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Previous issue date: 2018-02-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this research is to study the social security system constructed by the Federal Constitution of 1988, in order to verify whether the social security reforms promoted address the social risks protected or whether they constitute changes that result in social retrogression to the fundamental right to social security. It seeks to analyze the adequacy of the social security system to the risks that change over time and give rise to protective measures that result in social security benefits. The amendments sometimes prove to be much more a measure for the protection of the State than of the beneficiary and the needs arising from the way in which the society at risk lives. The development of the theme also allows us to discuss whether the model currently applied in the constitutional text is compatible with Brazilian society and its late development. The question posed is not only the existence of a correlation between the social risk originally planned and the existing social security benefits, but how, from the deepening of the theme, the system can be re-adapted and improved over time, subject to the limits imposed by the application the principle of legal certainty and the prohibition of social retrogression. With this, it is not sought to overcome the theme, but from a new perspective allow the reflection of the problem and the presentation of contributions to the normative improvement / Esta pesquisa tem como finalidade o estudo do sistema previdenciário construído pela Constituição Federal de 1988, a fim de verificar se as reformas previdenciárias promovidas atendem os riscos sociais protegidos ou se configuram alterações que resultam em retrocesso social ao direito fundamental à previdência. Busca-se analisar a questão da adequação do sistema previdenciário aos riscos que mudam ao longo do tempo e originam medidas protetivas que resultam em benefícios previdenciários. As alterações, por vezes, se mostram muito mais uma medida para proteção do Estado do que do beneficiário e das necessidades decorrentes da forma em que vive a sociedade de risco. O desenvolvimento do tema permite, ainda, que se discuta se o modelo atualmente aplicado no texto constitucional é compatível com a sociedade brasileira e seu desenvolvimento tardio. A questão posta não é apenas a existência de correlação entre o risco social originalmente previsto e os benefícios previdenciários existentes, mas como, a partir do aprofundamento do tema, o sistema pode ser readequado e aperfeiçoado ao longo do tempo, observados os limites decorrentes da aplicação do princípio da segurança jurídica e da vedação do retrocesso social. Com isso, não se busca a superação do tema, mas a partir de um novo olhar permitir a reflexão do problema e a apresentação de contribuições para o aprimoramento normativo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20944 |
| Date | 28 February 2018 |
| Creators | Silva, Cristina Aguiar Ferreira da |
| Contributors | Balera, Wagner |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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