This research focus on the social question of possession and of tutelage in a border
region of Mercado Comum do Sul (Mercosul), analyzing by a view of civil law as well
as of fundamental law, investigating what are the forthcoming about Mercosul
countries. It will be investigate if the Mercosul countries protect their possession. The
juridical institute and the tutelage effectivity. For this research, at the first moment it
will be the historic aspects about the question, analyzing since exist the worry about
the question, and after that, the migration as the fact determinant in this process of
restriction about the access of possession, and for finish, the tutelage of this
possession for the Democratic State of Law. In this point, is development the view of
possession and, especially, the social function, thinking about the supremacy as
important factor in the interests of the states. For conclude, will be present the actual
question of possession, when it is determinant in conflicts, especially in borders
without legislation for this areas, analyzing as well by a view of the possession and
the borders areas in Brazil, Argentina, Paraguai and Uruguai. / Esta pesquisa aborda a questão social da posse e a tutela possessória em regiões
fronteiriças do Mercado Comum do Sul (Mercosul), analisando-a sob a ótica do
Direito Civil, bem como à luz dos Direitos Fundamentais, investigando quais as
perspectivas relativamente aos países integrantes do Mercosul. Destarte, averiguouse
se estes países têm essa perspectiva quanto à proteção da posse, sua
efetividade enquanto instituto jurídico e a tutela que lhe é atribuída. Para o
desenvolvimento da pesquisa, num primeiro momento realizou-se uma abordagem
histórica, analisando desde quando existe a preocupação com o tema proposto. A
seguir, trata-se a questão da migração como fator determinante deste processo de
limitação ao acesso à posse e, por fim, a tutela desta posse pelo Estado
Democrático de Direito. Nessa perspectiva, desenvolveu-se o conceito da posse e,
especialmente, sua função social, levando-se em conta igualmente a soberania
como fator de alta relevância nos interesses dos Estados-parte. Por fim, apresentase
a problemática atual em relação à posse, quando fator determinante de conflitos,
notadamente nas áreas de fronteiras sem legislação específicas, analisando-se
então a questão da posse e das faixas de fronteiras no Brasil, na Argentina, no
Paraguai e no Uruguai.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/9704 |
| Date | 23 August 2008 |
| Creators | Gehrke, Luís Carlos |
| Contributors | Araujo, Luiz Ernani Bonesso de, Oliveira Junior, José Alcebiades de, Gregori, Isabel Christine Silva de |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600100000001, 400, 500, 300, 300, 300, 7c75a2f5-b3ea-4f76-b89c-ca4b2f0df763, 31a13196-d5d3-45c3-b98b-b6fed6a25a41, 31e0e212-a6ac-48a1-9527-98103b680c15, 3ceacb2f-0f8e-45d0-9351-4b8daa90d1b2 |
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