[pt] O Poder Judiciário brasileiro está sendo inundado por uma onda de ações
relacionadas ao direito fundamental à saúde, deparando-se, recentemente, com um
problema de grande repercussão constitucional, que é a obrigatoriedade de
fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. Na tentativa de
distribuir o pesado ônus de fornecimento de medicamentos de alto custo, alguns
Estados estão utilizando o instituto do chamamento ao processo para incluir os
demais entes federados à lide, o que não vem sendo admitido na jurisprudência.
Dentro desse contexto fático e jurídico, desenvolve-se a presente dissertação em
três capítulos, para analisar a saúde pública no Brasil e o fenômeno da
judicialização de fornecimento medicamentos de alto custo pelo Estado. O estudo
também apoia-se em dados estatísticos relacionados às ações judiciais envolvendo
o direito à saúde – mas precisamente sobre fornecimento de medicamentos pelo
Estado do Espírito Santo –, o que comprova a importância econômica e social do
tema, tendo em vista as possibilidades materiais do Estado na efetiva e satisfatória
promoção do direito à saúde da população. Dedica-se o capítulo final à
demonstração da viabilidade do chamamento ao processo dos demais entes
coobrigados solidariamente, para distribuição do ônus pelo fornecimento de
medicamentos de alto custo, como instrumento de efetivação, não apenas do
devido processo legal, senão, também, do princípio constitucional da
solidariedade social. / [en] The Brazilian Justice Power has been flooded by a wave of lawsuits
related to the fundamental right of health, facing, recently, a problem of great
constitutional repercussion, which is the obligatorily of high cost medicine
supplyment by the State, over which will be decided the new paths for Brazilian
public health, especially in regards to the reach of the principles of wholeness. In
an attempt to distribute the heavy cost of supliment of high cost medicine, some
States are using the calling to the process of the other federate agents to integrate
the whole, which hasn t been permitted in the jurisprudence, over the argument of
being a mere proselyting tool. In this factual and juridical context, the present
dissertation is done in three chapters, to analyze, at first, the public health in
Brazil, in the second, the matter of the judge mentation of the suppliment of high
cost medicines to the State; and, in third, the admissibility of the calling to the
process in these demands. The study is based in the statistic data research related
to the lawsuits involving the right to health, supported, also, in the analysis of
concrete cases, which proves the academicals, political, economic and social
importance of the subject, keeping in mind the speeches regarding the material
possibilities of the State in the effective and satisfactory availability of health
rights to the population. This final chapter is dedicated to the demonstration of the
availability of the calling to the process of the other agents co-obligated in
solidarity, for the distribution of the cost for the suppliment of high cost medicine,
as an instrument of effectuating, not just the legal lawsuit, as well as the
constitutional right of social solidarity.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:26989 |
| Date | 22 July 2016 |
| Creators | CARLOS ANTÔNIO PETTER BOMFÁ |
| Contributors | CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.0016 seconds