) and with the social reality of the fisheries sector, which employs almost 1 million workers (more than 90% working in small-scale fisheries). The disorderly institutionalization of a national plan for the fishing industry is reflected in the other federative entities. As an economic activity, of an extractive nature, and carried out in public domain territory, marine capture fisheries are pressured (i) economically - by competition with industrial fisheries; and (ii) territorially - by other economic activities at sea, by the impacts of increasing coastal urbanization and by the rules and laws imposed by environmental conservation agencies, at different levels of the federation. Recent, but scarce, studies seek to understand, punctually, the effects of certain public policies, or comanagement systems, with a view from the territory where the activity occurs. However, it is understood that looking at the development of small-scale fisheries should also consider the economic, environmental and social dimensions, but mainly incorporate a better understanding of the forces acting in the local context. In order to contribute to this discussion, and incorporating the political dimension, the research question that guided this dissertation was: How the processes of interaction between different social groups (government and civil society), in a local context, influence the development of small-scale fisheries? In order to answer it, a bibliographical review was made respecting the contributions, among others, from the fields of sociology, anthropology, economics, agronomy and sustainable development. There was also a historical reconstitution of the federal institutionalization around fisheries industry, a characterization of the small-scale fisheries sector and the main policies and instances of participation for the sector. From this point, was adopted the critical-constructivist theoretical model proposed by Pozzebon et al. (2009) in order to deepend into the case study chosen: the municipality of Ubatuba-SP. The research findings point to the issue around the configuration of Brazilian federalism as an obstacle to the creation, implementation and coordination of policies for the sector, which also weakens the institutional arrangements in a subnational context. Thus, the integration of local actors is hampered by a dependence on federal policies to subsidize and organize the activity. It is also noted that the experiences of political decentralization around the coastal planning and the shared management of the marine environment, by the way they were implemented and by their consultative character in which the final decisions are in the hand of the State of São Paulo, do not seem sufficiently capable of strengthen small-scale fisheries locally. / Apesar de ser uma das mais antigas atividades exercidas pelo homem e ter uma enorme importância socioeconômica para o Brasil, a atividade pesqueira, principalmente a modalidade artesanal, ainda é bastante alijada dos processos políticos nacionais. Seguindo a veia agroexportadora do país, a crescente orientação dada, pelo governo federal, para o aumento produtivo por meio da aquicultura e da pesca industrial parece uma estratégia incompatível, tanto com as características das forças reprodutivas naturais do litoral brasileiro, quanto com a realidade social do setor que emprega quase 1 milhão de trabalhadores (mais de 90%, atuam na modalidade artesanal). A desordenada institucionalização da política nacional para o setor se reflete nos demais entes federativos. Como atividade econômica de caráter extrativista, e realizada em território de domínio público, a pesca de captura marinha é pressionada (i) economicamente - pela competição com a pesca industrial; e (ii) territorialmente - por outras atividades econômicas atuantes no mar, pelos impactos da crescente urbanização costeira e pelas regras e legislações impostas pelos órgãos de conservação ambiental, em diferentes níveis da federação. No entanto, são ainda escassos e pontuais os estudos que buscam compreender os efeitos de determinadas políticas públicas e/ou dos sistemas de cogestão, com olhar a partir do território onde ocorre a atividade. Entende-se que o olhar para o desenvolvimento da pesca artesanal deva considerar, igualmente, as dimensões econômica, ambiental e social, mas principalmente incorporar uma melhor compreensão das forças atuantes no em contexto local. A fim de contribuir para essa discussão, e incorporando a dimensão política, a pergunta de pesquisa que norteou essa dissertação foi: Como os processos de interação entre diferentes grupos sociais (governo e sociedade civil), em contexto local, influenciam o desenvolvimento da pesca artesanal? Para respondê-la foi feita uma revisão bibliográfica respeitando as contribuições, dentre outras, dos campos da sociologia, antropologia, economia, agronomia e desenvolvimento sustentável. Foi feita também uma reconstrução histórica da política nacional para a pesca, uma caracterização do setor pesqueiro artesanal e das principais políticas públicas e instâncias de participação para o setor. A partir dessa revisão foi adotado o modelo teórico crítico-construtivista proposto por Pozzebon et al. (2009) para debruçar-se sobre o estudo de caso escolhido: o município de Ubatuba-SP. Os achados da pesquisa apontam a questão da configuração do federalismo brasileiro como um entrave para a criação, implementação e coordenação das políticas para o setor, o que enfraquece os arranjos institucionais em contexto subnacional. Dificultado, assim, a integração entre atores locais e legando-os à uma dependência das políticas federais para subsídio e ordenamento da atividade. Nota-se, ainda, que as experiências de descentralização política em torno do ordenamento costeiro e da gestão compartilhada do ambiente marinho, pela forma como foram implementadas e por seu caráter consultivo com as decisões na mão do ente estadual paulista, não parecem suficientemente capazes de fortalecer a pesca artesanal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/18059 |
| Date | 22 February 2017 |
| Creators | Ribeiro, Gabriel Martim Jacintho |
| Contributors | Santos, Fernando Burgos Pimentel dos, Alves, Mário Aquino, Birochi, Renê, Escolas::EAESP, Pozzebon, Marlei |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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