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Efetivação da terceira dimensão dos direitos humanos pelas empresas transnacionais no contexto do capitalismo neoliberal

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-06T21:09:06Z
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Previous issue date: 2016-02-18 / This scientific research seeks to draw a parallel between the historical development of
capitalism as a mode of production and the possibility of realization of the third dimension of
Human Rights, the Solidarity. It thus explores aspects of the globalized economy world and its
effects on the human condition, beyond the feasibility study of sustainability in its economic,
social and environmental tripod tissue by a typical consumption of liquid modernity in which
there is, in fact, the commodification and pricing everything, including the human and biome.
The focus of this study lies in the way transnational corporations dictate market rules to have
higher revenues than the GDP of many nation-states in installing its operations. So, initially, it
is necessary to conceptualize clearly the Transnational Corporation and its law regulation. The
central question is the possibility of making the solidarity as a human rights dimension in these
transnational corporations, mainly due to the neoliberal moment the economy and world society
established. This realization of solidarity through the human development, how they are
considered in the global market, as winners, consumers, or just as unable displacement excluded
that globalization allows capital holders. The work also addresses the concept of Human Rights
and the paths taken by the International Union of nation-states for protection, respect and
compensation for violations. Using inductive hypothetical and literature method aims to
demonstrate the current state and possible tools to the actual implementation of the third
dimension of Human Rights. / A presente pesquisa científica visa traçar um paralelo entre o desenvolvimento histórico do
capitalismo como modo de produção e a possibilidade de efetivação da terceira dimensão dos
Direitos Humanos, a Solidariedade. Para tanto, aborda aspectos da economia mundial
globalizada e seus reflexos na condição humana, além do estudo de viabilidade da
sustentabilidade em seu tripé econômico, social e ambiental tecido por um consumismo típico
da modernidade líquida em que há, de fato, a coisificação e precificação de tudo, inclusive do
ser humano e do bioma. O foco deste estudo está na forma como as empresas transnacionais
ditam as regras do mercado por terem faturamentos maiores que o PIB de muitos Estados-
Nação em que instalam suas operações. Assim, inicialmente, é necessário conceituar de maneira
clara as Transnacionais e sua regulamentação jurídica. A pergunta central reside na
possibilidade de efetivação da solidariedade como dimensão de Direitos Humanos nessas
empresas transnacionais, principalmente por conta do momento neoliberal em que a economia
e a sociedade mundial se estabelecem. Essa realização da solidariedade passa pelo
desenvolvimento humano, a forma como são considerados no mercado global, como
vencedores, consumidores, ou apenas como excluídos impossibilitados do deslocamento que a
globalização permite aos detentores de capitais. O trabalho aborda, também, a conceituação de
Direitos Humanos e os caminhos percorridos pela união internacional de Estados-Nação em
busca de proteção, respeito e compensação em caso de violações. Utilizando-se do método
hipotético indutivo e levantamento bibliográfico pretende demonstrar o estado atual e possíveis
ferramentas para a real implementação da terceira dimensão dos Direitos Humanos.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:tede/1219
Date18 February 2016
CreatorsPissaldo, Ana Paula de Moraes
ContributorsSanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Sanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Figueiredo, Eduardo Lopes, Neto, Frederico da Costa Carvalho
PublisherUniversidade Nove de Julho, Mestrado em Direito, UNINOVE, Brasil, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove, instname:Universidade Nove de Julho, instacron:UNINOVE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-7277407233034425144, 600

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