O objetivo da dissertação é examinar o dever de divulgar fato relevante imposto aos administradores de companhia aberta pela Lei nº 6.404/76. Para tanto, na primeira parte do trabalho analisa-se, sob uma perspectiva ampla, o dever de informar na sociedade anônima e no mercado de capitais, abrangendo os fundamentos para a imposição de tais deveres, sua relação com as regras disciplinadoras da informação nas sociedades anônimas em geral e com as aplicáveis às companhias abertas em particular, bem como a estrutura da disciplina legal, regulamentar e autorregulamentar. A segunda parte do trabalho destina-se a investigar o conceito de fato relevante, definido pela lei como aquele que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia. As origens do conceito são identificadas no direito norte-americano, que inspirou também o seu tratamento na legislação comunitária europeia e em outros países. O conceito na legislação brasileira é analisado a partir de seus elementos constitutivos: o investidor de mercado (e quais pessoas devem ser consideradas como tal), a influência ponderável sobre a decisão de investimento (especialmente se a influência é apenas potencial ou deve ser efetiva) e a noção de ato ou fato ocorridos nos negócios da companhia (e de que modo o conceito exclui atos que, não obstante possam influenciar as decisões de investimento, não ocorrem nos negócios sociais). A terceira parte do trabalho analisa o dever de divulgar fato relevante, considerando a responsabilidade pela divulgação, a forma de divulgação e as exceções à regra geral de divulgação imediata, bem como as consequências de seu descumprimento nas esferas administrativa, civil e criminal. / Lobiettivo della dissertazione è esaminare il dovere di divulgare un fatto rilevante imposto agli amministratori di società per azioni quotate in Borsa dalla Legge nº 6.404/76. Perciò, vengono analizzati, nella prima parte del lavoro, sotto unampia prospettiva, il dovere di informare nella società anonima e nel mercato di capitali, comprensivo di fondamenti per limposizione di tali doveri, la loro relazione con le regole relative allinformazione nelle società anonime in genere e con quelle applicabili alle società per azioni quotate in Borsa in particolare, nonché la struttura della disciplina legale, regolamentare e autoregolamentare. La seconda parte del lavoro è destinata a investigare il concetto di fatto rilevante, definito dalla legge come quello che può influire, in modo ponderabile, sulla decisione degli investitori del mercato di vendere o comprare valori mobiliari emessi dalla società. Le origini del concetto sono identificati nel diritto americano, che ha anche ispirato il suo trattamento nella legislazione comunitaria europea e in altri paesi. Il concetto nella legislazione brasiliana è analizzato in base ai suoi elementi costitutivi: linvestitore di mercato (e quali persone devono essere considerate come tali a questo fine), linfluenza ponderabile sulla decisione dinvestimento (specialmente se linfluenza è soltanto potenziale o deve essere effettiva) e la nozione di atto o fatto avvenuti negli affari della società (e in che modo questo concetto esclude atti che, nonostante possano influenzare le decisioni di investimento, non sono avvenuti negli affari sociali). La terza parte del lavoro analizza il dovere di divulgare un fatto rilevante, considerando la responsabilità della divulgazione, la forma di divulgazione e le eccezioni alla regola generale di divulgazione immediata, così come le conseguenze di suo inadempimento, nella sfera amministrativa, civile e criminale.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-02042014-164239 |
| Date | 03 December 2013 |
| Creators | Mota, Fernando de Andrade |
| Contributors | Proença, José Marcelo Martins |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Italian |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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