A singularidade do software no regime jur?dico brasileiro e a aplicabilidade da fun??o social

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Previous issue date: 2013-02-27 / This dissertation aims to demonstrate that the computer programs protection, a tertium genus in the Brazilian contemporary law, requires an updated comprehension from the Property Principle and its function, so that the legal system of software can be adapted to social, economic, and technological needs. The Protection of Property Principle functionality, as a fundamental right, acting as an optimizer of the legal system of software, promotes wealth distribution. This study demonstrates that hermeneutics, on the premise of transdisciplinary understanding, may contribute to the legal system of the software adaptation to the Brazilian Constitution. / A presente disserta??o objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contempor?neo, demanda uma compreens?o atualizada do instituto da propriedade e sua fun??o para que o sistema jur?dico de software possa se adequar ?s necessidades sociais, econ?micas e tecnol?gicas. A funcionalidade do instituto da tutela da propriedade, como um direito fundamental, ao atuar como otimizadora do sistema jur?dico de software, promove a distribui??o de riquezas. O estudo proposto demonstra que a hermen?utica, partindo da premissa da compreens?o transdisciplinar, pode contribuir para a adapta??o do sistema jur?dico do software ? Carta Magna.

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1. PETERS, Luciane. A singularidade do software no regime jur?dico brasileiro e a aplicabilidade da fun??o social. 2013. 16 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
2. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4211

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DIREITO AUTORAL

PROPRIEDADE INTELECTUAL

DIREITO COMPARADO

TUTELA (DIREITO)

DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4211
Date	27 February 2013
Creators	Peters, Luciane
Contributors	Aronne, Ricardo
Publisher	Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	-1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125