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Previous issue date: 2015-03-27 / A readaptação funcional é a volta do trabalhador ao seu posto de trabalho em funções compatíveis com as limitações que eventualmente tenha adquirido em seu labor. No serviço público é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, em síntese um direito social. O presente trabalho, aborda o estudo do real alcance da readaptação, assim como, sua funcionalidade e eventuais óbices a sua aplicação, diante da singularidade do ofício policial, incluindo noções de risco, sofrimento e meio ambiente de trabalho e aqui representada pela categoria dos policiais federais. Apesar de um direito estatutário consolidado em lei, a operacionalidade deste instituto (readaptação funcional), quando aplicada a estes servidores, acusam limites e dificuldades que ainda não foram totalmente transpostas. Para confirmar esta afirmação, esta pesquisa analisou as abordagens literárias sobre a readaptação funcional, compreendendo a sua origem e evolução na legislação brasileira, cotejando-a com o entendimento do ofício policial e algumas particularidades que tocam o tema. Para isto realizou um estudo de caso de abordagem qualitativa. Estas análises partiram basicamente de dados coletados em documentos: bibliografias, bases de dados de órgãos públicos, processos administrativos e judiciais e demais pareceres de órgãos de controle interno. Ao final esta pesquisa identificou importantes marcos legais que proporcionam um cenário favorável a readaptação funcional aplicada aos servidores desta carreira, o que, infelizmente também não impediu de constatar a existência de uma dubiedade interpretativa, uma espécie de inabilidade dos gestores responsáveis em apropriar-se da atual noção e importância da readaptação funcional como forma de valorização profissional e de inclusão social no trabalho. A relevância desta pesquisa, portanto, está na peculiaridade do tema proposto, no chamamento e alerta à saúde destes profissionais e na possibilidade de uma nova percepção e abordagem sobre a readaptação funcional como direito estatutário amplo e irrestrito a toda categoria profissional, para tal desiderato, este estudo focou-se nos servidores da segurança pública no âmbito federal. / Functional rehabilitation is the return of the worker to his job in compatible with the constraints which it may have suffered in their work roles. In public service is vested in the office of server roles and responsibilities consistent with the limitation that has suffered in his physical or mental ability, in short a social right. The present work deals with the study of the actual scope of rehabilitation, as well as their functionality and possible obstacles to its implementation on the uniqueness of the police office, here represented by the category of the federal police. Although a consolidated statutory right by law, the operation of this institute (functional adaptation), when applied to these servers, accuse limits and difficulties that have not yet fully transposed. To confirm this assertion, this paper analyzed the literary approaches to functional adaptation, including its origin and evolution of Brazilian legislation, comparing it with the understanding of the police office, and some particulars touching the subject. For this case study conducted a qualitative approach. These analyzes basically left data collected from documents, bibliographies, databases of public institutions, administrative and judicial opinions, and other organs of internal control. At the end of this research identified important legal frameworks that provide a favorable environment to functional adaptation applied to this career servers, which unfortunately did not prevent him from establishing the existence of an interpretive ambiguity, a sort of inability of managers responsible for appropriating current notion and importance of functional adaptation as a form of social inclusion at work. The relevance of this research, therefore, is the peculiarity of the proposed topic, the call and warning to health professionals and those in the possibility of a new perception and approach on functional rehabilitation as broad and unfettered statutory right the entire profession, to this aim, this study focused on public safety servants at the federal level.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:123456730/181 |
| Date | 27 March 2015 |
| Creators | Santos, Sérgio Vilas Boas |
| Contributors | Calazans, Márcia Esteves de, Borges, Ângela Maria Carvalho, Apolinário, João |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Políticas Sociais e Cidadania, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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