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Previous issue date: 2014-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Sustainable development presupposes updated and efficient in environmental
management instruments. Currently, the National Environment Policy in Brazil has
advantages and disadvantages compared to other countries. Licensing is one of the most
debated instruments and for now we will study it compared to strategic environmental
assessment, delineating points of convergence and divergence between them and
presenting reasons and prospects for the viability of the institutionalization of the latter
in the Brazilian legal system. First we will deal with the Brazilian public environmental
management for, then, we enter the more specific issues, such as the object and
procedure for each of the above-mentioned institutes. The key-question of the research
is, therefore, why the environmental license which is today practiced in Brazil can not
be considered efficient regarding the implementation of social and environmental
sustainability of economic development and how the adoption of strategic
environmental assessment would contribute to the solution of this problem? , the
response being our main objective. In the case of evaluation, by not being elected as one
of the instruments of environmental management by the National Environment Policy,
unlike the licensing, we will also present its main characteristics in the foreign legal
systems and a brief overview of its growing prominence in the international debate.
This is a survey of exploratory and qualitative nature, through detailed investigation of
the relationship between the environmental licensing and AAE. Concerning each
environmental management tool under analysis, the method of proceeding is deductive ,
in order to elucidate the characteristics , the object and scope of each one. Regarding
methods of proceeding, shall be used the historical (survey of the evolution of licensing
and AAE), the comparative (from the analysis of other systems), the monographic (with
the study of the performance of each of the actors involved) and the structuralist
(abstraction of all the factual problems at the level of theoretical discussion will allow to
propose concrete solutions). Therefore, the bibliographical and documentary research
will be used as research techniques, based on the analysis of literature on the subject in
books, journals, official documents and electronic databases. / O desenvolvimento sustentável pressupõe instrumentos atualizados e eficientes no
âmbito da gestão ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente vigente no Brasil
apresenta vantagens e desvantagens em relação às de outros países. O licenciamento é
um dos instrumentos mais debatidos e por ora o estudaremos em comparação à
avaliação ambiental estratégica, traçando pontos de convergência e divergência entre
ambos e apresentando razões e perspectivas para a viabilidade da institucionalização
desta última no ordenamento jurídico brasileiro. Trataremos primeiramente da gestão
ambiental pública brasileira para, posteriormente, adentrarmos a questões mais
específicas, como o objeto e o procedimento de cada um dos institutos
supramencionados. A pergunta-chave da pesquisa é, portanto, por que o licenciamento
ambiental que hoje é praticado no Brasil não pode ser considerado eficiente face à
concretização da sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento econômico e no
que a adoção da avaliação ambiental estratégica contribuiria para a solução desse
problema? , sendo essa resposta nosso objetivo geral. No caso da avaliação, pelo fato de
não estar eleita como um dos instrumentos de gestão ambiental pela Política Nacional
do Meio Ambiente, diversamente do licenciamento, apresentaremos também suas
características mais destacadas nos ordenamentos jurídicos alienígenas e um breve
panorama do seu destaque crescente no debate internacional. Trata-se de uma pesquisa
de natureza exploratória e qualitativa, por meio da investigação pormenorizada da
relação entre o licenciamento ambiental e a AAE. Em relação a cada instrumento de
gestão ambiental sob análise, o método de abordagem será o dedutivo, com o fim de
elucidar as características, o objeto e escopo de cada um. Quanto aos métodos de
procedimento, serão utilizados o histórico (levantamento da evolução do licenciamento
e da AAE), o comparativo (a partir da análise de outros ordenamentos), o monográfico
(com o estudo do desempenho de cada um dos atores sociais envolvidos) e o
estruturalista (a abstração de todos os problemas fáticos ao nível de discussão teórica
possibilitará a proposição de soluções concretas). Para tanto, a pesquisa bibliográfica e a
documental serão utilizadas como técnicas de pesquisa, com base na análise da
produção literária a respeito do tema, em livros, periódicos científicos, documentos
oficiais e em bases de dados eletrônicos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4426 |
| Date | 27 March 2014 |
| Creators | Oliveira, Raisa Lustosa de |
| Contributors | Coutinho, Ana Luisa Celino, Farias, Talden Queiroz |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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