GOMES, Marianna de Queiroz. Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2015. 150f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-10T12:27:53Z
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Previous issue date: 2015 / From an exploratory research, draws up a panorama of the environmental crisis as a result of the depletion of the current development model. Contextualizes the environmental issue from the Gaia theory and paradigms of risk society and society's disappointment, from Beck and Lipovetsky. Discusses the fundamentals of environmental problems: lack of natural resources; increasing demand for environmental goods; development model that does not distribute income; compromising the ability of nature to provide future generations. Relates sustainable development and the consequent need for paradigm shift in human-environment relationship. Establishes the fundamental right to an ecologically balanced environment within the theory of fundamental rights and duties. Links the environment and human dignity. Studies the standards that prescribe in law the fundamental right to the environment. Reports on social and environmental responsibility prescribed by the Constitution. Relates taxation, tax induction, externalities and extrafiscality. Clarifies concepts, principles and possibilities of environmental taxation. Analyzes, from practical models, such as environmental taxation can promote values and carry out the fundamental right to an ecologically balanced environment and thereby assist in the implementation of sustainable development. Evaluates critical environmental taxation: its viability as public policy, the possible transfer of onus in dealing with environmental problems, membership in the Neoclassical Economics, its relationship to the state interventionism and solidarization of the economy. Ponders the guiding discourse of green taxation. Concludes the feasibility of environmental taxation as a mean of effecting the fundamental right to an healthy environment, linked to the evolution to a Environmental State and economical solidarization. / A partir de uma pesquisa exploratória, elabora um panorama da crise ambiental como reflexo do esgotamento do corrente modelo de desenvolvimento. Contextualiza a questão ambiental a partir da teoria de Gaia e dos paradigmas de sociedade de risco e sociedade da decepção, em Beck e Lipovetsky. Discorre sobre os fundamentos da problemática ambiental: escassez de recursos naturais; demanda cada vez maior de bens ambientais; modelo de desenvolvimento que não distribui renda; comprometimento da capacidade de a natureza prover gerações futuras. Relaciona desenvolvimento sustentável e a consequente necessidade de mudança de paradigmas na relação homem-meio ambiente. Estabelece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado dentro da teoria dos direitos e deveres fundamentais. Vincula meio ambiente e dignidade da pessoa humana. Estuda as normas que prescrevem na legislação o direito fundamental ao meio ambiente. Informa sobre a responsabilidade socioambiental prescrita pela Constituição Federal. Relaciona tributação, indução fiscal, externalidades e extrafiscalidade. Esclarece sobre conceitos, princípios e possibilidades da tributação ambiental. Analisa, a partir de modelos práticos, como a tributação ambiental pode promover valores e efetivar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, com isso, auxiliar a implementação do desenvolvimento sustentável. Avalia críticas à tributação ambiental: sua viabilidade como política pública, a possível transferência de ônus no trato dos problemas ambientais, a filiação à Economia Neoclássica, sua relação com o intervencionismo estatal e com a solidarização da economia. Pondera o discurso norteador da tributação verde. Conclui pela viabilidade da tributação ambiental como meio de efetivar o direito fundamental ao meio ambiente hígido, vinculada à evolução a um Estado de Direito Ambiental e à solidarização econômica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15481 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Gomes, Marianna de Queiroz |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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