A noção de livre convencimento estipula ao julgamento de processos judiciais uma investigação sobre fatos amparada em avaliação epistemológica. Essa estratégia, entretanto, apresenta dificuldades insuperáveis nas diversas formulações desse tipo de raciocínio por não oferecer respostas definitivas para solucionar problemas práticos, como aqueles envolvidos na concretização do direito, levando a graus diferentes de dúvida. Diante desse quadro surge a pergunta sobre qual nível de confirmação será aceito para respaldar uma decisão. Esse trabalho propõe como solução a tal aporia uma aproximação dos argumentos utilizados para a decisão em matéria de fato à estrutura dos argumentos práticos. Assim, além das reflexões epistemológicas, incorporam-se elementos morais e políticos em seu esquema central. Por meio dessa conclusão são introduzidos obrigatoriamente ao raciocínio judicial o que se denomina critérios de suficiência, orientações sobre o grau de comprovação das versões levantadas num caso concreto. Esse instituto, além de imprescindível para viabilizar a racionalidade dos juízos de fato, assume ainda a função de distribuir o risco de decisões equivocadas entre os litigantes. Trata-se de elemento de legitimação das decisões em matéria de fato, mediante a argumentação dos riscos que o processo envolve. Esse raciocínio não é de forma alguma ignorado pela dogmática jurídica brasileira, embora não seja adequadamente sistematizado. Daí a importância de sua abordagem teórica, a demonstrar que é requisito imprescindível de legitimação das decisões sobre fatos tomadas nos processos judiciais, e verificação prática de diversos institutos, integralmente compatíveis com essa proposição. A partir de experiências jurídicas que tratam do assunto de modo sistematizado a mais tempo, propõe-se uma discussão sobre os termos que devem ser observados no ordenamento brasileiro em acordo com suas características. / The idea of free proof stipulates to judicial process decision an investigation over facts supported only by epistemological evaluation. This strategy, however, presents unbearable difficulties in the various manifestations of this kind of reasoning, as it does not offers definitive answers to solve practical problems, like those involved in applying the law, which leads to different degrees of doubt. Considering this picture, emerges the question about what level of confirmation will be accepted to sustain a decision. This dissertation proposes as a solution to the presented aporia an approximation of the arguments utilized to decide about facts to the structure of practical argumentation. Thus, beyond epistemological reasons, moral and political elements are incorporate to its central sketch. Through this conclusion are necessarily introduced to judicial reasoning what is called standards of proof, guidance about the degree of confirmation which versions must sustained to be successful on specific situations. This institute, additionally to its importance to validate the rationality of factual decisions, it assumes the purpose of distributing the risk of wrong perceptions among litigants. Its an element of legitimating decisions about facts, by reasoning the risks that the process handles. This reasoning is not at all ignored by Brazilian law, in despite of its lack of systematization. Hence the importance of its theoretical approach, which demonstrates that is an indispensible requirement of legitimacy to the decisions about facts taken in judicial processes, and of its practical approach, verifying the compatibility of several law mechanisms to this proposition. Build on juridical experiences that study the subject in an systematized fashion and longer than our occupation of the subject, it is proposed a discussion about the terms in which these should be observed in Brazilian law, in accordance to its characteristics.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-24042012-113857 |
| Date | 06 June 2011 |
| Creators | Silveira, Daniel Coutinho da |
| Contributors | Salles, Carlos Alberto de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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