Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2017 / A presente tese tem como objetivo geral estabelecer os primeiros critérios epistemológicos para a aplicação da teoria dos sistemas na análise do MERCOSUL. Sustenta-se, neste sentido, que novas formas de análise são necessárias para entender um mundo cada vez mais complexo. Neste sentido, argumenta-se que existe um paradigma em transição que tem como base epistemológica um pensamento sistêmico-holístico. Assim, para abordar o objetivo geral deste trabalho foram estabelecidos, em primeiro lugar, os critérios epistemológicos fundamentais a partir dos quais foi elaborada a presente investigação. Isto será realizado no primeiro capítulo. Depois desta análise inicial, passa-se ao estudo do MERCOSUL. Adentra-se, assim, nos objetivos específicos deste trabalho, quais são: (i) avaliar os principais elementos que fazem que o MERCOSUL possa ser considerado um sistema aberto com autonomia limitada (desenvolvido no capítulo 2). Isto foi denominado: MERCOSUL na sua própria complexidade, (ii) indagar sobre os principais elementos do mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL como um subsistema e a complexidade que deriva da expansão de Tribunais Internacionais. Isto foi denominado MERCOSUL na complexidade que será abordado no capítulo 3 e (iii) Oferecer um estudo do caso dos pneus remoldados analisando, especialmente as consequências sistêmicas do caso (desenvolvido no capítulo 4). O estudo do caso será fundamental, porque ele é demonstrativo da realidade complexa que foi analisada em termos teóricos durante todo o trabalho e, além disto, é prova empírica da noção de complexidade desenvolvida teoricamente antes. O tipo de investigação é analítico e a metodologia utilizada é holística. Em linhas gerais, como conclusões do trabalho se sustenta que a limitação da autonomia do sistema MERCOSUL deriva da sua estrutura político-institucional e jurídica. Assim, uma das consequências principais dessa limitação é que o MERCOSUL é suscetível a passar por modificações internas provocadas, essencialmente, por fatores externos a ele. Assim, conseguiu-se observar, por exemplo, que as mudanças de governo nos Estados-partes provocam claras variações no sistema. Isto não configura, necessariamente, um problema, mas representa um fato constitutivo do sistema. Não obstante, argumenta-se que na análise que se faça sobre o funcionamento do MERCOSUL, terão que ser considerados de forma geral, então, os objetivos que foram plasmados no Tratado constitutivo, com o fim de verificar se a condução do processo está-se dirigindo a atingir a finalidade do sistema ou se, pelo contrário, são identificados desvios profundos ou perturbações que fariam com que esses objetivos estejam cada vez mais longe de ser alcançados. Pelo fato do MERCOSUL ser um sistema aberto, ele poderá suportar certa classe de variação na sua estrutura mantendo-se estável e corrigindo a sua finalidade de forma natural, mas passado os limites suportáveis, o sistema poderia entrar em um processo de mudanças profundas, de desintegração ou de orientação para uma nova finalidade. Por outro lado, o subsistema criado para solucionar controvérsias no MERCOSUL não pode ser considerado um sistema de juiz. Este fato traz algumas consequências com relação à função de ajuste e adaptação do sistema. Isto porque, uma vez que se reconhece que o sistema do juiz existe, desde a perspectiva sistêmica analisadas, essencialmente para realizar um ajuste e adaptação do sistema, também, espera-se que não existam constantes modificações de critérios e que seja garantido, de certa forma, uma estabilidade no sistema. Isto não acontece no MERCOSUL, onde impera uma grande instabilidade. Esta instabilidade ficou em evidência, no trabalho, quando foi analisado o caso dos pneus remoldados, no qual conseguiram-se observar diversas decisões contrapostas. Assim, finalmente, conclui-se que o pensamento sistêmico-holístico apresenta-se como uma ?saída? epistemológica para entender uma realidade complexa. Compreender o MERCOSUL a partir da teoria dos sistemas e com a lente desta epistemologia pode significar um caminho nesta direção. Neste sentido, foram apresentados neste trabalho os primeiros elementos que, espera-se, possam ser desenvolvidos em trabalhos posteriores e que permitam analisar todas as interconexões entre sistemas e subsistemas existentes no MERCOSUL.<br> / Abstract : The present thesis aims at establishing the first methodological criteria for the application of the theory of the systems in the analysis of the MERCOSUR. It is argued, in this sense, that new forms of analysis are necessary to understand an increasingly complex world. In this sense, it is argued that there is a paradigm in transition that has a systemic-holistic thinking based on epistemology. Thus, in order to address the general objective of this work, the fundamental epistemological criteria from which the present research was elaborated were established. This will be done in the first chapter. After this initial analysis, we move on to the study of the MERCOSUR as such. This leads to the specific objectives of this work, which are: (i) to evaluate the main elements that make the MERCOSUR an open system with limited autonomy (developed in Chapter 2). This is called MERCOSUR in its own complexity, (ii) to investigate the main elements of the MERCOSUR dispute settlement mechanism as a subsystem and the complexity derived from the expansion of International Tribunals. This is called: MERCOSUR in complexity and will be addressed in Chapter 3 and, (iii) to provide the case study of remanufactured tires by analyzing, in particular, the systemic consequences of the case (interconnections between different subsystems: Dispute settlement mechanism WTO and MERCOSUR) (developed in Chapter 4). The study of the case will be fundamental because it is demonstrative of the complex reality that was analyzed in theoretical terms throughout the work and, furthermore, it is empirical proof of the notion of complexity developed theoretically before.The type of research is analytical and the methodology used is holistic. In general terms, as conclusions of the work, it is argued that the limitation in the autonomy of the MERCOSUR system derives from its political-institutional and legal structure. Thus, one of the main consequences of this limitation is that the MERCOSUR is susceptible to go through internal changes caused, essentially, by factors external to it. Thus, it was observed, for example, that the changes ocurring in the governments of the States Parties cause clear variations in the system. This does not necessarily constitute a problem, but represents a constitutive fact of the system. Nonetheless, it is argued that in the analysis made regarding the functioning of the MERCOSUR in this respect, the objectives that were embodied in the Constitutive Treaty will have to be considered in general terms, in order to verify if the conduct of the process is heading to the purpose of the system or if, on the other hand, deep detours or disturbances that would make these objectives increasingly far from being achieved are identified. Being the MERCOSUR an open system, it can withstand some kind of variation in its structure by remaining stable and correcting its purpose naturally. However, past the bearable limits, the system could enter a process of profound changes, disintegration or guidance for a new purpose. On the other hand, the subsystem created to solve controversies in the MERCOSUR cannot be considered a true system of judge. This fact has some consequences in relation to the function of adjustment and adaptation of the system. This is because, once the existence of the judge system hás been recognized, from the systemic perspective analyzed, essentially to make an adjustment and adaptation of the system, also, it is expected that there will not be constant modifications and that, in a certain way, a stability in the system is guaranteed. This is not the case with the MERCOSUR where instability prevails. This instability is evidenced, in the the present work, when the case of the retreaded tires is treated, in which several opposing decisions can be observed.Thus, we conclude that systemic-holistic thinking is presented as an epistemological "exit" to understand a complex reality, and that understanding the MERCOSUR from the theory of systems and the lens of this epistemology can mean a path in that direction . In this sense, the first elements that are expected to be developed in later works and that allow us to analyze all the interconnections between existing systems and subsystems in MERCOSUR are presented in this work.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/176736 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Maffei, Brenda Luciana |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Silva, Karine de Souza |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 242 p.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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