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A representação dos atores sociais em textos jurídicos sobre o sistema de cotas sob a perspectiva da linguística sistêmico-funcional / The representation of social actors in legal texts on affirmative action, from the perspective of systemic functional linguistics

O presente trabalho está inserido nas pesquisas sobre linguagem no contexto jurídico, e busca responder às seguintes questões: como os atores sociais beneficiários de cotas para ingresso nas universidades públicas são representados em um conjunto de textos, produzidos pelo Poder Público Brasileiro, acerca do próprio sistema de cotas? E como o Sistema da Transitividade demonstra quem são as forças ativas e as forças passivas da questão das cotas? Para isso, buscou-se um corpus heterogêneo composto pelo voto do Ministro Ricardo Lewandowsky na ADPF168, que decidiu a polêmica das cotas, bem como os textos que apresentam relações de intertextualidade com o julgamento, sejam eles anteriores ao voto, como, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o artigo 5, caput e inciso I, e a Lei do Estado do Rio de Janeiro n 4151 de 2003; ou posteriores, como a Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, que veio em resposta ao texto do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa tem natureza qualitativa interpretativa, insere-se no ramo da Linguística Sistêmico-Funcional, em especial na Representação dos Atores Sociais de van Leuween (1996) e no Sistema de Transitividade proposto por Halliday (2004) / This work is included in the area of research on language in the legal context , and aims to answer the following questions : how are social actors, who are beneficiaries of affirmative action for admission into public universities, represented in a set of texts , produced by the Brazilian Government, about the quota system itself ? And how does theTransitivity system (from Systemic-functional linguistics) show who are the active and passive forces in the issue of affirmative action in public universities ? To asnswer these questions, a heterogeneous corpus was compiled, mainly made up of the vote of Minister Ricardo Lewandowsky , who decided the controversy of quotas , and texts that bear intertextual relations with the trial text , whether they were produced before the vote, as the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 , in particular Article 5th , heading and paragraph I , and the Law of the State of Rio de Janeiro No. 4151 , 2003 , or later as Law 12,711 of August 29, 2012 , which came in response to the text issued by the Federal Supreme Court . The nature of the research is interpretive qualitative, and its theoretical foundations are found in Systemic-Functional Linguistics and in the theoretical framework for the study of the Representation of Social Actors by van Leeuwen (1996). Within Systemic-Functional Linguistics proper, the analytical categories are those from the Transitivity System, by Halliday (2004)

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:4513
Date21 February 2014
CreatorsAna Beatriz Bessa de Oliveira
ContributorsAnna Elizabeth Balocco, Tania Maria Granja Shepherd, Maria das Graças de Santana Salgado
PublisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Letras, UERJ, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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