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Previous issue date: 2017-08-03 / Este trabalho tem por objeto de estudo os Planos Municipais de Educação do
Estado do Paraná. O objetivo da pesquisa consiste em analisar como está posto
nesses PMEs o direito à Educação Infantil e os indicativos para sua efetivação. O
problema que norteia a análise ficou assim definido: de que forma estão previstos
nos Planos Municipais os desafios legais a ser enfrentados para garantir o direito
das crianças de zero a cinco anos à Educação Infantil? E quais as ações que
determinam a garantia da efetividade desses direitos? Trata-se de uma pesquisa
bibliográfica e documental, tendo como centralidade os Planos Municipais de
Educação dos municípios paranaenses que já instituíram seus Sistemas de Ensino
próprios. O método utilizado para analisar o contexto da pesquisa foi o materialismo
histórico e dialético, pela contribuição para entender a dinâmica social, política e
econômica da sociedade atual, por meio das contradições por ela evidenciadas.
Para as análises empreendidas foram utilizados os: relatórios do UNICEF (2006;
2009; 2012; 2016) que exploram a temática da situação da infância e da criança.
Nos aspectos da historicidade da educação infantil destacam-se as contribuições
de: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer (2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011),
entre outros. Para a compreensão da Educação Infantil e sua condição na
sociedade capitalista nos respaldamos em Marx (1996; 1997; 1999; 2004; 2008;
2013), Gramsci (2001) e Mészaros (2008). Utiliza-se ainda o referencial legal a
partir da Constituição Federal (1988), ECA (1990), LDBEN (9394/1996) e PNE
(2014). Para a análise dos Planos de educação utilizamos as obras de Saviani
(1999; 2007; 2014), Cury (1998; 2000), Dourado (2010; 2014; 2016) dentre outros.
A partir dos limites e possibilidades evidenciados nos Planos Municipais analisados,
em cotejamento com o referencial teórico de apoio e os dados sobre o atendimento
da faixa etária, aponta-se as contradições no que diz respeito ao atendimento à
Educação Infantil: enquanto a legislação indica avanços significativos, a realidade
dos municípios evidencia a distância para efetivá-los na prática. Por fim, com base
nas análises, os resultados da pesquisa apontam que os direitos das crianças à
Educação Infantil estão sendo parcialmente atendidos e, portanto podem estar em
risco. / This study aims to study the Municipal Plans of Education of the State of Paraná.
The objective of the research is to analyze how these SMEs are placed the right to
Infant Education and the indicatives for its effectiveness. The problem that led to the
analysis was thus defined: How are the Municipal Plans foreseen the legal
challenges to be faced to guarantee the right of children from zero to five years to
Early Childhood Education? And, what are the specific actions that determine the
guarantee of the effectiveness of these rights? It is a bibliographical and
documentary research, having as centrality the Municipal Plans of Education of the
municipalities of Paraná that have already instituted their own Teaching Systems.
The method used to analyze the context of the research was the historical and
dialectical materialism, through the contribution to understand the social, political and
economic dynamics of the present society, through the contradictions evidenced by
it. The analyzes used were: UNICEF Reports (2006, 2009, 2012, 2016) that explore
the issue of the situation of children and the child. In the aspects of the historicity of
the infantile education the contributions of: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer
(2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011), among others. For the understanding of
Early Childhood Education and its condition in capitalist society, we endorse Marx
(1996, 1997, 1999, 2004, 2008, 2013), Gramsci (2001), Mészaros (2008). The legal
framework is also used from the Federal Constitution (1988), ECA (1990), LDBEN
(9394/1996) and PNE (2014). For the analysis of the Education Plans we use the
works of Saviani (1999, 2007, 2014), Cury (1998, 2000), Dourado (2010, 2014,
2016), among others. Based on the limits and possibilities evidenced in the Municipal
Plans analyzed, in comparison with the theoretical reference of support and the data
on the attendance of the age group, it is pointed out the contradictions with regard to
the attendance to Infant Education: while the legislation indicates advances The
reality of the municipalities shows the distance to make them effective in practice.
Finally, based on the analysis, the research results indicate that despite the
acknowledged advances that Brazilian legislation has given to children's rights, these
are at risk
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/2366 |
| Date | 03 August 2017 |
| Creators | Caldas, Janete de Fátima Ferreira |
| Contributors | Flach, Simone de Fátima, Silveira, Adriana Dragone, Mainardes, Jefferson |
| Publisher | Universidade Estadual de Ponta Grossa, Programa de Pós-Graduação em Educação, UEPG, Brasil, Departamento de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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