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Previous issue date: 2009-12-14 / The transportation services are presented as an essential link of the logistic chain and require considerable levels of resources in the process of making goods and services available to the end consumer. This work has applied tax planning to logistics, more specifically, tax planning applied to the ICMS (Value Added Tax on Sales and Services) applicable to transportation services. Goal: To determine the less costly system between the ICMS credit systems generated by the purchases and that of 20% over the ICMS debt seen in the sales. In order to do so, tax planning was applied to the case study of a company within the goods transportation segment and the lower ICMS to be withheld was studied, having analyzed by State of the Country and having discussed the planning relevant variables. It also puts the case study into a context, approaching the tax planning concepts, ICMS legal aspects, logistics, transportation, goods transportation, the right to ICMS credit in both systems and it has presented a research that verifies which system is the most used by the goods transportation segment, and how ICMS credits are accounted for. It has concluded that the 20% granted credit system is the one that is less costly, in all States and months of the period analyzed, resulting in a withholding 10.3% lower in comparison to the other system, given the relevance of the difference variable between the purchases and sales rates in the planning. It has also concluded that the tax planning application enables the transportation operators to adopt, consciously, the best tax practices. It is an attitude that supports the logistic goal of making goods and services available at reasonable costs and the appropriate application of resources in the goods and services flows / Os serviços de transportes apresentam-se como elo fundamental da cadeia logística e demandam níveis consideráveis de recursos no processo de colocação de bens e serviços à disposição do consumidor final. Este trabalho aplicou planejamento tributário à logística, especificamente, planejamento tributário aplicado ao ICMS incidente nos serviços de transporte. Objetivo: Determinar a forma menos onerosa entre as sistemáticas de crédito de ICMS: Crédito de ICMS gerado pelas compras e a de 20% sobre o débito de ICMS apurado nas vendas. Para tanto, aplicou planejamento tributário no estudo de caso de uma empresa do ramo de transporte de valores e apurou a opção de menor ICMS a recolher, analisando por Estado da Federação e discutindo as variáveis relevantes do planejamento. Também contextualiza o estudo de caso, abordando os conceitos de planejamento tributário, contornos legais do ICMS, logística, transporte, transporte de valores, o direito a crédito de ICMS nas duas sistemáticas e apresentou pesquisa que afere qual a sistemática mais utilizada pelo setor de transporte de valores, e como se contabilizam os créditos de ICMS. Concluiu ser a sistemática do crédito outorgado de 20%, a de menor ônus tributário, em todos os Estados e meses do período em análise, resultando recolhimento 10,3% menor em relação a outra sistemática, pela relevância da variável diferença entre as alíquotas das compras e vendas no planejamento. Também concluiu-se que a aplicação do planejamento tributário permite aos operadores de transporte adotar, conscientemente, as melhores práticas tributárias. Atitude que corrobora com o objetivo logístico de disponibilizar bens e serviços a custos razoáveis e a aplicação adequada de recursos nos fluxos de mercadorias e serviços
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1752 |
| Date | 14 December 2009 |
| Creators | Campoi, José Carlos Sanches |
| Contributors | Mosquera, Roberto Quiroga |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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