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Previous issue date: 2018-03-20 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In Brazil, the Federal Constitution of 1988, together with the Law on Guidelines and Bases (Law 9.394 / 1996), constituted the first initiatives for the construction of a public policy that would ensure, among social and fundamental rights, the Education of children from 0 to 3 years old in daycare center/nurseries. Covered by the status of subjective public law, of a universal character, equated with the right to life and freedom, the right to education of children from 0 to 3 years old has become legally enforceable in cases of non-offer or non-regular offer by the competent public entity. In spite of the legal innovations, what happened in practice was a mismatch of the normative aspects and the real conditions of the public equipment that could not even meet the demand for access. Considering that Law is configured as a scientific knowledge that carries a symbolic dimension, it is verified that its effectiveness is conditioned to the struggles and negotiations undertaken through communication in the social sphere. Moreover, such communications involve specific concepts about their ownership that include conceptions of children, education and representations about the role of the family and the very space of the daycare center/nursery that may differ according to the group and their spatio-temporal insertion. Based on the theoretical and methodological contribution of the theory of social representations, the present study had as objective to offer an explanatory frame about the way in which the students of the Pedagogy course, of a university situated in the city of São Paulo, understood and represented the right to education of children from 0 to 3 years old, as well as the daycare center/nursery space. Data was gathered through the application of three instruments: a questionnaire/survey to find out the participants’ profile; another questionnaire/survey containing open questions with the aim of capturing students’ opinions on the objects entitled to “education” and “daycare center/nursery”; and a third questionnaire/survey, composed of three scenarios designed in the form of problem-situations in order to capture the representations of these students from the three dimensions that constitute a social representation: information, image and attitude. For the systematization and analysis of the data collected, the content analysis procedure was used. The results indicated that there is no representation built by this group of students on the right to education of children from 0 to 3 years old, but there are other representational families that are articulated around the concept of education, the role assigned to families and to the space itself of daycare center/nursery / No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) constituíram-se como as primeiras iniciativas para a construção de uma política pública que assegurasse, entre os direitos sociais e fundamentais, a educação de crianças de 0 a 3 anos, em creches. Revestido pelo status de direito público subjetivo, de caráter universal, equiparado ao direito à vida e à liberdade, o direito à educação das crianças de 0 a 3 anos tornou-se exigível, judicialmente, nos casos de não oferta ou oferta irregular pelo ente público competente. Apesar das inovações jurídicas, permaneceu, na prática, um descompasso entre os aspectos normativos e as reais condições dos equipamentos públicos que sequer conseguiam dar conta da demanda por acesso. Considerando que o Direito se configura como um conhecimento científico que comporta uma dimensão simbólica verifica-se que sua efetividade se encontra condicionada às lutas e negociações empreendidas por meio da comunicação na esfera social. E, mais ainda, tais comunicações envolvem conceitos específicos acerca de sua titularidade que comportam concepções de criança, de educação e representações sobre o papel da família e o próprio espaço da creche que podem diferir conforme o grupo e sua inserção espaço-temporal. Desenvolvido sob o aporte teórico-metodológico da teoria das representações sociais, o presente estudo teve por objetivo oferecer um quadro analítico sobre o modo como os estudantes do curso de Pedagogia, de uma universidade situada na cidade de São Paulo, compreendiam e representavam o direito à educação de crianças de 0 a 3 anos, bem como o espaço da creche. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação de três instrumentos: um questionário para o levantamento do perfil dos participantes; outro contendo questões abertas com o objetivo de captar os depoimentos dos estudantes sobre o direito à educação e a creche; e um terceiro composto por três cenários projetados configurados em forma de situações-problema, com o objetivo de captar as respostas desses estudantes que permitissem apreender as três dimensões que constituem uma representação social: informação, campo de representação (imagem) e atitude. Para a sistematização e análise dos dados coletados utilizou-se o procedimento de análise de conteúdo. Os resultados indicaram que não há uma representação construída por esse grupo de estudantes sobre o direito à educação de crianças de 0 a 3 anos, mas outras famílias representacionais que se articulam em torno do conceito de educação, do papel atribuído às famílias e ao próprio espaço da creche
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21045 |
| Date | 20 March 2018 |
| Creators | Stanich, Karina Alves Biasoli |
| Contributors | Sousa, Clarilza Prado de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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