Submitted by Jose Carlos da Matta Berardo (jcberardo@gmail.com) on 2018-03-16T17:07:50Z
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Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 924778 bytes, checksum: a05fd364dad5c05497eb5e6a4c55089f (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado José, boa tarde!
Para que possamos aprovar, é necessário que inclua a Banca Examinadora completa.
Por gentileza acrescentar os Professores "Leonor Augusta Giovine Cordovil" e " Vinícius Marques de Carvalho".
Qualquer dúvida, entre em contato.
Atenciosamente. on 2018-03-16T17:56:51Z (GMT) / Submitted by Jose Carlos da Matta Berardo (jcberardo@gmail.com) on 2018-03-16T18:03:52Z
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Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 924778 bytes, checksum: a05fd364dad5c05497eb5e6a4c55089f (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado José Carlos, boa tarde.
Conforme e-mail anterior, é necessário que ACRESCENTE na página da Banca Examinadora todos os professores que participaram da Dissertação.
Atenciosamente. on 2018-03-16T18:08:01Z (GMT) / Submitted by Jose Carlos da Matta Berardo (jcberardo@gmail.com) on 2018-03-16T18:11:35Z
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Previous issue date: 2017-09-17 / Este trabalho quer apresentar a discussão referente ao tema da prova na análise das concentrações empresariais pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no âmbito da Lei n. 12.529/2011, notadamente diante da constatação de que tal análise, necessariamente prognóstica, se dá sob fortes condições de incerteza quanto à conformação e à dinâmica dos mercados após a consumação do ato de concentração. A discussão justifica-se para assegurar a aplicação isonômica da Lei por parte da autoridade, em um contexto em que há prognoses concorrentes a respeito de tal conformação de mercado, cabendo ao CADE fazer uma ponderação de probabilidade, verossimilhança ou plausibilidade a respeito dessas prognoses, a partir de informações apresentadas pelas empresas interessadas na consumação de uma concentração e obtidas junto a outros agentes do mercado, como concorrentes, clientes e fornecedores. Após contextualizar criticamente o quadro normativo aplicável à matéria, inclusive no que toca ao tema da incerteza, e apresentar a metodologia tradicional de análise dos chamados “atos de concentração”, cristalizada no Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal, editado pelas autoridades de defesa da concorrência, à luz de sua fundamentação perante a teoria econômica, o estudo examina os antecedentes históricos da matéria probatória no âmbito das concentrações no Direito Comparado, para então delimitar as discussões, no Direito Brasileiro, sobre o ônus da prova, standard probatório e os meios de prova disponíveis no âmbito do exame das concentrações no Brasil. O capítulo final conclui com recomendações voltadas ao tratamento prático do tema, considerando as especificidades apontadas ao longo do estudo. / The work aims to present the discussion regarding the theme of evidence in the review of corporate concentrations by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) pursuant to Law no. 12,529/2011, especially in view of the conclusion that this review, necessarily forward-looking, is conducted under strong uncertainty as to market conformation and dynamics following consummation of the merger. The debate is required to assure equal enforcement of the Law by the authority, in a context in which there are competing prognoses about these market conformation, resting upon the CADE to assess the probabilities, likelihoods or plausibility of those prognoses, based upon information submitted by the merging parties and obtained from other market agents, such as competitors, clients and suppliers. After critically contextualizing the normative frame applicable to the subject, including the topic of uncertainty, and presenting the traditional methodology for the analysis of merger cases, in the form of the Horizontal Merger Guidelines edited by the competition authorities, the study reviews the history of the antecedents of the discussions about evidence in the context of merger control in Comparative Law, so it can then delineate the debate, under Brazilian Law, about the burden of proof, standard of proof and means of proof available in merger control review in Brazil. The final chapter concludes with recommendations regarding practical aspects of the matter, considering the particularities identified throughout the analysis.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/20614 |
| Date | 17 September 2017 |
| Creators | Berardo, Jose Carlos da Matta |
| Contributors | Cordovil, Leonor Augusta Giovine, Carvalho, Vinícius Marques de, Escolas::DIREITO SP, Pereira Neto, Caio Mario da Silva |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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