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Previous issue date: 2009 / O presente trabalho, atento às novas tendências de utilização de tributos na linha da
extrafiscalidade, fornece base teórica para a utilização de políticas tributárias no âmbito
municipal para a consecução de políticas públicas na área ambiental. No Brasil, a experiência
mais relevante no campo da tributação ambiental é, sem dúvida, o chamado ICMS ecológico,
implementado por alguns Estados. Alguns municípios brasileiros passaram a ter normativos
vinculando o direito tributário ao meio ambiente, o chamado direito tributário ambiental, e é
nessa linha que o estudo avança no sentido de fornecer instrumentos de política tributária para
a gestão ambiental municipal, com ênfase nas zonas de interesse ambiental, áreas de relevante
importância ambiental que se encontram, muitas delas, em precário estado de proteção,
principalmente nas proximidades de habitações marginais nos assentamentos existentes. No
centro do tema desenvolvido está a análise de instrumentos legais no âmbito tributário para
afastar ou minimizar a pressão de atividades econômicas e do processo de urbanização sobre
os ecossistemas municipais. Os mecanismos de tributação ambiental integram os chamados
instrumentos econômicos de política ambiental, cuja adoção se entende necessária diante das
limitações evidentes dos instrumentos tradicionais de proteção ambiental existentes. Para
tanto, procurou-se evidenciar o estudo utilizando o exemplo de Recife, suas realidades
ambientais e sua legislação, bem como oferecer um modelo para modelagem de dados e
construção de um futuro Sistema de Informações Georeferenciadas (SIG)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3059 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | Ribeiro, Libanio |
| Contributors | Lucia Bezerra Candeias, Ana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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