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Previous issue date: 2015-06-25 / This research aims to study the reality of the final disposal site of municipal solid waste of
Caldas Novas - GO, considering the environment of the region and the environmental risks
arising from such activity. Considered a major tourist destination in Brazil, with a lush and
economically viable tourism, the city has not given due importance to municipal solid waste
as the final disposal site is inadequate, with a very vulnerable physical environment, shallow
water table and a rocky substrate with structural flaws. Faced with this situation it`s been tried
to see which instruments would be adopted to prevent and - or minimize the risks and hazards
arising from the final disposal site of municipal solid waste in Caldas Novas. At that pace, it
sought to identify the risks from this activity and the actions of government agencies involved
with this issue.Thus, the search begins with the notion of risk, to focus on the issue of risk
society, built by Ulrich Beck, emphasizing the role played by the social risks from the "first
modernity" to "reflexive modernity". The study sought to draw a connecting line between the
risk and the Environment and the Law, mentioning the statutes of national and international
levels, applied to this environmental issue. In this context, it`s been analyzed the role of
criminal law in this new society, and particularly the expansive nature of criminal law as a
tool to contain social risks, on the basis of Offenses of Abstract Danger. The technical
research of this study has been guided in literature, analysis of documentary texts and visit of
the site of final disposal of solid waste of Caldas Novas. As a result obtained from research, it
was observed that the landfill Caldas Novas is actually a (dump) in the open, generating
imminent risks to the environment. / Essa pesquisa tem por finalidade estudar a realidade do local de disposição final dos resíduos
sólidos urbanos de Caldas Novas - GO, considerando o meio ambiente da região e os riscos
ambientais decorrentes dessa atividade. Considerada um importante destino turístico no
Brasil, diante de um turismo exuberante e economicamente viável, a cidade não tem dado a
devida importância aos resíduos sólidos urbanos, pois o local de disposição final é
inadequado, com um meio físico muito vulnerável, lençol freático pouco profundo e um
substrato rochoso com falhas estruturais. Diante dessa situação procurou-se verificar quais os
instrumentos a serem adotados para prevenir e-ou minimizar os riscos e perigos advindos do
local de disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Caldas Novas. Nessa cadência,
buscou-se identificar os riscos oriundos dessa atividade e a atuação dos órgãos públicos
envolvidos com essa questão. Assim, a pesquisa se inicia com a noção de risco, para centrar
na questão da sociedade de risco, construída por Ulrich Beck, enfatizando o papel
desempenhado pelos riscos sociais desde a primeira modernidade até a modernidade
reflexiva . O trabalho buscou traçar uma linha de conexão entre o Risco e Meio Ambiente e o
Direito, mencionando os diplomas legais de âmbito nacional e internacional, aplicados a essa
questão ambiental. Nesse contexto, analisa-se a função do Direito Penal nessa nova sociedade,
e particularmente, o caráter expansivo do Direito Penal como instrumento de contenção de
riscos sociais, com fundamento nos Delitos de Perigo Abstrato. As técnicas de pesquisa do
presente trabalho foram pautadas em pesquisa bibliográfica, análise de textos documentais e
visita ao local de disposição final dos resíduos sólidos de Caldas Novas. Como resultado
obtido a partir de pesquisas, observou-se que o aterro sanitário de Caldas Novas é, na
realidade, um (lixão) a céu aberto, gerando riscos iminentes ao meio ambiente.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2730 |
| Date | 25 June 2015 |
| Creators | Nogueira, Alexandre Otaviano |
| Contributors | Barbosa, Ycarim Melgaço |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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