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Previous issue date: 2004 / A presente tese tem por objetivo discutir em que nível
hierárquico os tratados internacionais sobre direitos humanos ingressam na
ordem interna, tendo em vista a polêmica hermenêutica envolvendo a inteligência
do art.5º, § 2º da Constituição Federal. Toda o debate terá por substrato o
ordenamento positivo brasileiro. Evidente que questão laterais serão levantadas,
mas tendo sempre por centro gravitacional a Carta Magna em vigor. As críticas
formuladas buscam despertar o poder reformador e os operados do direito para
um questionamento sobre a realidade constitucional e o futuro das relações
internacionais diante do atual quadro constitucional.
Todo esforço empreendido tem por suporte uma
hermenêutica sistêmica do texto magno na demonstração de que a obra do
constituinte é um plexo concatenado de normas jurídicas, não sendo possível
qualquer interpretação alheia a esse conjunto por mais altruísta que sejam seus
propósitos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3800 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Carvalho, Weliton Sousa |
| Contributors | Feitosa, Raymundo Juliano Rego |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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