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O direito à comunicação: uma análise comparativa da democratização do serviço televisivo brasileiro e equatoriano

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Previous issue date: 2015-02-27 / Este estudo analisa o direito à comunicação enquanto uma possibilidade de síntese
à contradição existente entre os princípios constantes no Estado Democrático de
Direito e o sistema de televisão brasileiro, propondo a distribuição equitativa dos
canais televisivos enquanto uma medida de larga efetividade para a normatividade
comunicacional. O método científico empregado caracteriza-se pela dialética,
acompanhado por técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O referencial
teórico centra-se nas discussões traçadas por Boaventura de Sousa Santos sobre
as globalizações hegemônica e contra-hegemônica, ao passo que a
fundamentalidade do direito à comunicação é analisado com base em Joaquín
Herrera Flores. As pesquisas realizadas por Dênis de Moraes, por sua vez, foram
utilizadas para um estudo mais aprofundado sobre o direito à comunicação e a
democratização dos meios de comunicação. Desse modo, o trabalho parte de uma
vertente histórica sobre as liberdades de expressão e de imprensa, evidenciando o
caráter liberal que estas têm conservado ao longo dos séculos, juntamente à
negativa de reconhecimento do direito à comunicação enquanto um direito humano.
Em seguida, destaca-se a tríplice problemática que acomete o sistema televisivo
nacional, cuja discussão recai sobre a legislação anacrônica e desregulamentada, a
estrutura oligopólica e o conteúdo mercadológico. Doravante, a perspectiva contrahegemônica
e a fundamentalidade do direito à comunicação são explorados, bem
como a sua compatibilidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Logo após, destaca-se uma das principais iniciativas voltadas à efetivação do direito
à comunicação, positivada na Lei Orgânica de Comunicação do Equador, cujo
conteúdo é comparado ao projeto de lei brasileiro da Comunicação Social Eletrônica.
Em conclusão, propõe-se algumas medidas necessárias à construção de um
"projeto comunicacional emancipatório" para a realidade brasileira, com destaque
para o papel dos movimentos sociais no processo de conscientização popular sobre
a importância da democratização dos meios de comunicação. / Este estudio analiza el derecho a la comunicación mientras una posibilidad de
síntesis a la contradicción existente entre los principios constantes en el Estado
Democrático de Derecho y el sistema de televisión brasileño, proponiendo la
distribución equitativa de los canales televisivos como una medida de ancha
efectividad para la normatividade comunicacional. El método científico empleado se
caracteriza por la dialéctica, acompañado por técnicas de investigación bibliográfica
y documental. El referencial teórico se centra en las discusiones trazadas por
Boaventura de Sousa Santos sobre las globalizaciones hegemónica y
contrahegemónica, mientras que la fundamentalidade del derecho a la comunicación
es analizada con base en Joaquín Herrera Flores. Las investigaciones realizadas por
Dênis de Moraes, por su parte, fueron utilizadas para un estudio más profundizado
sobre el derecho a la comunicación y la democratización de los medios
comunicacionales. De ese modo, el trabajo parte de una vertiente histórica sobre las
libertades de expresión y de prensa, evidenciando el carácter liberal que estas han
conservado al largo de los siglos, juntamente a la negativa de reconocimiento del
derecho a la comunicación mientras un derecho humano. Enseguida, se destaca la
tríplice problemática que acomete el sistema televisivo nacional, cuya discusión recai
sobre la legislación anacrónica y desregulamentada, la estructura oligopólica y el
contenido mercadológico. Después, la perspectiva contrahegemónica y la
fundamentalidade del derecho a la comunicación son explorados, así como su
compatibilidad con los principios del Estado Democrático de Derecho. Luego
después, se destaca una de las principales iniciativas vueltas a la efectivación del
derecho a la comunicación, positivada en la Ley Orgánica de Comunicación de
Ecuador, cuyo contenido es comparado al proyecto de ley brasileño de la
Comunicación Social Electrónica. En conclusión, se propone algunas medidas
necesarias la construcción de un "proyecto comunicacional emancipatório" para la
realidad brasileña, con destaque para el papel de los movimientos sociales en el
proceso de conscientização popular sobre la importancia de la democratización de
los medios comunicacionales.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/108
Date27 February 2015
CreatorsSimon, Caroline
ContributorsFrancischetto, Gilsilene Passon Picoretti, Ribeiro Júnior, Humberto, Borges, Paulo César Corrêa
PublisherFaculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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