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Previous issue date: 2016-08-30 / A tese intitulada ‘Gestão Social do Programa Territórios da Cidadania da Mata Sul
de Pernambuco: Limites e perspectivas da democracia participativa no desenvolvimento
territorial rural’ objetiva analisar se, na experiência do Território da Cidadania da Mata Sul
de Pernambuco, o ciclo de gestão social tem materializado os resultados esperados
pelos representantes da sociedade civil e do Estado em torno da participação e do
controle social de políticas públicas. Com a reformulação do planejamento de políticas
públicas rurais do enfoque setorial ao territorial, na atual política de desenvolvimento
territorial rural, a proposta desse estudo é uma análise sobre a democracia participativa
com a ampliação da política à sociedade civil nas ações integradas pelo Poder Público
nos territórios da cidadania. A abordagem teórico-metodológica contemplada é a
dialética, na perspectiva da teoria social crítica, através de leituras bibliográficas e de
artigos científicos, análises de documentos e entrevistas semiestruturadas. A temática em
questão requer um aprofundamento sobre a democracia, considerando que na Grécia
antiga a participação direta dos cidadãos nas decisões políticas e a postura ética na
defesa do bem-estar coletivo constituem o fundamento da universalização dos direitos
sociais e a defesa da cidadania. Na sociedade brasileira, no contexto do Novo
Desenvolvimentismo, a política de desenvolvimento rural tem como estratégia de
planejamento a reorganização de novas áreas em territórios rurais, enfatizando a defesa
da cidadania com a criação do Programa Territórios da Cidadania. A institucionalização
dos novos espaços públicos – Colegiado Desenvolvimento Territorial Rural – tem como
proposta a ampliação da política com a participação e o controle da sociedade civil nas
ações integradas e articuladas pelo Poder Público. No entanto, na dinâmica e
segmentada sociedade capitalista, a política econômica neoliberal intervêm no
desenvolvimento rural, através do financiamento de projetos sociais, selecionados pela
capacidade empreendedora da sociedade civil em potencializar o desenvolvimento local.
No Território da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco, a atuação da sociedade civil na
gestão social apresenta sua peculiaridade pela influência política de um modelo
concentrador e conservador de desenvolvimento rural, predominando desde o período
colonial. Com as lutas políticas e os movimentos sociais dos trabalhadores da cana
contra o processo de exploração e opressão dos proprietários rurais, constituindo as
bases dos conflitos sociais, os questionamentos recaem sobre a contradição entre o
caráter privado dos conflitos trabalhistas e as relações públicas de poder com os
proprietários de terra. Na constituição do Território da Cidadania da Mata Sul de
Pernambuco, constata-se que o ciclo de gestão social não se materializa em decorrência
da persistência das relações de poder, através de uma cultura política assistencialista. A
dificuldade de participação efetiva da sociedade civil no planejamento de políticas
públicas e a fragilidade do controle social sobre as ações do Estado evidenciam a
sobreposição do poder do Estado sobre a sociedade civil no desenvolvimento rural.
Contudo, a constituição de um espaço público territorial de participação popular onde há
debates, reflexões e questionamentos, configura-se como um espaço de lutas para
garantir os direitos já conquistados e avançar com propostas que viabilize o bem-estar
dos trabalhadores do campo. / The thesis entitled "Social Management of the Program Territories of Southern
Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship: Limits and prospects of participative
democracy in rural territorial development” aims to examine whether, in the experience of
the Territory of Southern Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship, social management
cycle has materialized the results expected by the civil society and State’s representatives
around the participation and social control of public policies. With the reshaping of the
planning of rural policies from the sectorial approach to territorial approach, in the current
rural territorial development policy, the purpose of this study is an analysis about
participative democracy with the expansion of politics to the civil society in integrated
actions by the government in the citizenship’s territories. The contemplated theoretical
and methodological approach is the dialectic, from the perspective of critical social theory,
through semi-structured interviews, document analysis and systematic observations. The
issue in question requires a deepening of democracy as a political regime, so, in the
democracy of ancient Greece the direct participation of citizens and ethical stance in
defending the community's well-being is the foundation of universalization of social rights
and citizenship in Brazilian society. In rural areas, institutionalized territorial development
policy in the current political context of New Developmentalism presents advances with
the creation of new public spaces of participation and social control in the construction of
integrated actions and articulated by the Government. However, in the dynamic and
segmented capitalist society, neoliberal economic policy intervenes in rural development,
through the financing of social projects, selected by the entrepreneurial capacity of civil
society to enhance local development. In the Territory of Southern Zona da Mata of
Pernambuco’s Citizenship, civil society's performance in social management presents its
peculiarity through the political influence of a concentrating and conservative model of
rural development, predominating since the colonial period. With the political struggles
and social movements of the sugarcane workers against the process of exploitation and
oppression of the rural landowners, which constitute the basis of social conflicts, the
questioning rests on the contradiction between the private nature of labor conflicts and
public relations of power with landowners. In the constitution of the Territory of Southern
Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship, it is verified that the cycle of social
management does not materialize as a result of the persistence of power relations,
through a political welfareist culture. The difficulty of effective participation of civil society
in the planning of public policies and the fragility of social control over State actions show
the overlap of state power over civil society in rural development. However, the
constitution of a territorial public space of popular participation where there are debates,
reflections and questionings, is envisaged as a space of struggles to guarantee the rights
already earned and to advance with proposals that enable the well-being of rural workers.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/18610 |
| Date | 30 August 2016 |
| Creators | VASCONCELOS, Rosiglay Cavalcante de |
| Contributors | MUSTAFÁ, Maria Alexsandra da Silva Monteiro, SILVA, Tarcísio Augusto Alves da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Servico Social, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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