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Previous issue date: 2016-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The conditional cash transfer programs are social policies that focus on vulnerable populations in
order to assure income distribution and access to social services like public health and education.
Such strategies against poverty have been adopted in several countries and they have found
special receptiveness in Latin America, where they first originated as innovations in Brazil and
Mexico, from which they have diffused. In Brazil the conditional cash transfer programs emerged
from municipalities and they were later bottom-up incorporated to the national social aid system
as Bolsa Escola and later as Bolsa Família. As the policy making isn’t neutral nor objective, the
context involved in it deeply influences its results, making the understanding of the influencing
factors a central issue. In this work the context of the Bolsa Família’s decision making process is
analyzed using the policy regimes concept and identifying actors, ideas and institutions. The
analysis of documents from the Conselho Nacional de Assistência Social and the Comissão de
Seguridade Social e Família of the Chamber of Deputies, speeches of congressmen about the
issue and newspaper articles about Bolsa Família in 2003 indicates that the previous existence of
similar policies in municipalities and states across the country and the adoption of the program by
an interim measure, with the decision making concentrated in the Presidency of Brazil, detracted
its acceptance, but the policy regime was receptive to the CCTs, producing a negative choice and
not changing the status quo. / Os programas de transferência condicionada de renda são políticas sociais focalizadas em
populações vulneráveis utilizadas para distribuir renda e garantir o acesso a direitos e serviços
sociais como educação e saúde. Tais estratégias de combate à pobreza têm sido implantadas em
vários países e encontraram receptividade na América Latina, onde surgiram como inovações no
Brasil e no México, a partir dos quais se difundiram. No Brasil, os programas de transferência
condicionada de renda surgiram nos municípios, sendo mais tarde incorporados no sentido
bottom-up à assistência social do governo federal, como Bolsa Escola e posteriormente como
Bolsa Família. Como o policy making não é neutro nem objetivo, o contexto em que se faz uma
política pública influencia profundamente nos seus resultados, tornando central a compreensão
dos fatores influenciadores. Neste trabalho, se busca analisar, por meio do conceito de regime de
políticas públicas, a tomada de decisão para a adoção do Programa Bolsa Família, identificando a
relação entre atores, ideias e instituições durante o processo. A análise das atas das reuniões do
Conselho Nacional de Assistência Social, do relatório da Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados, dos discursos de deputados federais sobre a assistência social
e de reportagens jornalísticas sobre o Bolsa Família em 2003 forneceu elementos para indicar que
a existência de políticas similares em estados e municípios e a adoção do programa por medida
provisória, com a tomada de decisão concentrada na Presidência da República, prejudicaram sua
aceitação, mas o regime de políticas públicas era receptivo aos PTCRs, produzindo uma escolha
negativa que não modificou o status quo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/6243 |
| Date | 20 June 2016 |
| Creators | Rezende, Camila Silva |
| Contributors | Botelho, João Carlos Amoroso, Botelho, João Carlos Amoroso, Lameirão, Camila Romero, Borges, Pedro Célio Alves |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5093518695538803131, 600, 600, 600, 600, -6965107611713429420, -8286595018534205052, 2075167498588264571 |
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